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Ideias

2014-11-28 às 06h00

Margarida Proença

O Presidente da República disse, por estes dias, que as instituições estão a funcionar. Olhando para o que se vem passando em Portugal, custa muito a acreditar, por mais boa vontade que se tenha.

O tempo passa depressa; a estrondosa falência do Lehman Brothers, um banco de investimento e outros serviços financeiros, com uma dimensão global, atingido por prejuízos acumulados na sequência da crise do subprime (um tipo de crédito dado ao setor imobiliário sem garantias suficientes, e envolvendo portanto riscos elevados) nos Estados Unidos, foi em setembro de 2008. Foi também em 2008 que a crise financeira na Islândia atingiu fortemente três dos principais bancos, e exigiu a nacionalização urgente de instituições financeiras para tentar evitar o colapso financeiro do país. Já vai para sete anos, e desde então bastante se discutiu nomeadamente na União Europeia nas formas adequadas de regulação e vigilância bancária.

Foi em 2010 que a Irlanda, o primeiro país a entrar em recessão na União Europeia, foi forçada a chegar a um acordo com as instituições comunitárias e o FMI para assegurar um pacote financeiro de socorro; o primeiro plano de ajuda aprovado para a Grécia é também de 2010. Em Portugal, o défice de 2010 andava na orla dos 9% do PIB e a dívida pública superava os 90% do PIB; o pedido de intervenção externa data de meados de 2012.

Por essa altura, tinha já rebentado o caso BPN; tratava-se, citando a Wikipédia, de “um conjunto de casos interrelacionados que exibem indícios de vários tipos de crime como corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de influências, que levaram à nacionalização do banco”, e que envolviam nomes grados da política nacional. No final de 2012, o total parcial de prejuízos causados atingiam os 7 mil milhões de euros.

Em 2010, o Banco de Portugal decretou o fim do Banco Privado Português e eram noticiadas investigações sobre suspeitas de branqueamento de capitais e de burla. Um grupo de administradores foi constituído arguido por falsificação de contas, crimes fiscais e branqueamento de capitais.

Mais de seis anos depois do rebentar da crise financeira mundial, e com três anos de intervenção da troika, anos depois do que se soube e investigou, dos cuidados redobrados e das alterações de procedimentos, um dos maiores bancos portugueses, com história feita e uma família de fortes tradições empresariais, considerada como a mais influente em Portugal no passado recente, um banco de longe mais importante do que os casos anteriores, um grupo económico com ramificações na indústria e nos serviços, rebenta rápidamente, e leva atrás milhares de pequenos investidores que em junho deste ano tinham acreditado que as instituições bancárias funcionavam e o banco era sólido. Ricardo Salgado foi constituído arguido, acusado de burla, falsificação de documentos e branqueamento de capitais e abuso de confiança. Pelo caminho, leva atrás uma das mais sólidas empresas com atividade económica em Portugal, a PT.

Desde este verão que os casos se sucedem a um ritmo que só bons filmes policiais nos habituaram. O governador do Banco de Portugal, em declarações na Assembleia a República, é formalmente desmentido por um professor da Faculdade de Direito quanto ao teor de um parecer fundamental. O presidente de um dos mais importantes institutos públicos, onde estão radicados todos os registos civis e patrimoniais dos portugueses e das empresas, é acusado de estar no vértice de uma rede de venda de vistos gold e de eventual utilização de informação privilegiada para obtenção de ganhos próprios; e que contava com o apoio facilitador do responsável pelas fronteiras e pelo controlo da entrada de estrangeiros, uma função da mais alta relevância em termos de segurança nacional, e pelo caminho, falou-se ainda do SIS.

Enfim, nem apetece continuar; mas há mais, bastante mais. E agora um ex-primeiro ministro preso no meio de fanfarras e foguetes, com acusação de branqueamento de capitais, corrupção e fraude fiscal agravada.

Não. As instituições não funcionam bem. É o setor privado e é o setor público. São bancos, e empresas, e governantes e dirigentes de topo. Vamos olhar agora para o lado, e pensar “será?...”. Quantas pessoas foram até hoje, desde que esta crise rebentou, efetivamente condenadas, tendo sido demonstrado à sociedade “para além de qualquer dúvida” as culpas de cada? Ninguém. À justiça o tempo que necessita para analisar e averiguar, para provar e acautelar - mas a justiça tem o dever de reportar tal como qualquer outro setor ou poder.

Sem instituições políticas e judiciais a funcionarem de forma correta , rigorosa e transparente, as instituições económicas não transmitem de forma adequada os incentivos ao crescimento económico.

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