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Quem não se sente...

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Quem não se sente...

Ensino

2020-10-09 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

Diz o povo que quem não se sente, não é filho de boa gente... Quando esta semana recebi, através de mail que alguém me enviou, a petição pública sobre “Em defesa das Liberdades de Educação”, li-a obviamente com a maior atenção. Depois de uma nota introdutória que remete para a Constituição da República Portuguesa e para a proibição aí estabelecida de “programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas” (artº 43º), a petição centra-se exclusivamente na disciplina de Cidadania e Desenvolvimento e no direito que querem ver reconhecido aos pais para exercerem objeção de consciência quanto à sua frequência por parte dos filhos.

Este tipo de questões não é novo, nem limitado ao nosso país. Desde há muitas décadas, que nos Estados Unidos, se coloca a questão do ensino da teoria de Darwin e da origem das espécies e do Universo, e até mesmo a questão das mudanças climáticas. Diversos grupos religiosos e ultraconservadores, fundamentalistas, tiveram tal influência que alguns estados chegaram a banir esses tópicos dos programas. Em meados da década de 60, o Supremo Tribunal dos EUA veio a dizer que ensinar as teses criacionistas, sem permitir o ensino das teorias da evolução, violava o espírito da Constituição, mas na verdade o problema manteve-se, com significativo grau de diferenciação entre estados. O argumento central é exatamente o utilizado agora no caso da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Compete aos pais, e não ao Estado, definir o que se ensina aos filhos. Ainda nos Estados Unidos, um dos resultados foi o aumento do ensino doméstico, substituindo a ciência pela religião.

Confesso que desconhecia a existência da tal disciplina de Cidadania. Fui então ver os conteúdos; são muito abertos. Parece que cabe a cada Escola definir a estratégia de educação para a Cidadania nos diferentes graus de ensino, e a forma como é implementada no ensino secundário. Em termos gerais, visa-se “garantir o respeito pelos valores democráticos básicos e pelos direitos humanos, tanto a nível individual como social.” A diversidade de questões que podem ser abordadas estão organizadas em grupos, um deles obrigatório. Este, tem a ver com direitos humanos, igualdade de género, interculturalidade, desenvolvimento sustentável, educação ambiental e saúde no sentido da sua promoção. Questões fundamentais, parece-me a mim; claro que podem ser rejeitadas, que cada um de nós, enquanto pais, pode optar por educar os seus filhos por forma a serem anti-democratas e contrários a valores humanistas e de solidariedade. Tratando-se de um direito dos pais, no exercício pleno das suas liberdades fundamentais, deve contudo o mesmo ser exercido fora do sistema público. Devem os mesmos procurar escolas privadas que definam da forma como entendem as estratégias a implementar, ou então, tal como nos Estados Unidos, assegurar em casa o ensino nos moldes que pretendem. Ao Estado, no âmbito do ensino público, cabe contribuir para instituições democráticas, onde se respeite os princípios de universalidade e igualdade. Diz a Constituição.

Por estas semanas, ficamos a saber que um professor da Faculdade de Direito de Lisboa ensinava a potenciais futuros magistrados e agentes da justiça que as mulheres são “pessoas desonestas, espertas e canalhas”. E que a “violência doméstica deve ser encarada como disciplina doméstica”, mais ou menos ao estilo do “bate à tua mulher, podes não saber porquê, mas ela sabe”. Um professor de Direito Penal. Diz que o feminismo é comparável ao nazismo, e que deviam ser julgadas por crimes contra a humanidade. Ainda pensei que as preocupações expressas a propósito da disciplina de Cidadania se alargassem, na petição, a este outro tipo de ensino. Mas não. Parece que ensinar estas posições contra as mulheres não choca.

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