Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento

Por mais cultura do treino e treino baseado na ciência

Ideias

2015-11-05 às 06h00

Alzira Costa

Andrei Sakharov, físico russo nascido a 21 de Maio de 1921 em Moscovo, trabalhou como cientista numa fábrica de armamento e desenvolveu o tema da energia nuclear que lhe viria a garantir um lugar num grupo de pesquisa sobre o desenvolvimento do armamento nuclear. Em parceria com nomes como Igor Tamm e Igor Kurchatov, Sakharov desenvolveu o projeto da Bomba de Hidrogénio em território soviético, tendo os primeiros ensaios ocorrido em 1953. Alguns anos mais tarde, Sakharov viria a tomar consciência das consequências catastróficas do desenvolvimento de armas nucleares e isso levou-o a solicitar a limitação e o desarmamento nuclear, bem como, a protestar contra os testes nucleares realizados pelo regime soviético. Ao denunciar os gulags, os internamentos arbitrários e outros atos que violavam claramente a Constituição Soviética e, sobretudo, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, Sakharov adquiriu no seio da comunidade internacional um lugar de destaque na oposição ao regime soviético.
Esse lugar de destaque mantem-se ainda hoje com a atribuição do prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, pelo Parlamento Europeu.
Em 1975, Andrei Sakharov foi nomeado Prémio Nobel da Paz, devido não apenas à sua luta pela defesa dos Direitos Humanos em território soviético, mas também pela tentativa de aproximar a União Soviética dos Estados ocidentais. No entanto, foi impedido de se deslocar a Oslo para receber o prémio.
O respeito pelos direitos humanos é um dos valores fundamentais da União Europeia (UE). Assim, a defesa da universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos, incluindo os direitos civis, políticos, económicos, sociais e culturais, continua a constituir um dos principais objetivos da UE. Qualquer violação desses direitos é lesiva dos princípios democráticos nos quais se baseia a nossa sociedade, quer essa violação ocorra dentro ou fora da UE.
O Parlamento Europeu combate tais violações através de ação legislativa, incluindo observação eleitoral, debates mensais sobre direitos humanos em Estrasburgo e a inscrição dos direitos humanos nos seus acordos de comércio externo. Além dessa forma de combate, o Parlamento Europeu apoia os direitos humanos através do Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, instituído em 1988. Este prémio é atribuído a pessoas que tenham dado uma contribuição excecional para a luta em prol dos direitos humanos em todo o mundo, chamando a atenção para as violações dos direitos humanos e apoiando os laureados, bem como a sua causa.
O processo de nomeação inicia-se com a seleção de quatro candidatos pelos grupos políticos e pelos eurodeputados (no mínimo, 40 deputados). Posteriormente, são escolhidos pela Comissão do Desenvolvimento, pela Comissão dos Assuntos Externos e pela Subcomissão dos Direitos Humanos apenas três nomes. No final, a seleção do laureado cabe à Conferência de Presidentes.
O prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento 2015 será atribuído a Raif Badawi.
Raif Badawi é um bloguista, escritor e ativista saudita, criador da página Free Saudi Liberals na Internet, uma plataforma em linha dedicada ao debate político e religioso. Alegadamente, estariam colocados na sua página na Internet conteúdos críticos em relação a altas personalidades religiosas e Raif Badawi terá insinuado que a Universidade Islâmica Imã Muhammad ibn Saud se transformou num covil de terroristas.
Acusado de insultar o Islão e indiciado por vários delitos, incluindo apostasia, Raif Badawi foi detido em 2012. Em 2013, foi declarado culpado e condenado a sete anos de prisão e 600 chicotadas, tendo a sua pena sido revista em 2014, passando a 1 000 chicotadas, dez anos de prisão e uma multa, em 2014. As primeiras 50 chicotadas foram aplicadas perante centenas de espetadores, em 9 de janeiro de 2015. Face à condenação internacional e ao péssimo estado de saúde de Raif Badawi, a subsequente aplicação da pena foi adiada. Na sequência de ameaças de morte, a esposa e os filhos fugiram para o Canadá. A sua condenação foi confirmada pelo Supremo Tribunal, em junho de 2015, pelo que continua detido.
Em fevereiro deste ano o Parlamento Europeu já havia aprovado uma resolução condenando “veementemente a flagelação de Raif Badawi como um ato cruel e chocante por parte das autoridades sauditas” e exortando “as autoridades libertarem-no imediata e incondicionalmente, pois é considerado um prisioneiro de consciência, detido e condenado apenas por exercer o seu direito à liberdade de expressão”.
Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu afirmou “este homem, um homem extremamente bom, um homem exemplar, recebeu uma das penas mais terríveis que existem no seu país, no que apenas pode ser descrito como um ato de tortura brutal”, instando, “Apelo ao Rei da Arábia Saudita para parar com a execução desta pena, libertar Raif Badawi, permitir que regresse para junto da sua esposa e que viaje até aqui para receber este prémio na sessão plenária de dezembro”.
Os vereditos judiciais que impõem castigos corporais, como a flagelação, são rigorosamente proibidos ao abrigo do Direito Internacional em matéria de direitos humanos, nomeadamente a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e que, inclusivamente, a Arábia Saudita ratificou.

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