Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Poluidor-Pagador

Sinais de pontuação

Ideias

2013-01-23 às 06h00

Pedro Machado

O Parlamento discutiu recentemente a possibilidade da alteração do pagamento das taxas de resíduos, avaliando se, à semelhança do que já acontece em outros países, poderá aplicar em Portugal a máxima do poluidor-pagador, baseado no princípio PAYT - Pay as you throw, ou seja, “Paga conforme o que deita fora”. A ideia é criar um sistema mais justo, penalizando quem tem menor consciência ambiental.
Esta medida está prevista também na revisão do PERSU II (Plano Estratégico dos Resíduos Sólidos Urbanos), que orienta a política de resíduos, em Portugal.

A medida discutida tem três objectivos principais:
- Combater o desperdício, no difícil contexto económico que atravessamos é prioritário o combate ao desperdício.
- Poupança na fatura dos resíduos, estimulando a reciclagem e reduzindo a quantidade de resíduos que são depositados em aterro.
- Trazer justiça às contas a pagar pelos portugueses. Neste ponto, coloco algumas dúvidas, apesar de passar a pagar pelos resíduos que efetivamente produz, o que é justo, discordo quanto à homogeneização de tarifas, também previsto na revisão do PERSU II pois, as tarifas passarão a ser iguais para todo o país. Na minha opinião não devemos pagar pelos erros de outros, se há sistemas bem geridos, com excelentes resultados, e que conseguem praticar tarifas reduzidas, não é justo que se passe a praticar tarifas mais elevadas para colmatar a má gestão de outros sistemas.

Atualmente o sistema de pagamento da taxa de resíduos é calculado em função do consumo de água, é indiferente se separa os resíduos ou não, ou seja, é injusto para quem tem preocupações ambientais.
A ideia agora é tornar o preço a pagar pela recolha de resíduos mais justo. Esta medida poderia estimular a população que ainda não separa os resíduos pois só se pagará pelo o lixo indiferenciado, ou seja, não separado.

Existem vários projetos com soluções diferentes para que se possa aplicar o princípio do poluidor-pagador. Na Maia, será implementado, este ano, um projeto-piloto que abrangerá 1100 habitações e 3500 habitantes, com um custo de 400 mil euros, financiado em 75%. Neste caso, serão entregues 4 contentores diferentes (lixo indiferenciado, vidro, papel e plástico) equipados com sistemas que permitam pesar a quantidade de resíduos depositados e identificar o utilizador através de um cartão.

No caso dos prédios, tendo de utilizar os contentores colocados na via pública, também esses serão equipados com sistema de deposição controlada com identificação do utilizador. De cada vez que o morador deixa no contentor o lixo indiferenciado fica registada a quantidade depositada e, no final do mês, é cobrado o valor proporcional. No caso dos resíduos recicláveis, não têm qualquer custo. Espera-se resultados concretos deste projeto para o último trimestre de 2013.

Porém, o objetivo de um sistema PAYT não é passar a pagar mais mas, pelo contrário, potenciar a prevenção e a reciclagem dos resíduos, compensando as boas práticas ambientais, pois quanto mais separarem os resíduos, menos pagarão e a eficiência do sistema é otimizada.

Há outras possibilidades para implementação de sistemas PAYT, como por exemplo, um projeto do município de Óbidos, desenvolvido pela empresa YDreams: contentores individuais com “chips” (identificadores electrónicos), com o número de contribuinte do morador, onde seriam depositados os resíduos indiferenciados. A viatura de recolha possuiria um equipamento de leitura do “chip”, pesagem do lixo e processamento informático dos dados. Os contentores te-riam um cadeado gravítico que faz abrir a tampa quando o contentor é virado ao contrário, para impedir que haja outras pessoas a colocarem lixo indevidamente.

Outra solução poderá passar pela entrega de sacos pelas empresas municípios de resíduos ou pelos serviços municipalizados de resíduos, de diferentes volumes e cores, os únicos a serem aceites para recolha, sendo o preço pago em função do volume. Os sacos dos indiferenciados seriam os únicos aceites para recolha nos locais próprios e os de cores seriam colocados nos ecopontos.

Há ainda a possibilidade da existência de “ilhas ecológicas” com diferentes contentores, acessíveis através de um cartão identificativo, pagando-se consoante a quantidade de lixo depositado. Neste caso, evitar-se-iam os elevados custos dos contentores individuais e da recolha porta-a-porta que é caríssima.

O perigo que se corre é, como sempre em Portugal, a falta de civismo e o “chico-espertismo”: poderá haver quem tente fugir ao pagamento depositando os resíduos em locais ermos ou contaminado os resíduos recicláveis.
É necessário encontrar soluções que sejam fiáveis, que dêem à população e aos operadores de resíduos confiança no processo, com sacos ou contentores bem identificados, fiscalização apertada e sensibilização da população.

Acima de tudo, e dado os custos de implementação desta medida, os projetos terão de ser bem estudados para que sejam evitadas fraudes, caso contrário, poderá ser pior a emenda que o soneto.
Ajude-se, ajudando-nos!

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