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Portugal e a democracia

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Portugal e a democracia

Ideias

2021-06-11 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

Foi noticiado há cerca de dois meses que Portugal havia descido no índice de democracia, passando de democracia plena a democracia eleitoral. Esta classificação foi dada pelo V- Dem Institute em relatório publicado no princípio deste ano.
O Instituto sueco classifica os regimes políticos, sob o ponto de vista do estado da democracia, em cinco tipos: democracia política plena, democracia eleitoral, democracia imperfeita, democracia iliberal e autocracia.
O índice baseia-se em 60 indicadores, agrupados em várias categorias, nomeadamente pluralismo político, liberdades individuais e cultura política.
Mas porque é que Portugal desceu tanto? Falha sobretudo na componente da participação política. Aquilo que está em causa na descida da democracia portuguesa não é, obviamente, a existência de eleições, mas a eficácia de um sistema de pesos e medidas, a prestação de contas dos governos e a igualdade dos cidadãos perante a lei.

Desde 2010 que o Instituto de Ciências Sociais vem publicando um Relatório sobre a qualidade da democracia e que pode resumir-se da seguinte maneira: a maior parte dos cidadãos sente-se pouco ou nada satisfeita como a democracia funciona em Portugal: não existe confiança nos políticos e nos governos; apreciam positivamente o regime das liberdades individuais; apreciam negativamente o funcionamento e o estado da justiça; os portugueses são abertamente críticos sobre a participação política e a não existência de igualdade de oportunidades para todos; e, a eficácia do poder político é avaliada negativamente.

As relações entre o poder político e os cidadãos é verdadeiramente labiríntica e kafkiana; e, sobretudo, a nível local e institucional. Os cidadãos vêm-se afogados taxas e mais taxas; o seu direito ao bem-estar é sucessivamente sufocado pela administração que não dá satisfações. Uma vez decide de uma maneira, outras vezes de outra. É claro que os cidadãos podem quase sempre recorrer aos tribunais, mas só depois de mortos e de gastos de dinheiro, poderão vir a ser ressarcidos. Resta a punição política a quando das eleições, mas não basta para uma democracia plena, até porque as eleições podem ser manipuladas e manobrados os eleitores pelos poderes incumbentes. Basta ver o que acontece em Portugal em que os presidentes de câmara são, em mais de 99% sucessivamente reconduzidos. E são todos bons? Não acho.

E outro tanto acontece com empresas públicas, institutos públicos e empresas dominantes no mercado. Já tiveram experiência o que é reclamar de uma conta da EDP? É um calvário e acaba-se por concluir que o melhor é pagar. E aqui nem sequer podem penalizar politicamente os dirigentes. Quanto aos tribunais, sabemos como funcionam, ou melhor, como não funcionam.
Resta o recurso à opinião pública, mas esta não se move por princípios de defesa do direito e da justiça, mas por aumento das audiências.
E depois, acham estranho que o país não seja classificado como de democracia plena? Penso que poderia ser bastante pior. Leis não faltam; basta lembrar o código de procedimento administrativo que ninguém respeita, ou cumpre.

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