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Pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2013

O futuro depois do COVID 19

Escreve quem sabe

2012-12-28 às 06h00

Rui Marques Rui Marques

Foi ontem aprovado o pagamento de metade dos subsídios em duodécimos no setor privado. A medida prevê que as empresas paguem metade do subsídio de férias e metade do subsídio de Natal em duodécimos, ou seja, de forma faseada ao longo do ano. Os restantes 50% dos subsídios serão pagos nos prazos habituais: antes do período de férias e até ao dia 15 de Dezembro, respetivamente.

A medida aplicar-se-á a todos os contratos por tempo indeterminado e será obrigatória (salvo acordo em sentido contrario entre entidade empregadora e trabalhadores). No caso dos contratos a prazo e temporários, o regime é diferente, já que o pagamento dos subsídios acontecerá nos moldes habituais.

O governo diz que o objetivo desta medida é atenuar o impacto do aumento da carga fiscal dos trabalhadores, de forma a que não se verifique uma diminuição do salário líquido logo em Janeiro. Dito por outras palavras: está-se a desviar atenção do forte agravamento da carga fiscal em 2013 através da “cosmética e da manipulação de sentimentos”, como sugere o Sociólogo e especialista em questões laborais António Dornelas.

Segundo o governo esta medida pretende também aliviar a tesouraria das empresas, que nos meses das férias e do Natal têm que suportar picos, mas a questão também pode ser analisada da perspetiva oposta. Se é verdade que, segundo as simulações do governo, as empresas terão um esforço menor de 20,8% nos meses em que são pagos os subsídios, também é verdade que as empresas terão que pagar mais 8,3% nos restantes 10 meses do ano.

O que é absolutamente indesmentível é que o Estado para além do aumento da carga fiscal para 2013 ainda logrou uma medida para antecipar parte da receita fiscal. Pena é não termos nenhuma garantia que a execução orçamental será bem sucedida apesar de todos os esforços que são impostos aos contribuintes.

Do ponto de vista da atividade comercial a medida é bem-vinda, porque permitirá amortecer uma queda brusca da economia nos primeiros meses do ano que se adivinhava em face do aumento da carga fiscal, uma vez que o rendimento disponível dos trabalhadores nos primeiros meses do ano não irá sofrer diminuição. Claro está que este rendimento é ilusório, porque deriva da antecipação de rendimentos futuros, só quando analisarmos os rendimentos auferidos durante todo o ano é que percebemos a dimensão da realidade.

O diploma é para vigorar apenas em 2013, mas o Governo, ao que parece, defende a diluição permanente dos subsídios e terá, com certeza, o apoio das confederações empresariais nesta luta. A tornar-se permanente, esta alteração do pagamentos dos subsídios em duodécimos irá condicionar a evolução futura dos salários. Uma empresa que hoje oferece um novo emprego por 1.000 euros mensais vai subir a sua oferta? Provavelmente não. Por isso, a perceção de que o salário mensal é mais alto poderá condicionar as negociações para aumentos salariais. Nesta perpetiva, esta alteração revelar-se-á uma desvantagem para os trabalhadores mas uma vantagem para as empresas.

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