Correio do Minho

Braga, sábado

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Palhaçada Constitucional

Como vai ser a proteção do consumidor europeu nos próximos anos

Ideias

2015-11-27 às 06h00

J.A. Oliveira Rocha J.A. Oliveira Rocha

O modelo de democracia ocidental é conhecido por democracia pluralista. O conceito é pela primeira vez enunciado por Aristóteles, tornado operacional por Locke e desenvolvido por Rousseau e Montesquieu.
Constitui princípio fundamental a regra da maioria, isto é, a identificação da democracia com a vontade das maiorias; governa o partido ou coligação de partidos que tenha a maioria dos deputados no Parlamento.

Não o entendeu assim o Presidente da República que nomeou como Primeiro-Ministro o líder da minoria. Reprovado o governo da coligação, o Presidente suicidou-se politicamente. Eu percebo. O Presidente desejava um governo da sua cor política e que, de preferência, implementasse as suas políticas. Assume-se como tendo o direito divino de governar o país. Mas ainda se fará história sobre o cavaquismo.

Aquilo que é verdadeira palhaçada é o espetáculo público da audição de mais de 30 personalidades e associações. O Presidente tem uma conceção corporativa do sistema político português.
O corporativismo é um sistema político em que o poder legislativo é atribuído às corporações, representativas dos interesses económicos e profissionais, através das quais os cidadãos participam na vida política.

Este sistema surgiu a seguir à crise económica dos anos vinte do século passado e procurava salvar o capitalismo, acentuando a intervenção e a regulação do Estado; evitava-se, deste modo, o alastramento do marxismo e do comunismo.
Este sistema teve o seu apogeu na Itália de Mussolini, influenciando o Estado Novo, em Portugal.

O Estado português assumiu-se como Estado corporativo, conjugando o fascismo italiano com algumas instituições medievais. Em termos institucionais, foi criada uma Câmara corporativa que, na verdade, e conjuntamente com o chefe, mandava, em detrimento do folclore da Assembleia Nacional.
Já lá vão, porém, mais de 40 anos e o Presidente devia saber isto. Mas, não é capaz de compreender o elementar. Morreu politicamente. Porque não se vai?

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