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Poder Excessivo

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Poder Excessivo

Ideias

2019-02-08 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

Ateoria económica usa uma variedade de diferentes abordagens á questão do poder. Pensemos no mercado. Os seus defensores, sobre tudo e todos, argumentam com base numa eficácia superior. Ou seja, a concorrência cria as condições para que as empresas privadas produzam bens e serviços da melhor forma, inovando e colocando os mesmos à disposição das famílias a preços mais baixos, com uma qualidade superior , o que se traduzirá em claras vantagens para todos.
A noção de um mercado livre também é importante – remete para a facilidade em criar novas empresas, em entrar num dado setor e criar novos produtos, liberdade para ser empreendedor e ter condições para prosperar e crescer, sem sofrer desde logo de fortes barreiras criadas por outras empresas rivais.
O problema é que o mercado não funciona muito bem, tem muitas falhas. Por exemplo, enquanto consumidores deveríamos ter toda a informação sobre os preços e a qualidade, por exemplo, antes de decidirmos o quê e onde comprar. Mas não temos essa informação, ou porque ela não existe, ou porque não sabemos onde a ir obter, ou porque não temos tempo para tal, ou ainda porque a loja que nos seria mais favorável é muito distante e não temos oportunidade de lá ir, sei lá, tantas razões. Até podemos facilmente ser enganados, comprar um produto porque é mais barato, mas a informação que nos deram acerca da sua qualidade, e que não conseguimos ou soubemos verificar, é errada. E compramos gatos por lebre. Ou quando o sistema financeiro é muito rigoroso a conceder empréstimos a pequenas empresas ou a particulares, fazendo exigência múltiplas para, de forma correta, certificarem um grau de risco de incumprimento baixo, e depois facilitarem por demasia a concessão de empréstimos avultados a entidades com base apenas em reputação não validada. Ou quando a companhia de seguros abriu falência e não paga o devido, ou quando a corrupção impede as escolhas acertadas , ou, ou, ou, são tantos e tantos os exemplos. O mercado não funciona bem quando os contratos estabelecidos entre as partes não são claros, quando as empresas poluem o meio ambiente, quando os pescadores não respeitam as regras que permitem a sobrevivência das espécies, quando as empresas extrativas exageram a procura de lucros, explorando de forma incessante os recursos disponíveis, resultando depois em coisas como as que aconteceram em Brumadinho, no Brasil , ou ainda a pedreira no Alentejo, quando os trabalhadores não cumprem a suas tarefas.
O mercado não funciona bem quando o poder de alguns é excessivo, e impede o seu normal funcionamento. Por isso é fundamental que existam poderes regulatórios, e que eles funcionem bem, de forma rigorosa e transparente. Se a supervisão bancária do Banco de Portugal for eficiente, se as obrigações de reporte forem claras, a probabilidade dos bancos não se comportarem da forma como temos verificado em Portugal (e não só) neste últimos anos, diminuirá certamente. Com ganhos significativos para todos. Se a regulação da concorrência for rigorosa, o comportamento colusivo das empresas e a probabilidade de extração de rendas elevadas será muito mais difícil. Se a supervisão dos contratos públicos for exigente e rigorosa, e atuar de forma prévia, se os tribunais aturarem para de forma serena e ponderada, mas mais rápida, penalizarem efetivamente os comportamentos desviantes, a probabilidade dos mercados serem mais eficazes e livres aumenta certamente. Apenas 15% das denúncias de violência doméstica resultam em acusação – estas estatísticas quando confrontadas com o elevado número de mortes já este ano, são terríveis. E assustadoras.
Os mercados funcionam mal , e gerem externalidades negativas, quando o poder é excessivo. O poder de mercado está do lado de quem o exerce, melhor de quem o pode exercer. O sindicalismo é um fator corretor do funcionamento do mercado, e assim historicamente foi atuando. Mas não pode ser excessivo, não pode de forma alguma atentar contra os direitos fundamentais. O direito à saúde é um deles; não pode, não deve ser instrumental enquanto exercício de um poder excessivo e sem restrições éticas. E o crowfunding deve ser transparente.

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