Correio do Minho

Braga, terça-feira

Portugal no pós-Euro: Mais longe e com maior desigualdade regional face à União Europeia

Tancos: falta saber quase tudo

Ideias

2014-03-29 às 06h00

António Ferraz

Tradicionalmente Portugal tem vindo a pautar-se pela ruralidade, pobreza, baixas qualificações literária e profissional e desigualdade regional. Durante o Estado Novo estas caraterísticas foram mesmo se agravando (sim, houveram alguns períodos de fomento industrial mas sempre muito limitados dado o regime corporativo então vigente). Tal cenário obrigou a que muitos e muitos portugueses tivessem como única saída a emigração (interna e externa) procurando por melhores condições de vida que o país onde nasceram negava.

Com o 25 de abril as esperanças de um país melhor vieram ao de cima. Seguiram-se anos de instabilidade e incerteza próprias de um processo revolucionário. A partir de meados dos anos 1980 o país tentou trilhar os caminhos do desenvolvimento através à União Europeia em formação. Avancemos, porém, para o período pós-Euro (2000-2011). Será agora o momento de questionar, (1) Se a moeda única, os fundos estruturais e de coesão e a dinâmica do próprio mercado único permitiram a aceleração da convergência real (dos níveis de vida) entre Portugal e a União Europeia (UE), (2) Se houve redução da desigualdade entre as regiões portuguesas e as outras regiões europeias, (3) Se diminuiu o fosso entre as regiões mais ricas e as mais pobres dentro do nosso país.

1. Em Portugal o Produto Interno Bruto por habitante (em paridades de poder de compra, isto é, corrigido pelo diferencial de inflação entre Portugal e a média da UE) - PIB “per capita” em 2011, foi de 77,4% da média da UE27=100, contra 80,3% no ano anterior (previsões recentes apontam para apenas 76% da média da UE28 em 2012). Esta tendência de progressivo afastamento do nível de vida de Portugal face à média da UE é ainda mais dramática se a comparação fosse relativamente à área do Euro (UE11).
Há uma tendência na fase pós-Euro para uma maior distanciação entre os níveis de vida de Portugal e a média da União Europeia.

2. Portugal, em linha com os países da UE27 cujo PIB por habitante foi inferior à média apesenta uma tendência na fase pós-Euro para o agravamento da desigualdade entre os níveis de vida das regiões portuguesas face às demais regiões europeias.
Entre as 31 regiões portuguesas com que se costuma dividir o país apenas 12 viram a sua situação melhorar e duas mantiveram a sua posição. A região com maior progresso entre 2000 e 2011 foi o Pinhal Interior Sul com mais 16 pontos enquanto a maior quebra se verificou no Alentejo Central com menos 14 pontos. Constata-se também que a região da Serra da Estrela foi a mais pobre do continente e mesmo da UE11 com um PIB “per capita” que foi de apenas 8% da área mais rica do Euro (Wolfsburg na Alemanha, cujo nível de vida e mais de quatro vezes a média da UE27). Pelo contrário, a região da Grande Lisboa continua a ser a região portuguesa que mais tem crescido e que possui o maior nível de vida com um PIB por habitante ligeiramente acima da média da UE27.

3. As grandes regiões portuguesas continentais encontram-se claramente diferenciadas (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Na fase pós-Euro há uma tendência para o agravamento das assimetrias entre as regiões portuguesas (verificável em indicadores como o turismo, desemprego, PIB per capita, desenvolvimento industrial, infraestruturas, entre outros). É na região de Lisboa e Vale do Tejo que se tem vindo a concentrar em grande medida o emprego, investimento e a riqueza produzida no país.

Em suma:
I. Apesar de não dispormos de dados referentes a 2012 e 2013 poder-se-á certamente inferir que a crise da dívida soberana e os programas de ajustamento orçamental vieram a agravar a divergência real (níveis de vida) e a desigualdade regional entre Portugal e a média da UE fragilizando ainda mais o objetivo central de coesão económica e social definido pelo Tratado da União Europeia (Maastricht, 1992).
2. A ausência pelos sucessivos governos portugueses de uma efetiva política regional não tem permitido que haja um maior equilíbrio entre as regiões portuguesas As regiões não têm vindo a beneficiar de igual forma do investimento do estado, agravando sobremaneira a desertificação e envelhecimento em muitas áreas do país.
É necessário, portanto, uma inversão da política nacional (e europeia) criadora de condições para a correção de desequilíbrios macroeconómicos (convergência real de produções e níveis de vida) e regionais absolutamente necessárias para o desenvolvimento económico e social do país.

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