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Quem vota contra?

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Quem vota contra?

Ideias Políticas

2020-02-04 às 06h00

Rita Barros Rita Barros

Esta semana é dominada pelo debate, votação na especialidade e votação final global do Orçamento de Estado (OE) 2020.
O PCP absteve-se na 1.ª votação do OE por considerar que não faria sentido votar contra um documento que mantém os avanços alcançados, com o cunho do PCP, nos OE anteriores, mas não poderia votar favoravelmente, dado que não acrescenta suficientes medidas positivas (e que poderiam ser integradas na vez de se optar por assumir um excedente financeiro).
Segue-se o trabalho de procurar incluir no OE medidas que considera importantes para continuar a avançar, pelo que faz 312 propostas de um total de 1329, ou seja, um partido que detém cerca de 3,5% dos lugares da Assembleia da República (AR) apresentou cerca das 23% das propostas.

Destaco algumas propostas concretas que estarão à discussão e votação esta semana:

“Gratuitidade de frequência de creche” - Idealmente para todos, tal como a escolaridade obrigatória, é urgente iniciar o processo de democratização e acesso universal a todas as crianças à creche, com prioridade às famílias no 1º escalão de rendimentos. Será ainda um importante promotor da natalidade;
“IVA em 6% para a electricidade, gás natural e gás de botija” - PSD e CDS-PP aumentaram de 6 para 23% em 2011, e é urgente a reposição do valor anterior;
“aumento extraordinário das pensões em pelo menos 10€” - Sendo certo que 120EUR/ano não serão, na maioria dos casos, suficientes, é essencial batermo-nos pelo aumento, para não se correr o risco de se tornar rotineiro não considerar as pensões dignas de actualização, quando o custo de vida sobe de ano para ano.
“Eliminação das taxas moderadoras” - O acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser universal e “tendencialmente gratuito”, tal como prevê a Constituição da República, não mascarando de moderação a cobrança cega aos utentes que já contribuem para este serviço através dos seus impostos;

Adivinho a questão: onde ir buscar o dinheiro para pagar tudo isto? Seguem as propostas:

“Nem mais um euro público para a banca privada” - quem discordará? Certamente os banqueiros que recebem chorudos salários para gerir o dinheiro dos outros, certos de que o bolsos dos Portugueses são um saco sem fundo quando se trata de salvar bancos privados, mas que passa a uma pequena bolsinha quando falamos em aumentar o investimento público;
“Englobamento obrigatório para rendimentos anuais superiores a 100 mil euros”
“Fim das parcerias público-privadas” - Em muitos casos saem mais caro ao herário público do que usar meios próprias, para além de promoverem a precariedade no emprego.
Não sendo, naturalmente, possível, tratar as 312 propostas para este OE, deixo o convite para a consulta deste dossier em pcp.pt/oe2020 que apontam sempre para a melhoria das condições de vidas dos trabalhadores.

Recorde-se, aliás, que as propostas do PCP integradas nos OE nos 4 anos anteriores permitiram avanços a vários níveis, tais como a redução dos custos dos transportes públicos para os utentes, a redução do valor das propinas no Ensino Superior, a redução do IRS para rendimentos mais baixos, a eliminação da sobretaxa no IRS, a reposição dos feriados, a reposição do IVA a 13% na restauração, a redução das taxas moderadoras no SNS, a gratuitidade dos manuais escolares em toda a escolaridade obrigatória...
Existe a possibilidade de avanços com a representação dos trabalhadores na AR, de braço dado com as lutas no dia-a-dia. Veremos quem vota contra.

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