Correio do Minho

Braga, terça-feira

Projeto de Acordo de Saída do Reino Unido (Brexit) e as eleições em Itália

Combater a DPOC

Ideias

2018-03-08 às 06h00

Alzira Costa

Na passada semana a Comissão Europeia (Comissão) publicou o projeto de Acordo de Saída entre a União Europeia e o Reino Unido. Este projeto de acordo traduz, em termos jurídicos, o Relatório Conjunto dos negociadores da União Europeia e do Governo do Reino Unido sobre os resultados obtidos na primeira fase das negociações, publicado a 8 de dezembro de 2017, e inclui também outras partes relativas a questões pendentes mencionadas, mas não aprofundadas, no mesmo relatório. Integra, ainda, o texto sobre o período de transição, com base nas diretrizes de negociação complementares adotadas pelo Conselho (artigo 50.º), a 29 de janeiro de 2018.
Recorde-se que, em 15 de dezembro de 2017, o Conselho Europeu saudou os progressos alcançados na primeira fase das negociações. De forma a consolidar os resultados obtidos e incitar à redação dos termos já decididos do acordo, convidou a Comissão, na qualidade de negociadora da União, e o Reino Unido, a concluir os trabalhos relativos a todas as questões ligadas à saída, incluindo as que não haviam sido tratadas na primeira fase. Mais, sublinhou que a segunda fase das negociações só poderá avançar na medida em que todos os compromissos assumidos durante a primeira fase sejam respeitados na íntegra e transpostos fielmente em termos jurídicos o mais rapidamente possível.
No que diz respeito ao projeto de Acordo de Saída, este é composto por seis partes – disposições introdutórias, direitos dos cidadãos, outras questões ligadas à separação (como as mercadorias colocadas no mercado antes da data de saída), acordo financeiro, disposições transitórias e disposições institucionais – e um protocolo sobre a Irlanda/Irlanda do Norte. Este protocolo concretiza a terceira opção prevista no relatório conjunto, de forma a evitar uma fronteira rígida na ilha da Irlanda. Esta é a solução de recurso do relatório conjunto, aplicável em caso de ausência de outras soluções acordadas. Este projeto de protocolo não impede que as outras duas opções sejam debatidas.
O projeto de Acordo de Saída está publicado em linha, em conformidade com a política de transparência da Comissão. A Comissão apresentou agora o projeto de Acordo de Saída no intuito de dar tempo, em primeiro lugar, para consultar os Estados-Membros e o Parlamento Europeu e, em seguida, para negociar com o Reino Unido. Visto que o Acordo de Saída deve ser aprovado e ratificado antes da saída do Reino Único, é importante prever tempo suficiente para as negociações.


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O projeto europeu, ou melhor, o nosso património espiritual e moral, assenta em valores universais e indivisíveis. A solidariedade é apenas um deles. Não esqueçamos, nem negligenciemos, que estes são os valores que sustentam a paz num continente historicamente tão flagelado pelas guerras.
O mundo carece de uma União coesa e interventiva na sua grande dimensão social e de salvaguarda dos direitos fundamentais.

Ainda a saída do Reino Unido não está totalmente negociada e digerida, apesar de estar acordada para 30 de março de 2019, e mais sinais de alarme despontam na Europa. Da Alemanha veio, muito recentemente, uma solução governativa. Com quase seis meses de atraso, mas chegou, com um entendimento/coligação dos dois maiores partidos alemães, Democratas Cristãos e Sociais Democratas. E, se este impasse, numa solução governativa carecia de um entendimento do ponto de vista europeu mais ou menos pacífico, uma vez que se tratam de dois partidos que comungam ideais europeus (mesmo podendo ter pontos de vista ideológicos distintos), de Itália emergiram receios exponencialmente diferentes. A vitória do Movimento 5 Estrelas (M5E), num Estado fundador do projeto europeu, materializa muitas incertezas e apreensões relativamente a um futuro que se desejava forte a vinte e sete. É certo que não concede uma maioria governativa, nem é possível vislumbrar que tipo de coligação poderá ser formada num Parlamento onde nenhuma grande área política tem maioria. No entanto, os dois partidos mais votados são eurocéticos (M5E e Liga Norte) e em conjunto somam mais de metade dos votos. Se a solução governativa passar por uma aliança com a extrema-direita, xenófoba e também eurocética (o partido Liga Norte), será certamente um problema europeu.
Mais uma vez os discursos populistas parecem ganhar terreno e a retórica anti-imigração assume-se como um dos principais argumentos deste discurso. A guerra e as migrações a ela associadas são, naturalmente, um problema. Ninguém o esconde! Mas trata-se de seres humanos a lutar pela vida, algo que qualquer um de nós faria numa situação semelhante.
O projeto europeu, ou melhor, o nosso património espiritual e moral, assenta em valores universais e indivisíveis. A solidariedade é apenas um deles. Não esqueçamos, nem negligenciemos, que estes são os valores que sustentam a paz num continente historicamente tão flagelado pelas guerras.
O mundo carece de uma União coesa e interventiva na sua grande dimensão social e de salvaguarda dos direitos fundamentais.

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