No passado dia 7 de março, foi apresentado o Plano TERRA - Transformação Eficiente de Resíduos em Recursos Ambientais, que resultou do trabalho efetuado pelo Grupo de Trabalho dos Resíduos, criado para avaliação do estado de emergência da gestão de Resíduos Urbanos (RU) e reflexão sobre alternativas possíveis para assegurar a mitigação de riscos e o cumprimento das metas do setor.
O principal objetivo do Plano Terra é evitar um colapso no tratamento de resíduos urbanos e não urbanos em Portugal, onde uma grande percentagem do lixo ainda vai para aterros, muitos dos quais se aproximam ou estão no limite de capacidade.
Em Portugal, 59% desses resíduos vão para aterro, o que compromete o cumprimento das metas europeias, de no máximo 10% dos resíduos irem para aterro.
Na apresentação do Plano, o Secretário de Estado do Ambiente, Emídio Sousa afirmou que dos 35 aterros sanitários existentes, apenas 13 têm capacidade disponível superior a 20%. O aterro sanitário da Braval, por exemplo, está em situação muito crítica.
A Braval em 2011, iniciou a construção do alargamento do aterro sanitário e em 2015, iniciou a utilização desta infraestrutura de tratamento de residuos e desde aí, foram depositadas cerca de 1.210.000 toneladas de resíduos no aterro. Em 2018, Iniciamos o licenciamento da 2ª fase do alargamento do aterro e estamos, finalmente, em processo de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) para avançar com um novo alvéolo.
No entanto, o que se pretende é que o aterro deixe de ser o destino para muitos RSU’s mas sim, somente o confinamento dos residuos oriundos da Valorização Energética dos refugos.
Para mitigar este problema emergente, o Plano Terra prevê um investimento de cerca de 2,1 mil milhões de euros até 2030 em infraestruturas e tratamento de resíduos, nomeadamente:
Aterros de RU e RNU para evitar situação de rutura ou de esgotamento;
Promover soluções de partilha de infraestrutura;
Reforçar a capacidade de triagem multimaterial;
Reforçar valorização orgânica;
Reforçar a valorização energética para resíduos urbanos nas regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo;
Apoiar a produção e o escoamento de Combustível Derivado de Resíduos.
Ainda que seja de louvar a aposta na valorização energética, prevista no Plano Terra, incluindo a possível construção de novas centrais de valorização energética e o aumento da capacidade de valorização energética de resíduos urbanos, especialmente nas regiões Norte e de Lisboa e Vale do Tejo, não está, para já comtemplada a existência de uma unidade na zona Litoral Noroeste, tal como tenho vindo a preconizar há mais de uma década.
Desde 2008 que tenho vindo a clamar por uma solução para a valorização dos refugos da Triagem Mecânica, na região desde Valença, Viana do Castelo, Esposende, Barcelos, Braga, Guimarães até Vila Real, ou seja, os sistemas Valorminho, Resulima, Braval, Resinorte e Resíduos do Nordeste.
Não faz sentido, nem economicamente, nem ambientalmente, os sistemas de tratamento de resíduos que abrangem os municípios de Valença a Bragança, andarem a colocar resíduos em aterro ou a transportar resíduos até ao Porto.
O plano Terra prevê também uma campanha de sensibilização para a importância da separação de lixo.
Para a mitigação do problema do esgotamento dos aterros e prolongamento da sua vida útil, bem como, para o cumprimento de metas, é imprescindível e inquestionável, a participação da população, percebendo a importância da separação de resíduos e fazendo-o efetivamente.
Ajude-nos, ajudando-se!