Aproveito a ocasião temporal da publicação desta crónica para trazer para o domínio geral a petição pública intitulada “Para um País de Cultura | Cultura em Luta 1% para a Cultura”, da responsabilidade da Plataforma Cultura em Luta, que esteve em subscrição até ao passado dia 6 de janeiro. A Plataforma Cultura tem vido a defender, inclusivamente no parlamento, a criação de um Serviço Nacional de Cultura que abranja os museus, as bibliotecas, o património e os arquivos, sem focar-se apenas nas artes que, como dizem os responsáveis da plataforma, "habitualmente recebe mais atenção mediática". Assim, e sob a forma de uma “quase” transcrição integral do conteúdo do comunicado, seguem as principais ideias para um Serviço Nacional de Cultura.

PARA UM PAÍS DE CULTURA: Queremos lutar pelo direito de todos a toda a Cultura. Exigimos que o Estado assegure o livre acesso de todos à criação e fruição culturais e assuma a responsabilidade de prover os meios necessários a esse fim. Queremos uma política cultural democrática, que reconheça o primado do direito de todos os cidadãos à criação e à fruição, que reconheça o direito de todos à produção da cultura do seu tempo.
POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA: Propomos e lutamos pela definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional. Um serviço público organizado, equipado com recursos humanos e técnicos e o devido financiamento, assente no levantamento do que existe e do que pode e quer existir, tendo em conta as diferenças, as possibilidades e as carências no território.

TODO O APOIO ÀS ARTES: Lutamos por uma política que crie condições efetivas de criação, apresentação, publicação, divulgação, estudo, crítica e difusão da produção nacional, livre de prescrições alheias, ideológicas, políticas ou económicas. Queremos um modelo de apoio às artes desburocratizado, simples, assente em critérios objetivos e que respeite a liberdade de organização e de gestão do trabalho e dos projetos artísticos.
APOIO À CRIAÇÃO CINEMATOGRÁFICA INDEPENDENTE: Defendemos a inscrição no Orçamento do Estado da totalidade do financiamento público da produção cinematográfica independente, sem concessões às operadoras do audiovisual. Financiamento público integral do ICA e da Cinemateca Nacional.

DEFESA DA GESTÃO, CONSERVAÇÃO E ESTUDO DO PATRIMÓNIO: Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com o recrutamento dos meios humanos e técnicos necessários à sua boa gestão e ao cumprimento da missão própria dos museus, palácios nacionais, monumentos e sítios arqueológicos, numa lógica de serviço público. Plano de emergência em defesa do património ameaçado. Medidas de proteção do património não-público ameaçado, de inestimável interesse cultural, dando cumprimento à legislação existente.

POR UMA REDE NACIONAL DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS: Defesa e conservação da documentação arquivística. Investimento na preservação digital e no apoio às entidades produtoras de informação de inestimável valo.
Promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública. Criação de uma rede de arquivos, com definição de requisitos, patamares evolutivos e financiamento associado. Criação de uma rede de bibliotecas de instituições do ensino superior, criação de uma rede de bibliotecas da administração central e articulação entre as várias redes a criar e as existentes, nomeadamente a rede de bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares. Financiamento adequado do órgão com competências para a coordenação do sistema arquivístico nacional e de execução da política nacional para as bibliotecas públicas.
Para esta edição, e porque não disponho de mais “caracteres”, fico-me por aqui! A luta continua!