Correio do Minho

Braga, terça-feira

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Que liberdades e valores do 25 de Abril, queremos?

A responsabilidade de todos

Voz à Saúde

2022-04-23 às 06h00

Humberto Domingues Humberto Domingues

Estamos perto de comemorar os 50 anos da “Revolução de Abril”. Temos até Já, mais tempo de democracia do que os anos de ditadura.Com o 25 de abril construiu-se a ideia romântica da conquista da liberdade e direitos “iguais para Todos”!
E eis que, precisamente na preparação destes 50 anos do 25 de Abril de 1974, o responsável por esta preparação e organização cerimoniosa é o que expõe uma das muitas desigualdades que a democracia nos trouxe, ao auferir um vencimento de vários milhares de euros (4.500€/mês). Este vencimento é atribuído ao “Comissário” (do PS) Executivo das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, com início destas comemorações a 24 de Março de 2022, terminando a 31 de Dezembro/2026. Entretanto, este mesmo “Comissário” é nomeado Ministro da Cultura, no XXIII Governo Constitucional.
Quantos Cidadãos auferem este vencimento mensal? Quantas pessoas têm como reforma este valor? Quantos cidadãos têm como rendimento 4.500€ anuais, até? Incompreensíveis estas “igualdades” de Abril!
Apesar da melhoria da qualidade de vida, que é indiscutível, acesso à educação, à saúde e à segurança social, hoje estamos, em certa medida e em relação a momentos já vividos, em regressão a esses valores e condições de vida, desta jovem democracia.
As condições de trabalho são medianas, os vencimentos e remunerações são baixos. Um salário mínimo baixo e o salário médio que se esbate em achatamento, na aproximação ao mínimo e não, na progressão idêntica à valorização do salário mínimo.
Apesar do direito à saúde ser uma conquista importante e a existência de um Serviço Nacional de Saúde (SNS) inquestionável, o acesso aos cuidados de saúde é francamente desigual, desequilibrado e sem equidade. Faltam profissionais de saúde, nomeadamente Enfermeiros, para dar uma cabal resposta às necessidades reais de cuidados de saúde aos cidadãos doentes.
A política não actua de forma igual, na defesa e expressão livre dos cidadãos, servindo antes, interesses partidários e opções menos claras e transparentes, em favor de uma reduzida “casta”. O Estado não protege, não compensa, nem repõe como devia, o património dos Cidadãos, que cabia ao Estado proteger. Muitos partem desta vida terrena, sem verem os seus bens e direitos repostos, em tempo e com justiça: veja-se os casos dos incêndios de Pedrogão, indemnizações a bombeiros feridos e queimados, a polícias agredidos e mortos no desempenho de funções, enfermeiros, médicos e professores agredidos, quando ao serviço dos Cidadãos, etc.!
Cidadãos que trabalham uma vida, cheia de sacrifícios e pagamento de exorbitantes impostos, auferem míseras reformas, muitas delas andando nas escassas três centenas de euros, muito inferiores aos subsídios de muitos que não querem trabalhar (Rendimento Social de Inserção) ou então de imigrantes e/ou refugiados (não estou a falar nos de agora-Ucrânia) subsidiados pela UE.
Vemos estádios de futebol cheios de pessoas, de agressões e impropérios, mas “ocos” de riquezas de outra cultura ou valores!
Vemos a exigência de muitos direitos, mas o contributo para os deveres com a Sociedade, sempre adiados.
Vemos um Estado gastador e capturado pelas clientelas partidárias, onde impera na ocupação dos lugares e boas colocações, a afinidade com o cartão de militância (hoje mais do que nunca), em desfavor da competência, da capacidade de trabalho e de gestão de recursos e do serviço prestado aos Cidadãos.
Vemos uma imprensa (não toda) sem isenção, vergada ao poder político vigente, que influencia, que deturpa, com grandes lacunas de rigor e de erros ortográficos, de escrita e de informação tendenciosa, diária e permanente. Esta Imprensa, hoje, capturada por subsídios governamentais – aqueles 15 milhões, lembram-se?
Vemos uma Sociedade acomodada, pouco exigente, pouco empreendedora e manifestamente tolerante com a perda de direitos. Uma Sociedade acantonada no nada e assustada, maquiavelicamente manipulada!
Como alguns dizem, rostos e valores de Abril esquecidos ou que se tentam fazer esquecer. Desvalorização de um 25 de Novembro/75, onde verdadeiramente se estabilizou a democracia representativa em Portugal.
E precisamente, um dos grandes obreiros da estabilidade e do equilíbrio democrático, General Ramalho Eanes, o primeiro Presidente da República eleito, que nas comemorações dos 40 anos das Eleições Presidenciais em democracia, profere uma frase provocatória, filosófica e real: “A República de Abril oferece todas as liberdades, mas esqueceu-se que é necessário criar cidadãos, sobretudo através da educação. Pouco se fez para que a cidadania adulta, exigente e participativa existisse.” Isto foi em 2016. Hoje, em 2022, mais evidente e mais sentido faz esta frase.
Temos uma Justiça lenta, desigual, cara e que, quando julga, muitas vezes não se faz justiça, face ao lapso de tempo entre o início e a sentença transitada em julgado. Assim… não há justiça, justa!
Chegados aqui, interessa perguntar: Que liberdades, que igualdades, que oportunidades, que pensamento crítico, que Abril nos quis trazer e quais os que ainda existem? Quais os que a Sociedade deve rejeitar, promover e fortalecer? Quais os que deve recusar, logo?
Quais os desígnios que a Sociedade Portuguesa vai querer manter, contra atropelos e complexos ideológicos?
Quais os que deve afirmar e defender num País e numa Europa pluralista?
Terá a Nossa Sociedade capacidade, sem fundamentalismos, nem preconceitos, para se insurgir contra a tentativa do apagamento de um passado glorioso, conquistador e corajoso? E que coragem lhe restará hoje, para combater as ditaduras (ainda que encapotadas), os radicalismos de esquerda ou direita, e defender o pluralismo e os direitos do Homem, com princípios e valores humanistas e de respeito pelas diferenças e minorias?

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