Correio do Minho

Braga, quarta-feira

Passos deve explicações ao país

Diplomas em tempo de 130.º aniversário

Ideias

2014-09-30 às 06h00

Jorge Cruz

No primeiro debate quinzenal após o período de férias a Assembleia da República assistiu a um espectáculo curioso mas pouco dignificante sob o ponto de vista democrático. Nessa sessão, Passos Coelho decidiu finalmente quebrar o longo silêncio sobre as suas antigas relações com a Tecnoforma e/ou o Centro Português para a Cooperação mas a verdade é que a questão de fundo se mantém, ou seja, o que disse pouco ou nada esclareceu os deputados e o país.

Até à passada sexta-feira a questão essencial era a de se saber se Passos Coelho, enquanto deputado, tinha ou não recebido alguma verba não declarada. Só a partir dessa resposta seria possível avaliar outras matérias com ela relacionadas, designadamente os eventuais problemas daí decorrentes, quer de ordem jurídico-fiscal quer de cariz político. Acontece que as palavras do actual Primeiro-ministro pouco esclareceram e, quando muito, serviram apenas para se proceder à reformulação da pergunta inicial. A questão, agora, não é de saber se recebeu mas sim quanto recebeu.

No início, o que estava em causa era a eventualidade de existirem crimes de fraude fiscal e falsificação de documentos, que teriam ocorrido no caso de o então deputado ter recebido verbas quando beneficiava do regime de exclusividade. As persistentes recusas em esclarecer a situação apenas serviram para adensar o mistério e ampliar o clima de suspeição.

Aliás, mais recentemente, ao “passar a bola” para a Assembleia da República, primeiro, e para a Procuradoria-Geral da República, numa segunda fase, Passos Coelho mostrou que não estava minimamente interessado em esclarecer o que quer que fosse. E não estava porque sabia que a investigação não avançaria uma vez que os eventuais crimes já estariam prescritos. Como disse este fim-de-semana Marques Mendes, Passos Coelho foi vítima de si próprio.

O problema, neste como em tantos outros casos que envolvem agentes políticos, estará em tentar reduzir-se todos os eventuais ilícitos, todas as ocasionais manigâncias à esfera jurídico-penal. A questão da transparência, da prestação de contas aos eleitores, da verdade e do carácter, ou da sua falta, parecem ser valores irrelevantes, meros objectos decorativos que apenas servem para embelezar os discursos de campanha eleitoral. E isso, obviamente, não é compaginável com o regime democrático.

Ou seja, pretende-se que confiemos quase cegamente em políticos mesmo naqueles, como é o caso, que têm um historial de contencioso com a verdade, de incumprimento de promessas eleitorais, enfim, de claras contradições entre o discurso e a acção. Ora a desejável confiança já não existe porque a soma das circunstâncias conduziu ao esgotamento do benefício da dúvida.
É também por essa razão comezinha que Passos Coelho não se pode ficar por “explicações” vagas como as que produziu há dias no Parlamento.

Numa matéria de tamanha relevância para o seu bom nome - e das instituições democráticas - tem que prestar autênticos esclarecimentos, bastante mais convincentes do que aqueles que (não) apresentou. Tem que explicar a ausência de referência, no registo de interesses da Assembleia da República, das actividades que desenvolveu durante cerca de três anos para uma organização que, naturalmente, visava o lucro. E tem que aclarar quais os montantes das “despesas de representação” que diz ter recebido até porque, como todos sabemos, para efeitos fiscais essas verbas têm tectos. Enfim, demasiadas perguntas sem resposta para que possamos ficar tranquilos.

A estratégia de vitimização, de alguma forma experimentada também neste processo, não colhe. Diabolizar a denúncia anónima que despoletou uma parte deste processo não me parece correcto nem curial tanto mais que são as próprias autoridades que incentivam os cidadãos a denunciar, mesmo anonimamente, quaisquer crimes de que tenham conhecimento. Por outro lado, não creio que o facto de um cidadão viver em Massamá, viajar em classe turística, alugar casa de férias em Manta Rota e não apresentar sinais exteriores de riqueza seja, por si só, atestado de honorabilidade ou do que quer que seja.

Dúvidas como as que foram levantadas em relação a um período em que Pedro Passos Coelho foi deputado devem ser esclarecidas pelo próprio. “Chutar” o assunto para o Parlamento não resolve o que quer que seja, como se viu, para além do triste espectáculo dado pelo secretário-geral da Assembleia da República ao embrulhar-se num novelo confuso e contraditório de respostas. Do mesmo modo, um cidadão não pode esperar que a Procuradoria-Geral da República assuma o dever, pessoal e intransmissível, de esclarecer factos que só o próprio conhece.

A não ser…bom, a não ser que o cidadão em questão tenha dúvidas quanto à legalidade de actos praticados e tenha receio de vir a ser apanhado em declarações que não tenham correspondência com a verdade. Se assim for, e uma vez que a PGR não investiga eventuais crimes já prescritos, estaremos perante um mero expediente dilatório que apenas servirá para arrastar o esclarecimento da verdade que, não tenho dúvidas, mais tarde ou mais cedo acabará por acontecer.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.