Correio do Minho

Braga,

Porque é que os bancos não podem falir?

Está confirmado, vem aí o Natal

Ideias

2017-01-15 às 06h00

Artur Coimbra

1. Não há a mínima dúvida que a situação crítica em que Portugal se encontra há uns bons anos tem muito a ver com o que se chama sistema financeiro, ou instituições bancárias. Parece que tudo pode ir à falência, das pessoas às empresas, grandes, médias ou pequenas, excepto as organizações bancárias, seja de que dimensão forem.
Já no início do século XIX, há coisa de dois séculos, o presidente norte-americano Thomas Jefferson afirmava, com muita pertinência: “acredito sinceramente que as instituições bancárias são mais perigosas para as nossas liberdades do que os exércitos”.
E não se trata apenas de liberdades, ou poderá sê-lo indirectamente, sem dúvida. Trata-se mais, nos nossos dias e depois de 2008, do perigo para o bolso dos contribuintes, para o avolumar do défice e das contas públicas.
O sector financeiro português tem sido a maior sanguessuga do erário púbico de que há memória. Em valores de há meses, que seguramente já terão subido, entre recapitalizações, garantias, injecções de liquidez e outros auxílios, o Estado já disponibilizou aos bancos em Portugal cerca de 86 mil milhões de euros em ajudas públicas - mais do que o empréstimo da tróica a Portugal no recente programa de assistência financeira.
Lembremos que os portugueses, por responsabilidade dos sucessivos governos, que os eleitores não mandataram para actuarem nesta área específica, são hoje accionistas à força de bancos como o BPN, o BPP, o BCP, o Banif, o Novo Banco, e agora a Caixa Geral de Depósitos.
É inadmissível, inqualificável e revoltante. As autoridades internacionais e nacionais, em épocas de crise, apenas se preocupam com as intervenções no sistema financeiro, alegadamente porque os bancos não podem ficar fragilizados pela descapitalização.
Todo o tecido económico e empresarial pode ruir, mandando milhares de trabalhadores e quadros para o desemprego, que a União Europeia e os governos se estão nas tintas. Não há fundos para a recapitalização do tecido empresarial, mas eles pululam milagrosamente nas esferas europeias e nacionais para os bancos e instituições financeiras, coitadas! É claro que não custa ser banqueiro, administrador ou accionista bancário neste país (ao contrário de outros, onde tal não sucede, nem de perto nem de longe!). Aliás, é facílimo e sem qualquer risco, convenhamos, ao contrário do que sucede num qualquer investimento industrial ou comercial!
É consabido que, quando as coisas correm de feição, é ver os administradores dos bancos, principescamente pagos, convocarem conferências de imprensa, onde, impantes, pavões e auto-convencidos, anunciam as dezenas ou centenas de milhões de lucros do exercício anterior, fruto da “competência, da sabedoria e da qualidade dos decisores” e que são distribuídos irmãmente pelos accionistas. Para os portugueses em geral não há um cêntimo, nem sequer para os depositantes. Tudo são rosas nesses momentos de encher os bolsos, mas o pior é quando as coisas dão para o torto, em resultado de crises ou de incompetência, gestão danosa e outros crimes, o que tem acontecido por cá mais frequentemente do que seria desejável. Nessas situações, não há sorrisos, bazófias, nem conferências de imprensa para festejar o umbigo.
Nessas situações, os “competentes administradores” apelam urgentemente às ajudas públicas, seja por que forma for, para “salvar o banco”. E os governos, sejam quais forem, acagaçados, com o chavão do receio dos fantasmagóricos “riscos sistémicos”, vão de chapéu na mão às instituições europeias mendigar a autorização para colocarem o dinheiro dos portugueses nos bancos privados. E aí entram, sem querer, todos os contribuintes, tenham ou não contas bancárias nesse banco ou em qualquer outra instituição bancária.
Os banqueiros ufanam-se da riqueza que amealham com a sua actividade especulativa. Os administradores ganham fortunas, para a miséria dos resultados, no mor das vezes. Mas quando o banco vai ao charco e pede a assistência do erário público, o Estado e a justiça não “os” têm no sítio, para ordenar a prisão dos banqueiros e dos administradores, confiscando-lhes os bens, como fazem em outros países ou em outros sectores de actividade. As vigarices, a incompetência, os investimentos ruinosos e a má-gestão devem ser pagos por quem os protagoniza, e não pela generalidade dos portugueses. Não é minimamente justo. Os banqueiros não podem ser eternamente irresponsáveis, para que todos os outros paguem pelos seus gigantescos erros.
É a política refém da banca, o que é simplesmente inadmissível! Não é aceitável que tal suceda, umas vezes a seguir às outras, com graves prejuízos para o défice e o rating e para o desenvolvimento do país e das famílias. Porque os milhentos milhões que são enterrados repetidamente na banca não vão financiar a economia, a criação de emprego ou as exportações, nem estimular o consumo das famílias. Vão para esconder os erros e as fraudes de banqueiros e administradores. Desculpem, mas não pode ser. Não podemos eternamente estar a pagar os erros e as vigarices dessa gente sem escrúpulos.
À semelhança do que sucede em outros países (Finlândia e Estados Unidos, por exemplo), se um banco não tem viabilidade financeira, como qualquer empresa, pura e simplesmente vai à falência. É a lei da economia. Um banco morre e outro haverá de nascer.
Porque é que os bancos portugueses têm de ser diferentes de outros sectores da economia, é coisa que francamente não dá para perceber!...
É proibido um banco falir? Onde está essa lei? Porque é que não se pode mandar prender quem é claramente responsável pelo prejuízo de dezenas de milhões de euros, que depois vão ser distribuídos pelos contribuintes pagantes?!...
Não se pode exterminar uma instituição financeira que se transforma num cancro para o país? Claro que tem de poder!...

2. É o que está em questão neste momento, com a previsível venda do Novo Banco. Há um fundo de investimento norte-americano, o Lone Star, que apenas quer ganhar dinheiro, que oferece a tuta-e-meia de 750 milhões e pede a garantia do Estado de 2,5 mil milhões. Compra um presunto e quer a garantia do porco. Assim até eu queria!... Entre vender a preços de saldo, como foi o BPN, ou nacionalizar os prejuízos, o que vai certamente comprometer o défice e o rating, a alternativa é mesmo liquidar o banco, deixá-lo falir, assegurando os depósitos até 100 mil euros.
O resto, é alimentar o pântano que tem desgraçado os portugueses nos últimos anos, sem que nisso tenham qualquer culpa, apenas a de votarem em políticos errados!…

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