Recentemente deparei-me com uma notícia sobre um trabalho distinguido pelos Green Project Awards 2014, uma parceria da Agência Portuguesa do Ambiente, Quercus e da consultora GCI, que versava sobre a implementação de um sistema PAYT - Pay as you throw, ou seja, pague pelo que desperdiça.
Este é um tema que já abordei várias vezes e cuja implementação continuo a defender.
Na maioria dos municípios portugueses, o pagamento da taxa de recolha de resíduos está indexado ao consumo de água. Supõe-se que um maior consumo de água, estará ligado a uma família maior que produz mais resíduos. A ideia é implementar o princípio do poluidor-pagador, criando um sistema mais justo, penalizando quem tem menor consciência ambiental. Deve-se premiar quem faz a separação dos resíduos recicláveis, uma vez que, atualmente, o sistema do poluidor-pagador não distingue individualmente quem faz reciclagem, mas aplica a tarifa a todos.
Esta medida já foi discutida no parlamento, no entanto, é de difícil implementação, quer porque implica elevados custos financeiros, quer porque necessitaria de bastante fiscalização, sendo mais difícil em áreas mais rurais.
A implementação do princípio poluidor- -pagador tem vários objetivos. Como é óbvio, antes de tudo, é a melhoria do Meio Ambiente e a poupança de recursos que não se reproduzem, mas também:
- Poupança na fatura dos resíduos, estimulando a reciclagem e reduzindo a quantidade de resíduos que são depositados em aterro.
- Trazer justiça às contas a pagar pelos portugueses.
- Combater o desperdício, no difícil contexto económico que atravessamos é prioritário o combate ao desperdício.
Há algum tempo que defendo uma situação similar, preconizo que se deve implementar o fornecimento exclusivo de sacos biodegradáveis para recolha de resíduos urbanos, pelos municípios ou pelas empresas municipais responsáveis pela recolha de resíduos, os únicos aceites pelo serviço de recolha de resíduos.
Defendo que as câmaras ou empresas municipais deveriam ser responsáveis pela distribuição de sacos biodegradáveis identificativos para os resíduos urbanos. Assim, só se recolheria os resíduos a quem cumprisse as regras e quem não cumprisse seria efetivamente penalizado, como por exemplo, ao utilizar sacos diferentes dos que foram fornecidos, ao não cumprir dias e horários de recolha ou não separando os resíduos. Com a homogeneização da recolha, estas situações seriam facilmente identificadas e devidamente responsabilizadas.
Penso que seria uma boa altura para pensar em implementar este sistema, uma vez que a taxa sobre os sacos de plástico leves, que entrou em vigor esta semana, vai obrigar a que as pessoas comprem sacos para colocar os resíduos, seria uma boa aposta criar sacos próprios para cada município, cobrando-se a taxa de resíduos na compra do próprio saco e não indexada ao consumo de água.
O perigo que se corre é, como sempre em Portugal, a falta de civismo e o “chico-espertismo”: poderá haver quem tente fugir ao pagamento depositando os resíduos em locais ermos ou contaminado os resíduos recicláveis, ou mesmo, levar os resíduos para concelhos limítrofes, em que o sistema ainda não esteja implementado.
É necessário encontrar soluções que sejam fiáveis, que deem à população e aos operadores de resíduos confiança no processo, com sacos ou contentores bem identificados, fiscalização apertada e sensibilização da população.
Com esta ideia vencedora, espero que se premeie quem recicla, com o princípio do poluidor-pagador, diminuindo a taxa de resíduos, paga na fatura da água.
Acima de tudo, e dado os custos de implementação desta medida, os projetos terão de ser bem estudados para que sejam evitadas fraudes, caso contrário, poderá ser pior a emenda que o soneto.
Ajude-se, ajudando-nos!