“O Luxemburgo, o país mais rico do mundo, aprovou uma lei que proíbe a mendicidade na capital entre as 7h e as 22h”, noticia a edição on-line do jornal Público. Para além das óbvias questões de direitos humanos, há um aspeto desta noticia que vale a pena discutir. Porque não proibir tudo o que, de uma maneira ou de outra, é nefasto.
Através da mesma abordagem de governação, os governos poderiam proibir o desemprego, a inflação, as doenças, a guerra, os acidentes em geral, as recessões económicas e muitos outros fenómenos que nos prejudicam. Ao mesmo tempo poderia ser estabelecida a obrigatoriedade, por exemplo, o crescimento económico, a saúde, a convivência pacífica entre povos e a felicidade em geral. Da mesma maneira, um maestro não precisaria de ensaiar a sua orquestra, bastar-lhe-ia pedir que os músicos tocassem. Um treinador precisaria apenas de solicitar que a equipa jogasse bem e ganhasse. Pelo menos deveria ganhar. Um gestor deveria tão só decidir que a empresa fosse, competitiva, lucrasse e contratasse mais trabalhadores.

A mesma notícia refere ainda que “grupos de direitos humanos acusam o grão-ducado de querer tornar a pobreza invisível.”
Esse é exatamente o aspeto relevante deste tipo de legislação mais ou menos voluntarista e baseada nos desejos, isto é, no que se quer que aconteça em vez de as medidas necessárias para os alcançar. Quase nunca resolve os problemas. Apenas, como neste caso, esconde o que não se deseja ver.
A questão da obrigatoriedade dos resultados em vez dos meios para alcançá-los é especialmente relevante quando se trata de governança e políticas públicas. Muitas vezes, os governos estabelecem metas e objetivos ambiciosos, mas falham em fornecer os meios necessários para alcançá-los de forma sustentável.

Claro que é necessário e louvável estabelecer a erradicação da pobreza como um objetivo, simplesmente proibir a pobreza não é suficiente para eliminá-la. Para realmente erradicar a pobreza, são necessárias políticas públicas que atuem nas suas causas, como a desigualdade económica e social, a falta de acesso à educação e oportunidades em geral.
A verdade que é muito frequente que governos estabeleçam metas, quase sempre muito ambiciosas, sem fornecer os meios necessários para as alcançar. Isso leva quase sempre a políticas públicas completamente ineficazes, que não resolvem as causas subjacentes dos problemas que se pretendem resolver.
Em suma, é fundamental que importante que os governos se concentrem tanto nos meios como nos resultados, o que implica estabelecer metas bem definidas e, ao mesmo tempo, definir os recursos e meios necessários os alcançar.