Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Portugal e o futuro (pós Troika)

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2014-11-15 às 06h00

António Ferraz

O fim do período de vigência do programa de ajustamento acordado entre Portugal e a Troika (FMI, CE e BCE) em 2011 é meramente formal, não significa, longe disso, que o País se tenha livrado das suas “garras”, situação que se manterá por ainda muitos anos, se entretanto nada se alterar, até que o País reembolse a maioria da sua dívida, ou seja, 75% dos empréstimos contraídos. Outro aspeto a reter é que não houve qualquer “saída limpa” para a grande maioria dos portugueses tendo como únicos beneficiados os mercados financeiros e os mais ricos).
A Troika recentemente regressou à Portugal para efetuar a primeira revisão sobre a evolução da economia portuguesa e o cumprimento da meta “negociada” do défice orçamental para o próximo ano. Estamos, assim, perante um novo programa permanente de ajustamento/austeridade, com esta e outras mais monitorizações que se seguirão em cada semestre. Sem grandes novidades e como de costume vem, no fundamental, impor à Portugal mais um pacote de austeridade garante, segundo ela, da sustentabilidade da dívida pública e ao mesmo tempo verificar que o governo português se manterá como um bom aluno. A Comissão Europeia (CE) ela própria nos visitará semestralmente, pelo menos, até 2035!
Baseada no Orçamento Geral do Estado 2015 (OGE2015) a Troika aparece mais uma vez a disparar em todos os sentidos procurando travar aquilo que entende por desvios de percurso do ajustamento orçamental, nomeadamente as hipotéticas derrapagem do défice público e desaceleração das reformas estruturais em curso.
Quais são as principais críticas “troikistas” face a previsível situação económica e financeira portuguesa em 2015: (1) O crescimento económico previsto (muito fraco, diga-se, 1,5% ou talvez menos) será feito à semelhança do ano passado muito à custa do consumo privado interno e nem tanto das exportações o que não seria desejável e sustentável; (2) O ritmo das reformas estruturais continuaria a estar em desaceleração e, em alguns casos mesmo, terão regredido. Entenda-se que para a Troika por reformas estruturais são, no essencial, maiores facilidades de despedimento dos trabalhadores pelas empresas, maiores limitações ao estabelecimento de contratos coletivos de trabalho, mais cortes nos salários e pensões, etc., tudo isso se traduziria em ganhos de competitividade da economia; (3) A última previsão da CE para 2015 aponta para um défice orçamental de 3,3% do PIB ao invés dos 2,7% do PIB previsto no OGE (2015) e ainda mais distante dos 2,5%do PIB inicialmente negociado. Mais grave ainda, segundo ela, o défice orçamental estrutural (défice que se obtém eliminando os fatores cíclicos) e definido pelo Tratado Orçamental Europeu que deveria descer 0,5% no próximo ano, ao invés, irá agravar-se em 0,4%; (4) Quanto a ideia de retrocesso de algumas reformas estruturais destaca o exemplo do recente aumento do salário mínimo nacional (mais 20 euros por mês!) por poderia tornar ainda mais difícil a manutenção dos trabalhadores empregues e a contratação de novos trabalhadores, mormente dos menos qualificados no mercado de trabalho!
O que concluir de tudo isso? Desde logo que o Portugal se manterá por muitos e muitos anos dependente dos seus credores externos e, por consequência, conduzir a mais dívida pública, mais desemprego (real) e mais pobreza (em Portugal em 2013 o risco de pobreza atingiu quase os 20% da população residente).
Pensamos que o caminho traçado pela Troika e seguido de forma passiva pelos países intervencionados, como Portugal, não é o caminho mais correto como aliás, nos mostra o que aconteceu noutros países intervencionados pelo FMI ao longo dos tempos (recessão, desemprego, dívida pública insustentável…).
A imposição aos países devedores da Europa do Sul de uma austeridade excessiva e de um muito rápido período de ajustamento orçamental tem tido efeitos nefastos na economia e sociedade daqueles países.
Passamos a elencar algumas críticas que julgamos pertinentes a posição da Troika: (1) Redução de salários, pensões e outras prestações sociais provoca quebras mais ou menos acentuadas nas compras (consumo interno) realizadas no próprio País, de produtos fabricados no próprio País, e assim a economia vai-se abaixo aumentando o desemprego. Uma política de rendimentos de valorização do trabalho permitiria obter uma estrutura produtiva mais dinâmica e indutora de maiores exportações e de uma melhor competitividade. Mais importante, porém, com a economia a crescer a ritmos mais elevados seria permitido ao País pagar a dívida pública no futuro por se criar riqueza.
(2) Rigidez no pagamento da dívida pública cria um ciclo vicioso de recessão/baixo crescimento e aumento da dívida pública. Então, a questão central não é deixar de pagar a dívida, é a de se prolongar os prazos criando, desta forma, margem de manobra que permita aos países devedores prosseguirem políticas de investimento e de crescimento económico. Note-se que isso não é novidade nenhuma na Europa, a própria Alemanha beneficiou disso mesmo a seguir a 2ª Grande Guerra quando detinha uma dívida brutal para com a Europa e lhe foi concedida um alargamento do período de pagamento da dívida por 50 anos!
(3) Inflexibilidade orçamental é limitadora da urgente adoção de uma estratégia de investimento público a nível europeu. Se em vez de reduções aceleradas nos défices orçamentais houvesse uma maior gradualismo, os países poderiam criar uma nova onda de investimento e assim defender as suas economias do risco de deflação ou inflação negativa e da estagnação do mercado interno. Pelo contrário, uma adequada flexibilidade orçamental permitiria que os governos pudessem: (a) estimular o investimento público (e por arrastamento o investimento privado); (b) alcançar o tão desejado crescimento económico condição, aliás, indispensável para que se torne a dívida pública e o estado social sustentável a longo prazo.
Importante referir que as reformas estruturais internas não são suficientes para a saída da crise europeia sendo premente modificações substanciais no desenho da União Europeia e do Euro.
Entre essas alterações, destacamos: (a) reestruturação negociada da dívida; (b) construção de uma autêntica União Bancária Europeia com funções de supervisão efetiva da atividade dos bancos e de resolução das crises bancárias; (c) adoção de políticas monetárias mais agressivas por parte do BCE; (d) flexibilização da política orçamental permitindo promover o investimento público e o crescimento económico; (d) criação sob alguma forma de um orçamento europeu (como acontece com os Estados Unidos) com funções de estabilização e redistribuição; (e) redução das fortes assimetrias ainda existentes entre as diversas economias a nível europeu (aliás, o grande pecado original na criação do Euro!).
Por último mas não menos importante é necessário introduzir mais democracia na UEM e no Euro significando com isso que a governação europeia seja eleita pelos povos que defendam os seus interesses e não meros burocratas nomeados por Bruxelas.

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