Correio do Minho

Braga, sábado

Política e economia

Os Novos Estatutos do Escutismo Católico Português

Ideias

2015-05-15 às 06h00

Margarida Proença

Ainda que num mundo ideal a economia possa formular teorias e permitir recomendações neutrais, com base em informação não enviesada, formular políticas que consigam, efetivamente, corrigir problemas e criar as condições que permitam melhorar o desempenho económico dos países, na verdade as coisas não são assim tão simples.

Raramente existe apenas uma via possível - é bem conhecida a história de que um dia, o presidente norte-americano H. Truman se teria zangado e pedido que lhe enviassem um economista com apenas uma mão, já que todos lhe diziam “por um lado (“on one hand”), pode ser desta forma, mas por outro lado (“on the other hand”) pode ser de uma outra“. E isso acontece também, entre outras razões, porque a forma como as políticas económicas são desenhadas dependem de escolhas políticas, do capital social, da cultura institucional. Veja-se por exemplo : o estado deve intervir na vida económica? Sim ou não? Haverá com certeza leitores com opiniões diferentes, ou com graduações de intervenção bem diversa. Para além disso, o tempo só por si, alterando os contornos do mundo em que vivemos, modifica as coisas que julgávamos constantes, verdadeiras, corretas.

A tomada de decisão sobre esta ou aquela política económica, sobre este ou aquele desenho do instrumento a ser implementado, resulta portanto da escolha política do decisor, da sua cultura e dos seus valores, como resulta também das escolhas políticas dos eleitores, mesmo que insuficientemente informados.

Imagine-se que um empresário decide construir uma fábrica de grande dimensão, e é autorizado a fazer isso, numa área habitacional. E que o resultado vai ser uma aumento significativo de tráfego nessa área, poluição, problemas de saúde para os habitantes. Que imposto deve pagar? Um imposto que reflita os lucros auferidos, ou que traduza também os custos sociais gerados para todos por causa da sua atividade? Mas neste caso, não poderá eventualmente levar a que a empresa diminua a sua atividade, e por essa forma, o emprego criado? A resposta parece ser clara, mas note-se que de qualquer forma vai depender de existir suporte político para a sua implementação.

È hoje claro que o modelo de segurança social que foi sendo desenhado e implementado em Portugal ao longo da segunda metade do século vinte precisa bem mais do que reestruturações pontuais; a demografia e a crise tornaram isso óbvio. Esse modelo refletiu escolhas políticas, não constituiu nunca uma única solução, e talvez até nem tenha nunca sido a ideal. Mais uma vez a resposta a esta questão depende das posições políticas.

Imaginem-se dois sistemas possíveis, na verdade, conhecidos por Bismarck e Beveridge, o nome dos seus autores. A Itália, a França, a Alemanha ou Portugal são exemplos de modelos de segurança social “bismarckianos”, enquanto a Inglaterra , o Luxemburgo, a Dinamarca ou a Holanda desenharam, históricamente, as suas políticas de segurança social na linha de Beveridge. No primeiro caso, ainda que as despesas públicas sejam muito mais significativas, a relação entre contribuição e benefício a receber é elevada. Naturalmente, neste caso, a capacidade para gerar uma redistribuição intrageracional é muito menor. A reforma neste caso espera que venha a funcionar como um substituto do salário anteriormente recebido.

No caso do modelo inglês, por exemplo, na linha de Beveridge, a contribuição privada é mais elevada, dependendo do nível de rendimentos individuais, sendo certo que as pensões de reforma são mais uniformes para todos; trata-se de assegurar a todas condições de vida pós-reforma que sejam dignas. Curiosamente, nestes casos, as despesas públicas são mais baixas, mas a redistribuição geracional é mais elevada.

Um artigo interessante de Conde- Ruiz mostra que será de esperar que os eleitores com níveis de rendimento mais elevados prefiram sistemas privados, a classe média prefira sistemas definidos com base nos rendimentos recebidos ao longo da vida, e auferidos e que os eleitores mais pobres suportem um sistema público de base alargada, com uma forte base redistributiva. Se a desigualdade de rendimentos for significativa, e a base eleitoral tiver um peso elevado dos mais pobres e dos mais ricos, será de esperar que a política de segurança social venha a suportar um sistema redistributivo, mas com um pilar privado mais alargado. Já se a desigualdade na distribuição de rendimentos for baixa, e o peso relativo dos eleitores da classe média e dos mais idosos for maior, então provavelmente a escolha política virá a repercutir-se em sistemas de segurança social públicos de base mais alargada. Dependendo portanto de quem, e como vota.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.