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Plano de recuperação e resiliência: do Estado ou da economia?

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Plano de recuperação e resiliência: do Estado ou da economia?

Ideias

2020-10-02 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

Para fazer face ao impacto da pandemia de Covid-19 na economia, a União Europeia (UE) desenhou um Mecanismo de Recuperação e Resiliência que prevê uma dotação global de 312,5 mil milhões de euros de subvenções e 360 mil milhões de euros de empréstimos.
Portugal será o 4º país da UE mais beneficiado por este fundo de recuperação, com a atribuição de cerca de 12,9 mil milhões de euros em subvenções e 15,7 mil milhões de euros em empréstimos (com impacto na dívida).
Na apresentação da primeira versão do Plano português, que o Governo irá enviar para Bruxelas até ao próximo dia 15 de outubro, o Primeiro-Ministro António Costa esclareceu que Portugal não irá utilizar a parte relativa aos empréstimos, enquanto a situação financeira do país não o permitir, lembrando que Portugal tem já uma dívida pública muito elevada.
Apesar de cada país desenhar o seu plano, definindo onde quer gastar as verbas europeias, existem algumas restrições definidas pela Comissão. Assim, pelo menos 37% do plano tem de ser afeto à “transição climática”, enquanto que 20% deverá focar-se na “transição digital”. O remanescente será aplicado na “resiliência”

Na primeira versão do documento, o governo aponta para uma distribuição que prevê a alocação de 2,7 mil milhões de euros para a “transição climática”, repartidos por três prioridades: Mobilidade Sustentável, Descarbonização e Economia Circular e Eficiência Energética. A primeira prevê ações como a renovação do material circulante dos comboios suburbanos e regionais e a descarbonização dos transportes públicos rodoviários, enquanto a segunda prevê, por exemplo, o programa de apoio à descarbonização e aumento da eficiência energética das empresas. Já a terceira contempla a Estratégia Nacional para o Hidrogénio e Gases Renováveis.
Quanto à transição digital, o montante definido foi de 3 mil milhões de euros, que será dividido por 3 eixos: a Escola Digital, as Empresas 4.0 e a Administração Pública, que irá absorver a maior parte do valor desta área. Será utilizada, por exemplo, para a capacitação digital da Justiça, o Portal Único de serviços públicos e a capacitação e qualificação da Administração Pública.

O remanescente dedica-se ao bloco “Resiliência”, que vai obter a maior fatia. São 7,2 mil milhões de euros que serão repartidos entre vulnerabilidades sociais, o potencial produtivo e a competitividade e coesão territorial.
A primeira prioridade dedica-se principalmente à saúde e habitação, prevendo equipamentos para hospitais, mas também a reestruturação da habitação social, com um investimento de 3,2 mil milhões de euros.
Já o potencial produtivo contempla o investimento e inovação com qualificações profissionais, mas também a capitalização de empresas e resiliência financeira, com um montante de 2,5 mil milhões de euros.
Quanto à rubrica da competitividade e coesão territorial, que tem previstas verbas de 1,5 mil milhões de euros, os principais investimentos contemplados são os meios aéreos para incêndios rurais e o Plano de eficiência hídrica do Algarve, além da Barragem do Pisão.

Na minha opinião, a maior crítica que se aponta a este documento é o reduzido montante financeiro a afetar a projetos empresariais, que surgem apenas contemplados, de forma direta, na área Potencial Produtivo, inscrita no bloco “Resiliência”, e na área “Empresas 4.0”, na “Transição Digital”, envolvendo uma dotação de cerca de 3 mil milhões de euros, ou seja, menos de ¼ do total das subvençõ-es.
Mais uma vez, a máquina devoradora do Estado prefere priorizar os fundos europeus para financiar a sua modernização e alguns investimentos públicos de grande envergadura financeira do que apoiar as empresas, esquecendo o papel determinante destas na recuperação da economia e na criação de emprego e de riqueza.

Trata-se, evidentemente, de uma opção ideológica que reflete o modelo de desenvolvimento que é preconizado por este governo – com cada vez mais Estado -, pese embora a tentativa de mistificar a opção com uma suposta incapacidade ou indisponibilidade de investimento do setor privado, como tentou sugerir o ministro do Planeamento, Nélson Souza, quando questionado com as críticas das confederações empresariais.
Vivemos uma crise sem precedentes e Portugal não pode desperdiçar estes apoios, o que significa que, por um lado, é preciso garantir uma execução eficaz do pacote financeiro que nos é atribuído, e, por outro lado, assegurar que os projetos a executar são os que respondem às necessidades e desafios estruturantes da economia e sociedade portuguesa. Ou seja, é necessário, garantir uma execução em quantidade, não desperdiçando recursos, mas sem descurar a qualidade dos investimentos para não se desbaratar recursos.

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