Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Prioridades da Comissão Europeia: Mercado Único Digital

O que nos distingue

Ideias

2016-02-25 às 06h00

Alzira Costa

No âmbito da definição das 10 prioridades da Comissão Europeia (doravante Comissão), a prioridade 2 corresponde a um Mercado Único Digital Conectado. Dentro desta prioridade encontrámos, por exemplo, uma reforma à proteção de dados e à segurança das redes e dos sistemas de informação; uma maior «europeização» das regras em matérias de direitos de autor, com propostas legislativas com a finalidade de eliminar o bloqueio geográfico; a modernização das regras aplicáveis em matéria de IVA no domínio do comércio eletrónico; a promoção do desenvolvimento da economia digital através de iniciativas em matéria de computação em nuvem europeia, propriedade dos dados e livre circulação de dados e a consolidação do mercado único das telecomunicações.
A internet e as tecnologias digitais estão a transformar o nosso mundo. Todavia, a existência de barreiras online significa que os cidadãos perdem bens e serviços, que as empresas virtuais e start-ups têm os seus horizontes limitados, e as empresas e os governos não podem beneficiar plenamente das ferramentas digitais. É hora de fazer o ajuste do mercado único da União Europeia (UE) para a era digital - derrubando muros de regulação e passar de 28 mercados nacionais para um único mercado conectado. Estima-se que isto poderia contribuir em 415 mil milhões de euros por ano para a economia europeia e criar centenas de milhares de novos empregos. Contribuiria para o fortalecimento da economia europeia e teria como resultado natural o aumento do emprego, da concorrência, do investimento e da inovação. A possibilidade de poder expandir os mercados levaria necessariamente a promover melhores serviços a melhores preços, oferecer mais opções e criar novas fontes de emprego, crescendo, e lucrando, num mercado de mais de 500 milhões de pessoas.
No entanto, apenas 7% das pequenas e médias empresas da UE comercializam fora das suas fronteiras, uma vez que os mercados ainda são, em grande parte, de serviços online domésticos. Torna-se urgente mudar esta realidade e criar um genuíno mercado único em linha.
Ainda esta semana a UE e o Brasil assinaram um acordo para desenvolver a 5G, a próxima geração de redes de comunicação. A Comissão começou igualmente a preparar um plano de ação para implantar esta tecnologia na UE até 2020.
No futuro, todas as pessoas e todos os objetos utilizarão a 5G. Em 2020, 26 mil milhões de dispositivos estarão conectados e 70% das pessoas terão um telemóvel inteligente. A rede 5G constituirá a espinha dorsal do Mercado Único Digital da UE, das indústrias de vanguarda, de serviços públicos modernos e de aplicações inovadoras, como os automóveis conectados, as casas inteligentes ou os serviços de saúde móveis. Para fazer face a este desafio mundial a UE aliou-se ao Brasil para reforçar a cooperação neste domínio estratégico e permitir que a 5G se desenvolva de forma integrada a nível internacional. Esta colabo- ração no domínio das tecnologias da informação e comunicação entre a UE e o Brasil, que são parceiros comerciais próximos, teve início já em 2008.
Através desta aliança a UE e o Brasil comprometeram-se a desenvolver uma definição global da 5G e a identificar os primeiros serviços (por exemplo, automóveis conectados, Internet das coisas ou transmissão vídeo em fluxo contínuo de muito alta definição) que deverão ser assegurados por redes 5G. Os dois parceiros irão igualmente colaborar para definir normas comuns de forma a garantir uma posição mais forte na cena mundial. Esta colaboração incluirá a identificação das frequências de rádio mais interessantes para satisfazer as necessidades em termos de espetro adicional para a 5G, especialmente no quadro da União Internacional das Telecomunicações (UIT). Neste contexto, promover se á, também, a implantação da 5G em domínios como as cidades inteligentes, o agroalimentar, a educação, a saúde, os transportes ou a energia e fomentar se ão possibilidades de projetos de investigação conjuntos.
Estão igualmente a ser debatidos acordos de cooperação com a Índia e os Estados Unidos.
A 5G vai implicar muitas mudanças, não só para as empresas de telecomunicações, como também para uma série de setores fundamentais. A Comissão deu recentemente um passo importante para preparar o caminho para a 5G na UE ao apresentar, no princípio deste mês, uma proposta para coordenar a utilização da banda dos 700 MHz para serviços móveis. Os operadores móveis que utilizam a banda dos 700 MHz poderão oferecer serviços de banda larga mais rápidos e de melhor qualidade (ou seja, sem interrupções do serviço) aos consumidores e cobrir áreas mais vastas, incluindo zonas mais remotas. A Europa poderá assim evoluir e disponibilizar velocidades em banda larga móvel superiores a 100 Mb/s, absorvendo a distância que a separa das regiões que lideram a implantação da banda larga móvel 4G (como a Coreia do Sul e os EUA). A próxima revisão do quadro regulamentar da UE para as telecomunicações, prevista para o final de 2016, incluirá medidas para reforçar a coordenação do espetro na UE.

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