Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Pelo direito ao futuro, em portugal

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Ideias Políticas

2013-11-05 às 06h00

Pedro Sousa

Os últimos dias têm sido marcados pela discussão do Orçamento de Estado para 2014.
Um orçamento de Estado, mais um, o terceiro para ser mais preciso, da responsabilidade da actual maioria e do Governo de Coligação PSD/CDS.

Desengane-se quem pensou que após os pesados sacrifícios impostos pelo Governo aos Portugueses, de uma política fiscal de verdadeira usura e asfixia sobre as famílias que, segundo a folha de cálculo de Vítor Gaspar e Maria Luísa Albuquerque, resultaria no fim da recessão em 2012 e num contexto de crescimento económico em 2013, o Governo faria uma de duas coisas: a ter razão, iniciaria um processo de algum alívio fiscal para os Portugueses, libertando, assim, dinheiro para o consumo e para que a economia pudesse, de facto, iniciar um período de maior fulgor; não tendo razão, como se verificou, daria o braço a torcer, corrigiria a rota e enfrentaria os nossos credores exigindo melhores condições para o cumprimento do nosso programa de assistência financeira. Infelizmente, de um o Governo tem um Primeiro Ministro que perdeu toda a credibilidade nos primeiros meses do seu mandato quando fez tudo, tudo ao contrário do que havia prometido em durante a campanha eleitoral e um Vice-Primeiro Ministro irrevogável pouco se pode esperar.

Olhar, agora, a proposta do Orçamento para 2014 com mais algum detalhe. O ataque aos Funcionários Públicos (verdadeiro bode expiatório do Governo), à imagem dos Orçamentos de Estado de 2012 e de 2013, prossegue de forma violenta com cortes nos salários entre os 2,5% e os 12% para todos os FP que tenham salários superiores a 600€. Registe-se que para o Governo quem ganha mais de 600€ aufere um rendimento inaceitável e deve, por isso, ver o seu salário ser objecto de mais cortes.

Esta é, entre muitas, uma proposta que denota bem a linha do Governo. Os Funcionários Públicos, a classe média que pague a crise. A destruição e o enfraquecimento da classe média é um dos erros maiores que qualquer Governo pode cometer, na medida em que a classe média é verdadeiro motor de qualquer comunidade, de qualquer País e a sua pujança económica e social é, normalmente, sinal de boa saúde económica e social para a comunidade, País em causa.
O Governo assim não entende e prefere continuar o seu caminho de destruição. Este caminho, estas opções que encontra a sua expressão máxima no Guião para a reforma do Estado.
No meu modesto entender, chamar-lhe Guião para a destruição do Estado seria bastante mais adequado.

Quando o Governo defende a concessão a privados da gestão de escolas e unidades de saúde até públicas fica bem clara a linha ideológica desta Governação.
Mas a linha do fanatismo ideológico fica, ainda, mais clara quando o Governo, com falinhas mansas e sob uma pretensa ideia da liberdade de escolha, defende o cheque ensino.
Todas estas medidas, todas sem excepção, representam bem aquilo que é a identidade da Governação da maioria PSD/CDS, uma Governação que aceita, sem pudor, a desigualdade de oportunidades como uma suposta e natural consequência de uma sociedade meritocrática construída sobre uma suposta liberdade que todos temos de prosseguir os nossos sonhos.

A questão que o Governo ignora ou quer ignorar é que nem todos temos a mesmas oportunidades e que, por isso, não temos a mesma liberdade. É aqui que neste tempo difícil e incerto que o papel do Estado passa por proteger aqueles que têm, fruto das circunstâncias, menos oportunidades mas que não podem, por esse motivo, ter menos direitos, menos sonhos e ambições.
Esta é uma ambição que todos nós, sobretudo os mais jovens, devemos colocar, todos os dias, na agenda política, mediática, na rua, num plano intransigente de defesa do nosso direito ao futuro, em Portugal.

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