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Plano, Director e Municipal …

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Plano, Director e Municipal …

Escreve quem sabe

2020-11-30 às 06h00

Filipe Fontes Filipe Fontes

O último texto versou sobre o planeamento e a sua utilidade e importância para a nossa habilitação em enfrentar o futuro munidos das melhores ferramentas e condições, terminando o mesmo texto centrado no instrumento de gestão territorial que, à escala municipal, mais desperta atenção e crítica, mais condiciona e potencia a vida inerente de todos nós.
Porque se reconhece, na verdade, relevo acrescido – reafirma-se, não tanto pela sua utilização quotidiana permanente e tão distanciada da sua essência, mas sobretudo pelo capital influenciador, orientador e indutor que encerra – vale a pena continuar centrado nesta figura de planeamento, tentando, desde já, entender e densificar o que verdadeiramente significa e quer significar.
Plano director municipal constituído pelo somatório de três palavras: plano, director e municipal.

Plano significa instrumento, ferramenta ou mecanismo engendrado para alcançar um objectivo, um resultado ou, de outra forma, para melhor preparar o que se adivinha que virá… Não será propriamente o caminho mas um projecto de caminho. Como tal, não é certo nem absoluto, antes relativo e passível de erro. Mas é o esforço do Homem em vencer o desconhecido do “amanhã” e antecipar o futuro. Implica necessariamente conhecer a realidade, ser capaz de interpretar e diagnosticar para, depois, propor, influenciar e orientar a caminhada, o avanço e a absorção do caminho!
(e, repete-se, plano não é certo nem absoluto, antes passível de erro e dúvida, nunca esquecendo que o que distingue os homens dos deuses é o medo de errar; o que faz dos homens próximos dos deuses é a coragem, ou seja, vencer o mesmo)

Director significa orientação, saber de onde vimos, o que somos e para onde queremos ir… ou seja, implica um rumo e a identificação desse rumo. Dir-se-á mais, implica coerência, persistência e humildade nesse rumo. Coerência no sentido de continuar e aprofundar, ser consequente com as análises, diagnósticos e opções definidas – sim, aqui também há lugar, e lugar central, para opções e vontades, para política no bom termo da palavra. Lugar central que terá que ser ocupado com as tais coerência, persistência e humildade, evitando tergiversar em função do momento e interesse, não abdicar em resultado de ruído e protesto, mudar e rever decisão em função da constatação e evidência do erro ou menos infeliz decisão.

Director no sentido de um GPS estabilizado nos seus princípios e plataforma de suporte. E constante actualização. Afinal o que motiva “ir e confiar…”.
A palavra municipal dá-nos a dimensão territorial e administrativa do plano e da sua orientação, confere o suporte físico a todo o acto, delimitando a acção no sentido da concentração do esforço e do investimento, sem deixar de obrigar a “olhar para lá” dos limites administrativos artificiais de um município.
Plano director municipal é, assim, relativo, orientador e delimitado territorialmente e, como tal, encerra erro e dúvida, obrigando a actualização e revisão; aponta caminho e opção, gerando a necessidade de firmeza e capacidade de crítica; concentra esforços sem deixar de reclamar integração e articulação no espaço territorial e político aplicável, diga-se, bem maior do que os mencionados limites administrativos artificiais do município.

Assim sendo, o plano director municipal não pode ser essencialmente normativos e regulamentar, não pode ser “livro de instruções” sobre como se manuseia o objecto quando está, necessariamente e força da sua natureza, cheio de interrogações, dúvidas e incertezas. Por isso mesmo, sendo condição necessária mas não suficiente, mais causa do que efeito, o plano director municipal tem de ser complementado com outros planos, de outras naturezas, objectivos e escalas e, forçosa e deliberadamente, com a gestão urbanística, essa actividade e prática diária de transformação do território tão desvalorizada quanto, inversa e proporcionalmente, fundamental já que, afinal, é aquela que, de forma mais visível e próxima, expressa a síntese da opção política e interesse da população, orientação técnica e vontade da comunidade, eficácia da operacionalização e qualidade da concretização.
Acredita-se que o plano director municipal é potencialmente bom e encerra um fim que a todos interessa. Mas, só poderá e conseguirá desempenhar esse papel se for tido em conta “como é”, não sendo (ou não podendo ser) suporte para todas as decisões e opções, fundamento para todas as aceitações e negações, num jogo dicotómico e maniqueísta que deturpa e agrilhoa o plano director municipal a uma natureza que não é a sua…

Na verdade, julga-se que este poderá ser o resultado da leitura sobre o estado do planeamento urbanístico no país: uma realidade situacionista, que fervilha em legislação e normas mas que, depois, não é consequente e assertiva, antes acomodada e branda; uma realidade voluntariosa que define políticas e programas sem deixar de saltar fora do “politicamente correcto”… E, porque assim é, tudo desagua no plano director municipal como se este fosse a “fonte de todas as soluções e a causa de todos os problemas”, quando, afinal, é apenas possibilidade de (tentar) fazer bem ao território e à comunidade que nele habita!
Em tempos difíceis como o actual, devemos agarrar tudo o que pode ajudar a fazer novo caminho de evolução e desenvolvimento. Resta perguntar: Será o plano director municipal capaz de ser parte activa e qualificada neste caminho?

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