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Portugal, o orçamento e a geringonça

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Portugal, o orçamento e a geringonça

Ideias

2021-10-21 às 06h00

José Manuel Fernandes José Manuel Fernandes

Adiscussão sobre o próximo Orçamento do Estado (OE) volta a provocar maior apreensão no País, como vem acontecendo nos últimos seis anos de governação socialista, sustentada na conhecida “geringonça” de esquerda, com a participação ativa de BE e PCP.
Com maiores ou menores dramatismos nos discursos inflamados dos partidos de esquerda e independentemente dos alertas do Presidente da República, a aprovação ou não da proposta de OE para 2022 continua a estar na exclusiva dependência da vontade e decisão de António Costa.
Se o primeiro-ministro e secretário-geral do PS preferir abrir uma crise política e provocar eleições antecipadas, não fará os habituais acordos com os “aliados” que o próprio escolheu, empolando os custos alegadamente insustentáveis das medidas propostas pelos parceiros de esquerda. Dessa forma, aproveitava desde já para eliminar dúvidas e discussões internas do PS sobre a sua própria recandidatura nas legislativas de 2023 e antecipava-se ao agravamento do desgaste de governação, como provam os resultados das últimas eleições autárquicas.
Para fazer aprovar o orçamento, a António Costa bastará conquistar 8 deputados para se juntarem aos 108 do PS, no universo da Assembleia da República que conta com 19 deputados do BE, 12 da CDU, 3 do PAN e 2 não-inscritos, além dos 79 do PSD, 5 do CDS, 1 do Chega e 1 da Iniciativa Liberal. A propósito, convém lembrar que foi o próprio primeiro-ministro que excluiu qualquer possibilidade de negociação com o PSD afir- mando que o Governo cairia no dia em que precisasse do PSD para viabilizar o orçamento.
Como já é marca de identidade desta governação socialista e dos parceiros da geringonça, é tudo uma questão de avaliação eleitoral. Havendo acordo, os par- tidos de esquerda, assim como PAN, vangloriam-se de conquistarem reforços e verbas extraordinárias para medidas avulsas que são transformadas em bandeiras, mesmo que depois nunca sejam concretizadas. Seguindo a receita ilusionista iniciada por Mário Centeno e agora mantida por João Leão, António Costa ordena aos seus ministros das Finanças para aceitarem as despesas orçamentais pedidas, mas que depois são congeladas – no já conhecido ‘truque’ da cativação.
Todos os «geringonças» ganham: PS com orçamento aprovado e restantes parceiros satisfeitos por poderem vender “ganhos” junto dos seus eleitores.
O país – designadamente os cidadãos em geral, as famílias e as empresas – é que nada ganha com isso, como se pode comprovar por diversos indicadores em que Portugal está agora pior do que tempo da famigerada ‘Troika’.
Temos menos investimento público do que no tempo da ‘Troika’, a carga fiscal continua a aumentar através da opção por impostos indiretos, que agravam o custo de vida a cidadãos – pobres e ricos – e empresas, mas que permitem aos partidos de esquerda continuar a invocar o fim da austeridade, que se agrava ininterruptamente. Exemplo mais flagrante disso são os preços dos combustíveis.
No Serviço Nacional de Saúde, o governo anuncia no próximo OE novos aumentos de verbas, mas que continuam a não surtir efeito prático na prestação dos serviços, devido a cativações e ausência de investimento na modernização e eficiência do Estado.
O governo e os partidos de esquerda preferem anúncios de medidas simpáticas, como moratórias, IVAucher’s, englobamento das mais valias – o que pode afetar a atração de investimento externo – e novos escalões de IRS, num país que já é dos que têm mais escalões na Europa e que precisava de maior simplificação fiscal. E com tanto festim, esquecem medidas simples de redução efetiva da carga fiscal sobre famílias e empresas, como na eletricidade.
A incorporação dos fundos europeus – dos quais 13,9 mil milhões proveem, até 2026, do Plano de Recuperação e Resiliência – cria a ilusão de um reforço do orçamento nacional, com especial incidência no investimento público.
Por motivações de cariz ideológico, Portugal vive uma situação de ausência de estratégia de crescimento e desenvolvimento sustentado. O Governo não aposta na economia, no reforço da competitividade e produtividade.
O resultado para Portugal são crescimentos fracos e um país menos competitivo e cada vez mais atrasado em relação ao resto da Europa. Portugal está a ficar na cauda da Europa em termos da produção de riqueza e até ser ultrapassado por países de Leste. A Grécia, com dívida pública superior, está a crescer mais e a ser mais eficiente na utilização dos recursos e fundos europeus que Portugal.
Precisamos de uma economia forte, que ajude a elevar os parâmetros de evolução social e qualidade de vida, valorizar o mérito e promover a mobilidade social, para uma sociedade mais justa, moderna e equitativa. Não podemos ter medo de investir e apostar em competitividade, produtividade, rigor e empreendedorismo, para podermos garantir convergência e, sobretudo, coesão territorial, económica e social.

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