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Ideias

2015-04-18 às 06h00

António Ferraz

Ataxa de desemprego é a taxa que mede a relação entre a população desempregada e a população ativa. Por população desempregada entende-se todos os indivíduos com idade compreendida entre os 15 e os 64 anos (a população ativa) que, para um dado período de referência (mês, trimestre, ano): não tinha trabalho remunerado ou outro; tinha procurado ativamente um trabalho, remunerado ou não, no período de referência ou nas três semanas anteriores; estava disponível para trabalhar num trabalho remunerado ou não.
Em Portugal as últimas estimativas oficiais (INE-Lisboa) registam para fevereiro/2015, uma taxa de desemprego de 14,1% (719,6 mil pessoas). Será oportuno, a propósito, apontar desde logo dois pontos, por um lado, há uma interrupção da tendência de descida (embora ligeira) da taxa de desemprego desde novembro de 2014 (14,9%), uma redução de 0,8% e, por outro, há um aumento da taxa de desemprego face ao mês anterior (13,8%), mais 0,3%. Mais preocupante, contudo, em fevereiro/2015, a taxa de desemprego dos jovens (entre os 15 e os 24 anos) ascendeu aos 35%, uma subida de 0,5% face ao mês anterior e uma das taxas mais elevadas na Zona Euro.
Por população empregada entende-se o conjunto de indivíduos com idade mínima de 15 anos que, no período de referência: (a) tinha efetuado um trabalho de pelo menos uma hora mediante o pagamento de uma remuneração; (b) tinha uma ligação formal a um emprego, mas não estava ao serviço; (c) tinha uma empresa, mas não estava temporariamente a trabalhar por uma razão específica e (d) estava em situação de pré--reforma a trabalhar. Em Portugal, para fevereiro/2015 tínhamos uma população empregada na ordem doas 4 399,9 mil pessoas, o que significa uma redução de 0,3% face ao mês anterior (menos 11,1 mil pessoas). Além disso, o número de empregos em Portugal (4,4 milhões) é inferior ao número de empregos registado antes de 2011 (acima de 5 milhões).
O que nos pode mostrar esta evolução recente do desemprego na economia portuguesa? Mais, continuando a ser uma taxa de desemprego oficial (14,1%) inaceitável, porque é que o problema assume contornos mais dramáticos se considerarmos a realidade tal como ela é? Duas observações principais:
(1) Em primeiro lugar, devemos atender que o tipo de desemprego não é todo igual. Duas categorias de desemprego são fundamentais: (a) Desemprego cíclico, o que deriva do efeito de uma recessão económica, é involuntário e acontece quando a economia está a funcionar abaixo do produto potencial (de pleno-emprego), ou seja, o desemprego efetivo é superior ao desemprego natural (de pleno emprego). Pelo contrário, em fases de expansão económica reduz o desemprego cíclico, dado que a produção efetiva é superior ao produto potencial (de pleno-emprego), ou seja, o desemprego efetivo é inferior ao desemprego natural (de pleno emprego). (b) Desemprego estrutural, o que resulta dos desfasamentos entre o tipo de procura e o da oferta de trabalho. Este tipo de desemprego pela sua maior persistência e transversalidade cíclica é o mais preocupante, exigindo no seu combate vontade política de mudança com a adoção de medidas de política económica de caráter estrutural, visando o aumento da qualificação profissional, o estancamento da “sangria” da emigração (em particular, dos jovens licenciados), o aumento da produtividade da economia, a maior eficiência na gestão das empresas, a desburocratização e melhor organização do estado e, por último, mas não menos importante, apostando na educação, investigação e conhecimento e na prossecução de projetos de investimento estratégicos (públicos e privados) tendo em vista o crescimento económico sustentado (a longo prazo).
Assim, a anunciada recuperação da economia portuguesa merece alguns reparos, por um lado, por continuar a estar muito dependente da evolução (ainda muito incerta) da conjuntura económica mundial e, por outro, porque as previsões de crescimento económico ainda são muito anémicas para qualquer visão muito otimista. É verdade que este crescimento económico ligeiro poderá atenuar em pequena medida o desemprego cíclico, mas, tal não acontece com o problema maior da economia portuguesa que é o elevado nível do desemprego estrutural (atualmente nos 10%) e, em grande medida, fruto da política de austeridade excessiva e sucessiva que tem vindo a ser adotadas no País nos últimos anos.
(2) Em segundo lugar, a explicação para a mudança na tendência de descida ligeira da taxa de desemprego oficial desde novembro de 2014 deve-se, em grande parte, ao facto de estar a findar as medidas governamentais tomadas em plena crise de aposta em estágios e cursos de formação e alguns outros programas do género. Também será relevante considerar a redução da emigração para Angola devido a “crise do petróleo” naquele país, o que tem obrigado ao regresso ou a não renovações de vistos de entrada para milhares de trabalhadores portugueses. Para além disso, como vimos, a fraca evolução da economia portuguesa em 2013 e 2014, justifica que o aumento do emprego tenha estado muito aquém do desejado, tendo sofrido mesmo uma redução de 0,3%, em fevereiro/2015.
Porém, podemos afirmar que a realidade do desemprego em Portugal apresenta contornos muito mais dramáticos do que os revelados pelas estatísticas oficiais. Porquê?
Porque são cada vez mais: os “subempregados involuntários”, ou seja, as pessoas que trabalham poucas horas mas querem trabalhar a tempo integral, de que é exemplo, os programas de estágio remunerado ou não, mas sempre precário, muito ao gosto do governo. Diga-se, a propósito, que em Portugal em dez novos postos de trabalho seis deles são meros estágios; (b) os “desempregados desencorajados”, isto é, os desempregados de longa duração (a mais de um ano) que desistem de fazer diligências para encontrar emprego; (c) os “novos emigrantes” que se vem forçados a emigrar por falta de trabalho no País.
Ora, de acordo com recente informe do Observatório das Crises e Alternativas os valores do desemprego na prática, efetivo ou não oficial no País excederam largamente os números do desemprego oficial. A taxa de desemprego na prática, efetiva ou não oficial em Portugal segundo aquele Observatório das Crises situar-se-ia nos 29% da população ativa!
Ora, a Declaração dos Direitos do Homem (ONU) refere como um direito humano fundamental, o direito ao emprego e a condições de vida dignas para os trabalhadores. Será isto o que sucede em Portugal?

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