Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Quem tem medo da descentralização?

Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Voz às Escolas

2014-11-06 às 06h00

José Augusto

Em alguns momentos, a perceção central do aumento da complexidade dos sistemas que concretizam as políticas públicas gerou a necessidade de desconcentrar alguma capacidade de decisão para os níveis operativos periféricos desses sistemas, como técnica para os manter em funcionamento. Esta visão da descentralização da decisão tem sido meramente utilitária. Ela não traduz ideologias ou princípios, mas apenas a consciência que a própria administração central tem da impossibilidade de controlar tudo a partir de Lisboa. Ou seja, não é porque não quisesse, é apenas porque não pode.
Ainda assim, esta descentralização utilitária e incipiente tem frequentemente refluxos mais ou menos convictos. Uma boa parte deles tem sido movida pelo entusiasmo com as tecnologias da informação e comunicação, isto é, pela crença de que uma boa plataforma informática pode devolver (todo) o poder ao centro. O fascínio por uma realidade controlável remotamente, através de um monitor e de um teclado, no conforto de um gabinete, parece vender ciclicamente uma nova oportunidade libertação da necessidade dos atores e decisores locais, causa última do insucesso das mais brilhantes e salvíficas ideias dos decisores centrais. Assim, recorrentemente, a tendência centralizadora do Estado adquire novos fôlegos movidos pelo fascínio das novas tecnologias.
A soberba é, em última instância, a causa dos mais rotundos falhanços do centralismo em que permanecemos atolados. O desprezo pela inteligência que pode florescer da diversidade é, antes de mais, a crença na inexistência de inteligência para lá do centro. Nas periferias espera-se o trabalho de replicadores fiéis, embora acabe sempre por também dar jeito colher e amplificar exemplos de incompetência que permitam perpetuar o dogma da necessidade do centralismo. Aliás, as reformas e as decisões em geral quando falham, é porque quem tinha que as implementar não as compreendeu, foi incompetente ou as quis boicotar. Por outro lado, o centralismo fascinado não atende a avisos, alertas ou reparos. Aliás, nem sequer acredita que eles sejam feitos de boa-fé.
Ainda assim, o que mais me intriga é a sobranceria com que se ignora o mais simples dos axiomas. Um erro local tem um efeito localizado, um erro central tem um efeito generalizado.
Num sistema centralizado, aposta-se tudo nos efeitos sistémicos imediatos, com a crença omnipresente de que todas as decisões centrais são boas. Geralmente, não há paciência para testes-piloto; para avaliações prévias; para consultas críticas ou para planeamentos cuidados. Ungida pelo poder central, nenhuma ideia admite o risco de ser má ou de ter consequências inesperadas, mais ainda quando garantida por algoritmos informáticos que asseguram a captura de toda a realidade em linguagem de programação.
De outro modo, num sistema descentralizado, o impacto imediato das decisões locais é passível de correção, quando tiver resultados indesejados. Por outro lado, quando produz os resultados ambicionados, pode ser facilmente disseminado. Paralelamente, a diversidade de instâncias de decisão não só é potencialmente geradora de mais soluções inovadoras, como contribui para desenvolver a capacidade de decisão local. Aprende-se a decidir decidindo.
Ao contrário do que possa pensar o leitor, não me interessa falar dos concursos de (não) colocação dos professores. É verdade que uma parte desse sistema já estava descentralizado e que foi (re)centralizado. É verdade que se foram acumulando vozes, e talvez casos, de incompetência ou perversão localizada nos processos descentralizados de recrutamento. É verdade que os eventuais casos de desvio foram amplificados até à náusea. É verdade que a administração central nunca fez o que estava ao seu alcance para corrigir esses desvios e que muitos dos atores estão formatados para acreditar apenas no decisor central. Porém, o que interessa discutir é essa soberba centralista que se recusa a entender que quando erra afeta todo o sistema e que, ainda que fosse apenas por isso, deveria tomar alguma modéstia e aceitar que, pelo menos, uma parte das decisões sejam tomadas localmente.
Sim, claro! Os concursos de colocação de professores nas Escolas Públicas são o bom exemplo de tudo o que dissemos.

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