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Que políticas?

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Ideias

2010-10-22 às 06h00

Margarida Proença

Pelas mais diversas razões, não gostaria de estar na pele dos nossos governantes. Destes, ou de outros.
Portugal é um caso curioso; de dificuldade grave em dificuldade grave, sempre com probabilidades baixas de sucesso e contra ventos e marés, lá foi navegando pela história, deixando mesmo pontualmente marcas de referência mundial. É assim mais ou menos: vamos indo, indo, indo, contentes e rindo, para a beira do precipício. Aí, quando damos conta do que se passa, desatamos a refilar uns contra os outros, apontamos culpas a tudo e a todos, mas já quase na queda fatal, descobrimos - de repente! - como construir a ponte que nos vai levar para o outro lado. E rapidamente o fazemos. Na outra margem, mais verde, permitindo de novo sonhar que temos tudo nas mãos basicamente porque nos é devido, o ciclo recomeça… E em qualquer das fases deste ciclo, quando crescemos ou quando desesperamos, é muitas vezes difícil, com base na experiência de outros ou em teorias estabelecidas, formular e implementar as políticas adequadas.

A análise das condições que levam ao nascimento e à morte de empresas tem merecido bastante atenção nas últimas décadas, um pouco por todo o mundo. Num quadro de relativa turbulência que caracteriza o funcionamento dos mercados, nascem e morrem constantemente empresas. Diz-se, porque umas são mais eficientes e melhor geridas que outras, porque são mais inovadoras, criam mais valor, definem estratégias adequadas, são mais competitivas, utilizam recursos humanos melhor preparados e mais motivados, investem internamente parte dos lucros em lugar de os distribuírem integralmente pelos accionistas, enfim, uma série enorme de explicações diferentes. A questão é sem dúvida importante, e tem claras implicações ao nível da política económica. Devem os sucessivos ministros de economia apoiar as pequenas empresas, porque elas criam emprego, ou pelo contrário a maior parte do emprego estável é gerado nas grandes empresas?

A Região Norte, por exemplo, entre 1985 e 2007, apresentou, quase sempre, uma taxa de natalidade superior à média nacional; os picos de criação líquida de empresas registaram-se logo após a adesão à União Europeia, entre 1986 e 1989, e depois em 1991 e em 2001/02 (Sarmento e Nunes, 2010). Mas o peso relativo da mortalidade empresarial tem sido também mais significativo neste região, rondando o terço do total do país. Entre 2000 e 2005, a taxa de mortalidade média foi mais elevada na Região Norte do que no país em todos os sectores de actividade económica. Os riscos são particularmente significativos se as empresas tiverem nascido no sector industrial, ou se tiverem uma dimensão pequena. No período entre 1995 e 2005, cerca de metade das empresas , na Região Norte, morreram entre o 5.º e o 6.º anos de actividade (Sarmento e Nunes, 2010).

Muitos estudos têm apontado que a existência de leis , procedimentos burocráticos e administrativos complicados e outros factores do mesmo género, justificam que empresas porventura mais eficientes e competitivas se abstenham de entrar no mercado. Isto é, quanto mais complicados e mais demorados os procedimentos, mais caro se torna abrir uma empresa, e logo, menor será a criação de emprego. Por esta razão também se tem explicado o crescimento do sector informal nas economias, e mesmo do nível de corrupção. A importância de diminuir as barreiras à entrada de novas empresas tem sido largamente confirmada.

Em Portugal, em 2005, Portugal diminuiu drasticamente o tempo para criar uma empresa, desburocratizou todo o processo e diminuiu os custos associados à sua criação. Até então, em média era necessário preencher cerca de 20 documentos, ir a uma série de diferentes sítios entregar papelada, esperar pela autorização entre 54 e 78 dias e pagar quase 2.000 € (Branstetter, Lima, Taylor e Venâncio, 2010). Portugal aparecia em 113.º lugar, entre 155 países, na lista publicada pelo Banco Mundial em 2006, como um dos países menos atractivos para abrir um negócio. Foi então decidido criar o programa “Empresa na Hora”, que alterou tudo isto; Portugal passou a ocupar o 33.º lugar na lista do Banco Mundial, que aliás considerou o nosso país como “top reformer”. O país recebeu mesmo um prémio da Comissão Europeia. Tornou-se possível criar uma empresa num dia, com um custo á volta dos 360 euros, em pelo menos 44% dos concelhos (Bransteter e outros, 2010).

Mas a taxa de sobrevivência das empresas não se alterou. Os autores que se referiram atrás, num trabalho publicado no prestigiado National Bureau of Economic Research (NBER), mostram que, depois da desregulação da entrada, o número de novas empresas criadas aumentou cerca de 17,2%, gerando um acréscimo de 21,7% de emprego. Mas foram principalmente empresas criadas por pessoas com níveis educacionais mais baixos e mais velhas, na agricultura, na construção ou no comércio, com uma dimensão menor, menos tecnológicas, e com probabilidade mais elevada de morrerem nos dois primeiros anos de vida. Não é fácil, de facto, definir políticas em Portugal…

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