Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Pelo Poder Local. Contra a demagogia bacoca

Como sonhar um negócio

Ideias Políticas

2011-10-07 às 06h00

Hugo Soares

“O País precisa de reformas profundas”. Esta é a afirmação que corre na boca da esmagadora dos cidadãos e é dita de forma majestática pelos comentadores que nos brindam com as suas profundas reflexões.
Sucede que, como é habitual, quando as reformas são apresentadas e iniciadas esbarram nos interesses instalados, encontram obstáculos a cada esquina e todos, mas todos sem excepção, faziam melhor (nunca se diz é como). Eis a circunstância em que se inicia a discussão sobre a reforma do Poder Local.

Antes de discorrer sobre aquilo que é a substância do ‘Livro Verde’ fica, desde já, expresso o meu registo de interesse: sou um fervoroso defensor do Poder Local, considero uma das mais nobres formas de governação e aplaudo aqueles que, muitas vezes com prejuízo pessoal, se dedicam à coisa pública pelas suas terras. No entanto, não tenho qualquer dúvida que temos um Poder Local desenhado à imagem de um País que já não existe e, digo-o sem receio das palavras, alguns autarcas completamente desajustados face àquilo que são hoje os anseios dos nossos cidadãos. Exemplo paradigmático: o ainda Presidente da Câmara Municipal de Braga.

A apresentação do ‘Livro Verde’ que prevê as linhas estruturais para a mudança que se impõe na administração local originou um conjunto de comentários e análises que - e se me é permitida a ousadia - uns primam pela falta de estudo, outros pela demagogia política e outros ainda pela defesa de interesses corporativos.
A reforma do Poder Local, tal como é apresentada, é um passo em frente na agilização da administração, para torná-lo mais leve e próximo do cidadão e sobretudo mais eficaz.

Tornar a eleição da Câmara Municipal num processo mais simples, dotar os executivos municipais de governabilidade e estabilidade, reforçar os poderes de fiscalização da Assembleia Municipal e reformar o mapa das freguesias são os aspectos cruciais para um Poder Local capaz de corresponder aos desafios de uma nova era.

No entanto, um dos aspectos mais críticos e que mais celeuma tem originado é a revisão do mapa das freguesias. O ‘Livro Verde’ prevê critérios diferenciadores e distintivos para cada uma das situações que possam existir. Não é uma reforma a “régua e esquadro”.
A verdade é que se prevê critérios que acautelem a interioridade (distância dos centros urbanos), critérios populacionais e diferentes classes de freguesias e municípios.
Fale-se, por isso, verdade.

Um País da dimensão do nosso não suporta um número de 4259 Freguesias!
Estamos todos de acordo que esta fusão deve ser feita de forma criteriosa, diferenciadora e com bom senso. O que não aceito é o provincianismo bacoco e o aproveitamento político feito pelo Eng. Mesquita Machado. É caso para dizer que o Edil bracarense, que tem bradado contra a fusão de freguesias, tem “memória curta”. Esqueceu-se que a fusão/extinção de freguesias era uma das bandeiras do programa eleitoral do Partido Socialista nas últimas eleições legislativas.

Esqueceu-se que a redução do número de freguesias é uma imposição do ‘Memorando da Troika’ negociado e assinado, em primeira instância, pelo Governo do PS. Onde estava então o Eng. Mesquita Machado? Alguém o viu dizer um “ai”? É que pelo mesmo diapasão estão a seguir alguns presidentes de junta do PS (à cabeça o de Gualtar) que pretendem aprovar moções contra a reforma anunciada.

Ironias das ironias: Gualtar é umas das freguesias que preenche os critérios para continuar tal como está! Pois bem, a reforma do Poder Local deve estar sujeita a críticas (eu próprio sou defensor de executivos maioritários e não mono-colores como se prevê no ‘Livro Verde’), não pode é nunca estar sujeita à leviandade da oportunidade político-partidária.
Como em qualquer reforma, o caminho a trilhar é difícil.
Mas o Governo, e os Deputados da maioria querem fazê-lo ao lado dos Autarcas. Pelo Po-der Local. Contra a demagogia bacoca.

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