Portugal piora, em 2024, a sua posição no Índice de Perceção da Corrupção, um documento que tem vindo a ser elaborado desde 2012 pela organização “Transparência Internacional” e especialmente impulsionada pela perceção de abuso de cargos públicos para benefícios privados e por fragilidades nos mecanismos de integridade pública para evitar esse abuso de corrupção.
Na verdade, em 2024, Portugal para uma amostra de 180 países a nível mundial desceu nove posições no ranking global do Índice de Perceção da Corrupção para a 43ª posição (partilhado com o Bostwana e o Ruanda), face a 34ª posição em 2023, obtendo assim, o seu mais fraco resultado de sempre com 57 pontos (61 pontos em 2023), com base numa escala de 0 (Estados fortemente corruptos) a 100 (Estados com alta integridade). Deste modo, Portugal aparece com uma classificação de Índice de Perceção da Corrupção “abaixo da média europeia”, porém, melhor situado relativamente a outros países parceiros da União Europeia (UE), como, por exemplo, Espanha e Itália (56 pontos).

Mais, o índice em análise retrata uma evolução negativa contínua e preocupante em Portugal que se tem vindo a arrastar desde 2015. As posições cimeiras do ranking global do Índice de Perceção da Corrupção, em 2024, encontram-se preenchidas pela Dinamarca (90 pontos), Finlândia (88) e Singapura (84). Ao invés, o Sudão do Sul (8 pontos), Somália (9) e Venezuela (10) são os países que ocupam as posições piores ao apresentarem uma maior perceção de corrupção dos 280 países vistos.
Ora, face aos dados disponíveis, pode-se afirmar que “o desempenho de Portugal foi um dos piores da Europa Ocidental, com uma queda de quatro pontos na pontuação e a descida de nove posições no ranking global do Índice de perceção da Corrupção. Quer dizer, o fenómeno da corrupção segundo a “Transparência Internacional” torna-se numa ameaça global em evolução induzindo para além de uma barreira ao desenvolvimento económico e social, também um essencial desgaste da democracia, da instabilidade e das violações dos direitos humanos”. Ainda, segundo a “Transparência Internacional”, a corrupção está bastante relacionada com as alterações climáticas dado que os fundos comunitários destinados a auxiliar os países na sua missão de baixar as emissões poluentes, muitas vezes, são roubados ou objeto de má utilização.

Seguidamente, aborda-se dois pontos relevantes que a governação portuguesa deve ter em consideração no processo de combate à corrupção: (1) Falhas na Adoção de Estratégia Anticorrupção; (2) Necessidade de Compromisso Efetivo e de Ação.
(1) Falhas de Adoção de Estratégia Anticorrupção: A “Transparência Internacional Portugal” refere que a classificação da transparência, em 2024, situou-se “abaixo da média da UE” quanto à perceção de corrupção no Setor Público o que se relaciona com os “escândalos recentes”, como, por exemplo, a ‘Operação Influencer’, que fez aumentar a perceção de corrupção nas ligações entre política e negócios”.
A “Transparência Internacional” aponta ainda fragilidades duradouras no combate à corrupção, alertando que, embora haja novos mecanismos legais, “a pioria da perceção de corrupção em Portugal relaciona-se, e muito, com a fiscalização que se situa abaixo do necessário, traduzindo, com isso, danos de reputação de Portugal a nível mundial.

(2) Necessidade de Compromisso Efetivo e de Ação: Segundo a “Transparência Internacional Portugal”, fatores conjunturais e estruturais com impacto na perceção da integridade no Estado, justificam em parte o cenário negativo atual. Assim, o organismo defende que “falta clareza e compromisso político na estratégia anticorrupção, carecendo de metas concretas, convicção e empenho político”, e falta de celeridade na justiça, apelando à aceleração processual, à simplificação de megaprocessos e ao combate a expedientes dilatórios e à prescrição por atrasos processuais. Por fim, aponta “para que o controlo de património dos políticos deve ser mais exigente, garantindo um Estado mais íntegro”. Mais ainda, refere que “a via para melhorar a reputação de Portugal na luta contra à corrupção faz-se, sobretudo, em assumir o compromisso efetivo e agir”.

Conclusões: A realidade de Portugal de pioria no Índice de Perceção de Corrupção justifica uma profunda reflexão de toda a comunidade dado que o Portugal não está condenado a que a corrupção se mantenha ao longo do tempo. Na verdade, a corrupção faz com que os cidadãos paguem este fenómeno, via impostos (e muito), para além de serem prejudicados com a degradação dos serviços públicos. Assim, será urgente que a governação portuguesa adote medidas em concreto, entre outras:
(1) Uma maior transparência de processos na contratação pública, sobretudo, ao nível autárquico;
(2) Um sistema de justiça eficaz e eficiente;
(3) Uma magistratura responsável de forma a tornar a justiça mais célere e eficaz contra os crimes de colarinho branco.