Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Quatro em quatro

Como sonhar um negócio

Ideias Políticas

2018-10-23 às 06h00

Pedro Sousa

Ao que tudo indica, será, nas próximas semanas, aprovado o Orçamento de Estado para 2019, o último orçamento da legislatura e, na eminência de isso vir a acontecer, convém recordar como aqui chegamos.

Em 2015, o anúncio de que uma frente parlamentar de esquerda – Partido Socialista, CDU/PEV e Bloco de Esquerda – maioritária na Assembleia da República, estava alinhada na rejeição do Programa de Governo de Passos e Portas, o que viria a acontecer através de uma Moção de Rejeição apresentada pelo PS no Parlamento, fez soar os alarmes no seio da direita política portuguesa.

Passos e Portas, PSD-CDS, saídos, em coligação, de uma vitória eleitoral nas eleições legislativas – em minoria, convém dizer – esqueceram-se das mais frugais e cabais regras do funcionamento da nossa democracia parlamentar e, numa verdadeira birra política, fizeram de tudo para obstaculizar e diabolizar a solução apresentada.

Convém também, neste contexto, recordar que a indigitação de António Costa, ficou marcada, ainda, por quinze dias de avanços e recuos desprovidos de qualquer sentido, em mais uma trapalhada do Professor Aníbal Cavaco Silva, o pior, na minha opinião, Presidente da República da nossa ainda curta história democrática.

Na altura, a direita política portuguesa, após quatro anos de orçamentos e políticas muito para além do exigido pelo memorando da Troika, numa lógica sobre-austeritária que tinha muito de ideológico, havia imposto uma agenda de empobrecimento, quase um castigo sobre as famílias portuguesas, que, diga-se, encontrava continuidade na proposta de Programa de Governo apresentada por Passos e Portas para o mandato 2015/2019, a qual, como já foi dito acima, foi, através da aprovação de uma Moção de Rejeição do dito Programa de Governo, chumbada na Assembleia da República.

Desde esse dia, e mesmo antes, houve acusações febris, doentias, algumas que deveriam fazer corar de vergonha aqueles que as proferiram. Na verdade, falar, como muitos elementos da direita política portuguesa falaram, de golpe, de falta de legitimidade, de assalto ao poder, quando tudo o que levou António Costa à liderança do Governo decorreu, apenas, da aplicação do quadro constitucional vigente, representa uma forma vil, baixa, rasteira e sem ponta de nobreza de estar na política.

No seguimento destes episódios, a direita bramiu, agitou sem cessar, mil e um fantasmas, mil e um papões; tendo, até, anunciado a chegada do diabo e vaticinado que a – contranatura, diziam – geringonça de esquerda nunca sobreviveria à negociação do primeiro ao orçamento.

Este exercício, este número, repetiu-se a cada orçamento, a cada tema mais fracturante e a cada discussão mais acalorada. Havia sempre fantasmas, diabos e papões, um novo incumprimento financeiro era uma questão de tempo e a Troika estava sempre de malas feitas, preparada para regressar a Portugal.

Felizmente, o país, os portugueses, as famílias, dos mais jovens aos mais idosos, dos funcionários públicos, aos trabalhadores do privado, assistiram, ao contrário de tudo o que era constantemente anunciado, a uma trajectória muito positiva em todos os indicadores importantes para o país.

A acelerada criação de emprego e, consequente, descida do desemprego, o crescimento da economia, o descongelamento de salários e pensões, o regresso das progressões na carreira, a enorme redução dos números do défice – neste orçamento o mais baixo da história democrática – são factos, factos consumados que não permitem interpretações dúbias ou enviesadas.

A verdade é que em apenas quatro anos, o actual Governo e a maioria de esquerda no Parlamento, contribuíram, em grande medida, para a mudança da face do país, abandonando os tons cinzentos e tristes desse tempo e pintando o país a esperança e futuro.

Esperança e futuro são, aliás, as grandes notas do Orçamento de Estado para 2019, não abdicando, obviamente, de uma base de rigor, essencial a um país que continua a apresentar desequilíbrios e problemas estruturais que urge continuar a combater.

É, pois, com o tónico na esperança e no futuro que pretendo encerrar este artigo de opinião, destacando algumas medidas do OE’2019 que, muito claramente, sinalizam esse caminho.

O reforço e alargamento do abono de família, a gratuitidade dos manuais escolares em todos os níveis da escolaridade obrigatória, a redução generalizada dos preços dos passes nos transportes e a gratuitidade do transporte para menores de 12 anos, a redução das tarifas da electricidade, a histórica redução, de quase 20%, no valor da propina máxima no ensino superior público, o aumento generalizado das pensões e a reposição do valor real perdido com o congelamento das mesmas, a exclusão de pagamento de IRS de mais de 27000 famílias com rendimentos até aos 9124€, que, pela subida dos valores do mínimo de existência, passam a estar isentas do pagamento deste imposto e, no plano das empresas e entre muitas outras coisas, o fim do pagamento especial por conta e a ampliação, para os lucros retidos e reinvestidos, das deduções em sede de IRC, deixam bem claro o País que queremos construir.

Este projecto de orçamento, esta ambição, este desejo de que os portugueses vivam melhor e que as empresas portuguesas tenham mais sucesso só é possível porque nos últimos três anos transformamos o país, colocamos a economia a crescer, reduzimos muito os números do desemprego, ao mesmo tempo que conseguimos atingir défice mais baixo da nossa história democrática.

Quatro em quatro.

Assim se faz um Portugal Melhor.

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