Correio do Minho

Braga, sábado

Produtividade, salário e desigualdade social

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2017-04-01 às 06h00

António Ferraz

Em Economia nem sempre é fácil responder cabalmente as questões que lhe são levantadas, é o caso da relação entre produtividade, salário e desigualdade. A propósito, o economista francês Thomas Piketty na sua recente obra “O Capital no Século XXI” veio de certa forma relançar o debate sobre aquela relação económica. Em concreto, de como o tipo de relação existente entre produtividade, salário e desigualdade ao longo do tempo e para vários países poderá esclarecer a sustentabilidade ou não do crescimento económico. Piketty através de estudos estatísticos alargados tenta mostrar que a desigualdade social (distribuição do rendimento e riqueza) no mundo tem vindo a aumentar de forma sistemática e significativa, em particular, nos últimos trinta anos. Desta forma, teoriza sobre as possíveis causas desse aumento da disparidade entre o rendimento do factor trabalho (salário) cada vez menor e o rendimento do factor capital (renda, juro e lucro) cada vez maior!
Assim, à estagnação ou mesmo retrocesso salarial verificada desde a crise financeira de 2008 se juntou o aumento superlativo dos lucros das multinacionais. O cenário ainda é mais negativo para a força de trabalho, se atendermos que o salário não tem vindo a acompanhar nem de perto nem de longe o aumento registado da produtividade nas últimas décadas. Em suma, à escala global regista-se a tendência de reduções sucessivas do peso do rendimento do trabalho e de aumentos sucessivos do peso do rendimento do capital no Rendimento Nacional (riqueza total criada por um país num dado período).
Quer dizer, “com a crise financeira global desde 2008 e à medida que o crescimento económico desacelerou nas economias mais desenvolvidas assistiu-se a um paradoxo: aumento da produtividade, descida do peso salarial, aumento do peso dos lucros e acentuada subida da desigualdade social”. Tal facto tem suscitado os maiores debates sobre a complexa questão da relação entre produtividade, salário, desigualdade e sobre que medidas de política económica e social a tomar para contrariar tal paradoxo. Por sua vez, parece existir amplo consenso quanto a ideia de que a quebra da relação (positiva) entre salário e produtividade se tornou na principal causa desse aumento da desigualdade, transformando-se mesmo num travão ao crescimento económico sustentado, ao reduzir a procura interna: consumo e investimento e deteriorar a coesão social. Enfim, urge uma mudança de política de governação no sentido de se criarem condições para uma mais justa distribuição do Rendimento Nacional, em particular, valorizando o factor trabalho, por meio de uma maior dinamização do sector educacional com o acesso das populações à educação de qualidade e a uma sólida rede de apoio familiar e institucional.
Em Portugal, em termos de salário e desigualdade (dados do INE e Eurostat) entre 2010 e 2015 tivemos:
(a) uma subida do custo por hora do trabalho de apenas 18,9% (49,7% na UE-28) um valor muito inferior ao da subida dos preços de 41%, ou seja, houve uma quebra acentuada do custo real (custo nominal corrigido da inflação) por hora do trabalho de - 15,8%, revelador do modelo de baixos salários no País;
(b) um salário mínimo nacional (SMN) aumentou somente 15%, de forma que o salário mais baixo se tem vindo a se aproximar ainda mais da mediana do salário horário (o que faz abranger a maior parte dos trabalhadores);
(c) as empresas tendem, mirando maior lucro, a contratar mão-de-obra precária e pagando apenas o SMN e, com isso, agravando a já alta disparidade entre trabalho e capital. Por exemplo, o peso do rendimento do trabalho no Rendimento Nacional passou de 36,8% em 2009 para menos 33,6% em 2015!
A ideia neoliberal de que um país para “crescer tem de ser competitivo e para isso tem, por um lado, de aumentar a produtividade do trabalho e, por outro, de haver contenção salarial, deve ser desmis- tificada. O neoliberalismo com isso tem pretendido ligar crescimento económico à contenção do salário! Na verdade, não existe nenhum fundamento quer técnico quer científico que justifique tal afirmação, ao invés, a estratégia de baixo salário leva a redução do consumo e investimento, a menos qualificação profissional e escolaridade e ao agravamento da disparidade social e do potencial económico. Aliás, verificamos que são exactamente os países da UE-28 com salário mais elevado e com melhor distribuição do rendimento, os países mais justos, produtivos e competitivos. Em suma, é cada vez maior o entendimento de que a redução da desigualdade social deve ser encarado como um “valor universal”, que não pertence exclusivamente aos governos, às instituições políticas, aos organismos sociais e a uma certa intelectualidade.

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