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Proibição de plásticos de uso único

A bacia cor de laranja

Proibição de plásticos de uso único

Ideias

2021-06-23 às 06h00

Pedro Machado Pedro Machado

A 1 de julho de 2021 entra em vigor o decreto-lei que proíbe a venda de vários produtos de plástico de uso único, como cotonetes, palhinhas e loiça de plástico, em toda a União Europeia.
Aprovada por todos os Estados-membros em 2019, a legislação relativa ao uso de utensílios de plástico, tem como objetivo reduzir o consumo de produtos de plástico de utilização única na União Europeia até 2026, de modo a combater a poluição gerada pelo plástico.
O objetivo da Estratégia Europeia para os Plásticos é assegurar, até 2030, que todas as embalagens de plástico colocadas no mercado da União Europeia sejam reutilizáveis, compostáveis, biodegradáveis, ou facilmente recicláveis.
Os Estados-membros deverão incentivar a utilização de produtos que sejam próprios para utilizações múltiplas e que, depois de se terem transformado em resíduos, possam ser preparados com o objetivo de serem reutilizados e reciclados.
Em Portugal, a redução na utilização de plásticos descartáveis na restauração estava prevista começar em 2020, pelo Lei n.º 76/2019, de 2 de setembro, antes dos prazos estabelecidos pela diretiva europeia, mas que foi adiada devido à pandemia de covid-19.
Na diretiva europeia lê-se que 80 % a 85 % do lixo marinho, na União Europeia, é constituído por plástico segundo medições realizadas por meio de contagens nas praias, sendo que os artigos de plástico de utilização única representam 50% e os artigos relacionados com a pesca representam 27 % do total.
No entanto, não basta que os descartáveis em plástico sejam substituídos por outro o tipo de descartáveis. Uma palhinha, cotonete ou agitador de bebidas feito de outro material que não o plástico, lançado no chão ou na sanita, acabará também por ser um resíduo disperso no ambiente, incluindo no meio marinho. O enfoque da diretiva europeia é evitar os descartáveis de qualquer tipo e promoção da reutilização.
Assim, o Decreto-Lei português também prevê que, quem fizer encomendas por take-away de restaurantes, vai pagar uma tara a partir de 2024 em recipientes de plástico. O valor, que ainda está por definir, será devolvido caso os clientes entreguem as embalagens e os copos para serem reutilizados.
Até lá, as embalagens de take away, quer de plástico, quer de metal, podem e devem ser recicladas e colocadas no ecoponto amarelo, sem restos de alimentos.
Não é necessário que haja legislação para que possamos ter os melhores comportamentos relativamente à redução, reutilização e reciclagem.
Portanto, a política dos 3 R’s deverá estar sempre presente nas nossas ações quotidianas, Reduzir, Reutilizar e SEMPRE que estes não forem possíveis, Reciclar.
Ajude-nos, ajudando-se!

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