Celebrou-se no passado dia 15 de março o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. No âmbito dessas comemorações realizou-se uma Conferência promo- vida pela Direção-Geral do Consumidor no Pavilhão do Conhecimento do Parque das Nações, em Lisboa, para dar a conhecer os principais resultados do estudo socio económico sobre a política de defesa do consumidor em Portugal.
O Estduo foi realizado pela Associação para o Desenvolvimento da Nova Information Management School. O que se pretendia era saber qual a perceção dos consumidores sobre a legislação, os vários direitos que lhes assistem, os temas que mais os preocupam e exigem ação. O estudo foi depois aprofundado com entrevistas às associações de consumidores e empresariais e às entidades reguladoras e fiscalizadoras de mercado. Estas entrevistas contribuíram para a identificação de áreas de atuação e para a apresentação de recomendações.
Os dados do Estudo são muito interessantes, mas, dada a sua extensão, não é possível efetuar neste espaço a sua divulgação, mas podem ser acedidos facilmente por quem quiser conhecê-los no Portal do Consumidor no seguinte enderço eletrónico: http://www.consumidor.gov.pt/.
Há, contudo um aspeto que gostaria de partilhar desde já com os leitores, na medida em que tem a ver com os Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, logo com o que atua na nossa região, o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo.
De acordo com o Estudo, apenas 34,3% dos consumidores afirmam conhecer os centros de arbitagem de conflitos de consumo (ou seja carca de 1 em cada 3 pessoas). Destes que conhecem apenas 9,8% declararam já os ter utilizado (cerca de 1 em cada 10, o que corresponde em termos de população em geral a 3,4% do total). Contudo, 87,2% dos utilizadores dos centros de arbitragem de conflitos de consumo referem que o conflito foi resolvido, aparentemente de forma positiva. Ou seja, os meios de resolução alternativa de litígios de consumo são pouco conhecidos, mas quem os conhece e usa mostra-se satisfeito com o resultado. A conclusão torna-se evidente à luz dos dados obtidos: há que levar ao conhecimento de todos as diversas opções de mediação, conciliação e arbitragem de conflitos de consumo.
Acreditamos na integral veracidade destes dados, na medida em que a taxa de resolução de conflitos do CIAB em 2018, recentemente divulgada aquando da apresentação do Relatório de Atividades do CIAB em 2018 foi exatamente de 87%, em total coincidência com o grau de de resolução evidenciado no Estudo.
Caso pretenda saber mais sobre este assunto, contacte o CIAB-Tribunal Arbitral de Consumo: em Braga, na R. D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. da Junta de Freguesia da Sé) 4700-030 BRAGA * telefone: 253 617 604 *correio eletrónico: geral@ciab.pt ou em Viana do Castelo: Av. Rocha Páris, n.º 103 (Villa Rosa) 4900-394 VIANA DO CASTELO * telefone 258 809 335 * correio eletrónico: ciab.viana@cm-viana-castelo.pt ou ainda diretamente numa das Câmaras Municipais da sua área de abrangência ou em www.ciab.pt.