Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Por um governo novo!

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2015-11-29 às 06h00

Artur Coimbra

1. Continuar a discutir-se a questão da legitimidade do governo de António Costa é chover no molhado, é debater o sexo dos anjos, é caçar gambuzinos com uma G3. Já era, e o tempo não pára!...
Queiram ou não a direita, as confederações patronais, Cavaco Silva e todo o stablishment que gravita em redor do poder e do dinheiro, houve eleições em 4 de Outubro, houve um governo minoritário indigitado (legitimamente) pelo Presidente da República, o qual viu o seu programa ser maioritariamente rejeitado no Parlamento, a Casa da Democracia, e por conseguinte caiu da cadeira da legitimidade política.
A maioria parlamentar é de outra cor, e por isso aquelas forças só devem queixar-se é dos eleitores que, ingratamente, não reconheceram o “enorme esforço patriótico” de Passos, Portas e Cavaco para “endireitar” as contas públicas, com doses cavalares de austeridade, níveis colossais de desemprego e de emigração, empobrecimento colectivo e uma agenda política ultraliberal e defenestradora da identidade deste país com nove séculos de História!... Não têm por isso de que se queixar. Como eles bem gostam de apregoar, quando as coisas lhes correm de feição, o povo na sua “eterna sabedoria” sabe entregar o poder a quem faz por merecer!..
2. Neste contexto, nem se compreendem as delongas do Presidente da República para “indicar” António Costa como primeiro-ministro (Passos Coelho, esse fora “indigitado”, o que é e não é a mesma semântica e diz bem do léxico azedo de Cavaco Silva…). Andou dias e semanas a ouvir tudo o que mexia, o que tem representatividade e o que não tem, patrões, economistas, sindicalistas, filósofos, artistas. Todo o gato-pingado (salvo seja) foi convidado a ir a Belém, eternizar a sua douta opinião, para Cavaco vir a decidir o que desde no início se sabia que seria a única solução e que andou a adiar absurdamente, com prejuízos para a estabilidade do país: empossar um governo do Partido Socialista, com apoio maioritário de esquerda na Assembleia da República. Um governo absolutamente legítimo, política e constitucionalmente, depois da queda do anterior.
Chegou esta semana, finalmente, ao fim uma crise artificialmente criada pelo inquilino de Belém, não em nome dos superiores interesses da Nação, mas de meros jogos político-partidários em favor dos seus correligionários coligados no chapéu da direita ultraliberal! Não foi outra coisa o que se passou!...
3. Na quinta-feira, António Costa tomou formalmente posse como líder do XXI Governo Constitucional. Um governo excelente, com um ou outro erro de casting (João Soares é, francamente, um deles…) mas seguramente a léguas de distância, em qualidade, dos dois governos de direita que o precederam, um longo, longuíssimo, desde 2011, e o outro brevíssimo, que nem para a História fica, a não ser a do anedotário…
Pois, S. Excia o Presidente da República, o pior e mais impopular desde o 25 de Abril, com um pé fora de Belém, por caducidade dos seus mandatos, tem a distinta e inadmissível desfaçatez de fazer um discurso de chantagem e de defesa extemporânea e incompetente (não é da sua alçada fazer o que fez…) da lógica do governo de direita. Um Presidente que frequentemente, nos últimos quatro anos, contemporizou com Orçamentos de Estado e leis inconstitucionais (como se veio a demonstrar pelas decisões do Tribunal Constitucional), para defender os interesses do governo que apadrinhava, revelando mais uma vez o seu facciosismo, atreveu-se a ameaçar o novo governo de que não abdica de nenhum dos poderes que a Constituição lhe atribui, no sentido de que “o país não se afaste da actual trajectória de crescimento”… Deixou subentendido que não se coibirá de utilizar poderes como o de veto, o de fiscalização preventiva ou mesmo o de demissão do governo…Obviamente, impossibilidades, na prática. Apenas posições de princípio, no sentido de manter a crispação política…
Afinal, caberá questionar: Cavaco Silva é Presidente da República ou líder da nova oposição de direita? Basta ver as fotografias que os jornais publicaram esta sexta-feira da cerimónia da tomada de posse, com a cara de enfado, de enjoo, de distanciamento, até de repulsa do Supremo Magistrado da Nação, perante um governo que, goste ou deteste, é emanação da vontade expressa pelos portugueses!... E isso deveria respeitar!...
Numa situação em que não há alternativa, em que a direita caiu e a maioria parlamentar é de esquerda, o mais lógico, sensato e curial seria um discurso presidencial de colaboração, de apoio institucional sincero e descomprometido. Mas não. S. Excia quis evidenciar a posição dos seus correligionários políticos, no sentido de que faz figas para que este governo não seja bem-sucedido, porque nascido alegadamente de uma crise política (criada e agravada por ele, não se olvide…), só existe porque agora não pode haver eleições e assenta em acordos pretensamente frágeis.
Ao clima de escusado confronto presidencial, respondeu António Costa como se exigia, lembrando e bem que a sede da legitimidade do governo está no Parlamento e não em outros areópagos. Os eleitores elegem deputados, não elegem primeiros-ministros ou ministros: “O governo provém da Assembleia da República - e é perante a Assembleia que responde politicamente” - respondeu o novo primeiro-ministro. 
Ora toma, que já almoçaste!...
4. Estamos perante não apenas um novo governo, mas um governo novo. Desde logo porque multicultural e multirracial. Pela primeira vez, Portugal tem um primeiro-ministro de origem indiana, uma ministra da Justiça negra, um secretário de Estado filho de cigano e uma secretária de Estado invisual. O que motivou imbecis referências racistas nas redes sociais e até em jornais de referência, comprovando que, ao contrário do que se tem por politicamente correcto, os portugueses são mesmo racistas. Basta aparecer a oportunidade para demonstrarem essa característica (e nem é necessário falar dos refugiados…). Não se olha à competência, ao perfil, às aptidões, mas sim à cor da pele ou à raça. Se isto não é racismo, é o quê?
No meio do lodaçal ideológico que se gerou por estes dias, é de enaltecer a posição sensata e moderada do candidato presidencial Marcelo Rebelo de Sousa, que liquidou num minuto o discurso convulso de Cavaco, sustentando que a crise política acabou e que agora o governo tem que governar. Mais avançou Marcelo: que augura que o governo de António Costa governe bem, porque se tal acontecer quem beneficia é o povo português. Assim é que é falar e calar as vozes de quem deveria agora optar pelo silêncio, porque manifestamente não tem mais nada de útil a dizer ao país!...
O novo governo tem todas as condições para ser um governo novo: com um projecto bem distinto do anterior, abandonando a paixão austeritária, criando condições para o desenvolvimento da economia, para a criação de emprego, para o aumento do consumo, para o reforço da classe média, para a promoção da justiça e do desenvolvimento que foram esquecidos pelo defunto executivo de direita!
É a expectativa seguramente da maioria dos portugueses!

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