Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Poder local democrático comemora 40 anos!...

Prémio Nobel da Medicina

Ideias

2016-12-04 às 06h00

Artur Coimbra

No próximo dia 12 de Dezembro comemoram-se os 40 anos das primeiras eleições livres para as autarquias locais, realizadas em 1976 e que foram o princípio do Poder Local Democrático no nosso país. E com ele o desenvolvimento das aldeias, vilas e cidades em múltiplos aspectos da vida social, económica, cultural, desportiva e associativa, entre outras, tornando Portugal um país absolutamente diferente, para melhor, do que era quando se deu o glorioso 25 de Abril de 1974.

As primeiras eleições livres seguiram-se à aprovação da Constituição da República Portuguesa, em 2 de Abril do mesmo ano, a partir da qual o Poder Local, baseado no sufrágio universal, assumiu a dignidade e a soberania que até então desconhecia. Até porque, como sabemos, até 1974 os titulares das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia eram nomeados pelo governo, tendo de ter como primeira característica, digamos assim, a de serem conotados politicamente com o Estado Novo e depois o Estado Corporativo, sem embargo as excelentes qualidade humanas, morais e profissionais que muitos deles possuíam e que colocaram ao serviço dos seus municípios e das suas freguesias, para as desenvolver e engrandecer, dentro dos condicionalismos da época. Há bastos exemplos de homens que deram o melhor de si e conseguiram mover a sua influência política junto do Terreiro do Paço para fazerem progredir as respectivas terras.

Após a Revolução de Abril, as coisas alteraram-se no melhor sentido. Entre 1974 e 1976, vigoraram as comissões administrativas nos municípios e nas freguesias, cujas lideranças que deram o seu melhor contributo para retirar do atávico marasmo a maioria das localidades, que não tinham água, nem luz, nem saneamento, nem acessibilidades aceitáveis. As condições mínimas de dignidade individual e colectiva.

1976, exactamente há quatro décadas, é um ano crucial. Em Abril é aprovado o texto constitucional que consagra, de facto, o Poder Local Democrático, ao garantir na sua organização os princípios da autonomia administrativa e financeira. As autarquias locais eram definidas como “pessoas colectivas territoriais dotadas de órgãos representativos, que visam a prossecução de interesses próprios das populações respectivas”.

No final do ano, em 12 de Dezembro, realizavam-se as primeiras eleições autárquicas em dezenas de anos, e no quadro constitucional saída da Revolução. Nestas eleições foram eleitos 304 presidentes de câmara municipais, 5135 deputados municipais e cerca de 26 mil membros para as assembleias de freguesia.
Os resultados deste sufrágio eleitoral deram a vitória ao Partido Socialista, que conseguiu cerca de 33% dos votos, apesar de ter empatado com o Partido Popular Democrático (PSD)  em número de presidentes de câmara: 115.

A partir daí, e com o crescente reforço do Poder Local, o rosto dos municípios e das freguesias sofreu profundas alterações, para melhor, na esmagadora maioria dos casos.
Em 1976, a maioria dos municípios não tinha as acessibilidades que hoje tem: todas as freguesias estão ligadas entre si e à sede do concelho, por estradas pavimentadas. Não tinha auto-estradas, nem variantes rodoviárias.
Os concelhos não estavam cobertos por rede eléctrica; a distribuição domiciliária de água era muito deficitária e reduzida, o mesmo acontecendo com o saneamento, quase inexistente. Não havia gás natural.

As localidades não possuíam nem museus, nem bibliotecas, nem centros de cultura e recreio, nem infra-estruturas culturais condignas que hoje fazem parte do quotidiano dos cidadãos, um pouco por todo o país.
A maioria dos municípios não possuía recintos desportivos de qualidade (campos de futebol, polidesportivos, etc.), nem pavilhões desportivos, nem piscinas, nem circuitos de manutenção ou pistas de atletismo. As praias fluviais eram ainda uma miragem.
Em 1976, não havia a generalização do ensino, do pré-escolar ao superior, como acontece nos nossos dias. Nem havia a quantidade de associações do mais diverso género que hoje valorizam a cidadania pelo país além.

Em 1976, os centros urbanos eram modestos, com escassa oferta a nível de restauração, de cafetarias, de bancos e de outros serviços. Nada que se compare à multiplicidade e variedade que se surpreendem nas nossas actuais cidades - espaços urbanos modernos, desenvolvidos, movimentados, esteticamente agradáveis.
Ao longo de quatro décadas e movendo-se no quadro das suas atribuições e competências, o Poder Local Democrático envolveu pelo país milhares de cidadãos, eleitos pelas diferentes forças políticas desde 1976.

O insano trabalho desenvolvido pelos autarcas dos municípios e das freguesias, em favor das suas terras, permitiu dar um rosto inteiramente novo e moderno ao País, que viu radicalmente aumentadas a quantidade e qualidade das infra-estruturas e equipamentos existentes em cidades, vilas e aldeias, num enorme esforço que permitiu construir, conservar e pôr a funcionar redes de abastecimento de água e de electricidade, colectores e estações de tratamento de esgotos, sistemas de recolha de lixos, ruas, parques e jardins, estradas e caminhos, habitação social, sanitários, balneários e lavadouros, mercados e feiras, cemitérios, escolas e jardins-de-infância, estádios, pavilhões e polidesportivos descobertos, piscinas, centros culturais e sociais, bibliotecas, auditórios, cinemas, teatros, zonas industriais e de serviços, etc., etc., etc....

Do ponto de vista das populações, poder-se-á afirmar, sem sombra de dúvidas, que o Poder Local Democrático, pelas suas imensas realizações, resultou na conquista maior do 25 de Abril de 1974, sendo uma das mais genuínas concretizações da ideia de democracia.
Com o pretexto dos 40 anos do Poder Local Democrático, o Núcleo de Artes e Letras de Fafe vai levar a efeito em Dezembro (7, 14 e 21) o seu III Curso Livre de História Local, com a participação dos historiadores Daniel Bastos, Artur Magalhães Leite, Artur Coimbra e António Cândido de Oliveira, Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho e Director do Núcleo de Estudos de Direito das Autarquias Locais.

No último dia, será feito um breve balanço do Poder Local Democrático em Fafe, seguido de um espaço de testemunhos e experiências dos protagonistas, em que os autarcas e ex-autarcas do Município e das Juntas de Freguesia darão os seus testemunhos das realizações, dificuldades, constrangimentos e virtualidades do Poder Local Democrático, a partir das suas próprias experiências.

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