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Política de valorização salarial é de avançar

A velha e a muda

Política de valorização salarial é de avançar

Ideias

2019-11-23 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Ogoverno português anunciou que “o salário mínimo nacional (SMN) evoluirá anualmente, auscultados os parceiros sociais, em função da evolução do emprego e do crescimento económico, mas tendo como objectivo atingir os 750 euros em 2023”. O SMN em vigor é de 600 euros superando assim pela primeira vez o SMN de 1975! Mas será a proposta governamental adequada? O aumento previsto do SMN até 2023 é muito, é pouco? Para respondermos a esta questão devemos atender que, por um lado, o SMN em Portugal é baixo no contexto da União Europeia (UE) e, por outro, o aumento nominal do SMN de 600 euros para 750 euros (+ 25%) até 2023, corresponde na prática a um aumento real (descontando o efeito da inflação prevista) de apenas 18,5%.
Será ainda de recordar que com a crise económica e financeira global desde 2007/2008, o SMN esteve congelado nos 485 euros por quatro anos seguido, logo, com perdas sucessivas de poder de compra pelos trabalhadores portugueses. O SMN apenas subiu em 2015 fixando-se nos 505 euros. Porém, a questão do baixo nível salarial (mínimo e médio) em Portugal agrava-se ainda mais se atendermos a dois factos: (a) a taxa de risco de pobreza dos indivíduos que trabalham cifra-se hoje nos 10,4% (ou seja, quinhentos mil portugueses); (b) a persistência da desigualdade social é resultado da redução gradual do peso dos salários no PIB (riqueza nacional produzida em um ano), que foi superior a 60% no início do presente século e hoje é de 51,7%!
Segundo o Eurostat actualmente Portugal tem o 11º SMN mais baixo da UE (a Bulgária é o pior com um SMN de 286 euros) e o 12º SMN mais alto da UE (ainda mais longe do Luxemburgo, o melhor, com um SMN de 2071 euros (Dinamarca, Itália, Chipre, Áustria, Finlândia e Suécia, por não terem SMN, não são considerados neste “ranking”). Note-se que para fins de comparação entre países, a metodologia adoptada foi a da anualização dos dados por 12 meses uma vez que há países, caso de Portugal, onde o SMN é pago por 14 meses (incluindo os subsídios de Natal e férias), o que não sucede na maior parte dos restantes países. Assim, em Portugal, o SMN de 600 euros pago por 14 meses, equivale a uma remuneração mensal de 700 euros.
Outro aspecto a reter é o de Portugal ser o país da UE onde o SMN se encontra mais próximo do salário médio nacional, na verdade, o SMN corresponde a 66% do salário médio. Em segundo lugar vem a França, embora este país tenha um SMN que é mais do dobro do SMN português e um dos mais elevados salários médios da UE! Porém, a aproximação entre aqueles dos salários não significa qualquer vantagem relativa para Portugal pois essa posição fica a dever-se mais a existência de um salário médio bastante baixo (954 euros em 2018) que de um SMN elevado. Aliás, o SMN português em percentagem do salário médio já tem vindo a aumentar de forma quase contínua desde 2014, ano em que o SMN em percentagem do salário médio foi de 55,9%.
Então, o que fazer para que o SMN e o salário médio em Portugal convirjam o mais rápido possível com a média da UE? (1) Manter e alagar mesmo a política de aumentos do SMN por gerar para além de maior equidade social, efeitos de arrastamento nos salários em geral; (2) A realidade tem mostrado que aumentos do SMN no país têm tido escassos efeitos sobre o salário médio. Porquê? Devido, sobretudo, a legislação laboral em vigor altamente penalizadora para os trabalhadores, por exemplo, ao estimular a contratação individual em detrimento das negociações colectivas. É, assim, necessário uma revisão da legislação laboral permitindo defender melhor os trabalhadores e dando maior ênfase as negociações colectivas face aos contractos individuais de trabalho; (3) Aumentos do SMN e do salário médio potenciam uma procura interna mais robusta o que não deixa de beneficiar empresas e crescimento económico; (4) Procura interna mais robusta permite, por sua vez, amortecer os efeitos negativos de eventuais crises económicas e financeiras; (5) Uma prioridade nacional deve ser a valorização laboral fazendo com que o peso dos salários aumente face ao capital (rendas, juros e lucros; (6) Um dos velhos argumentos neoliberais para frear o aumento salarial é que este deve ser sempre acompanhado por igual aumento de produtividade sob pena de se gerar desemprego (devido ao aumento dos custos de produção!). Como vimos, em Portugal isso não tem acontecido havendo mesmo margem para subir salários sem perdas de emprego e competitividade. Além disso, a valorização do trabalho, gerando sentimentos de justiça e de motivação entre os trabalhadores, é ela mesmo um potencial factor de aumento de produtividade (para além da qualificação profissional dos trabalhadores, da melhoria de gestão empresarial, da inovação tecnológica, etc.).
Concluindo, pensamos que em Portugal será de manter e mesmo de alargar a política de valorização laboral actual dos SMN e salário médio, permitindo obter uma maior equidade social, uma mais rápida convergência salarial com à média da UE e estimulando a própria produtividade da economia em geral.

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