Correio do Minho

Braga, terça-feira

Os Saqueadores de Setembro - II

Tancos: falta saber quase tudo

Voz às Escolas

2015-12-31 às 06h00

José Augusto

Recupero hoje o título de um artigo que publiquei há mais de uma dezena de anos. Não por boas razões, mas porque o problema persiste e agrava-se a cada ano que passa. A saga continua e não admira que os portugueses tenham uma má relação com os livros e com as livrarias. As livrarias são os lugares de martírio onde, no início de cada ano escolar, com a cumplicidade do Estado, as famílias portuguesas são sujeitas a uma autêntica sangria dos seus orçamentos para comprar os manuais dos seus filhos em idade escolar. Era assim em 2004, continua a ser assim em 2015.
No que concerne às compras de manuais escolares, não temos andado a viver acima das nossas possibilidades, temos andado a ser extorquidos acima das nossas possibilidades! Em cada início de ano letivo, as famílias com filhos em idade escolar são regularmente saqueadas com a obrigação de adquirir edições sumptuosas a preços incomportáveis. Como isso não bastasse, ano após ano, os manuais escolares são aditivados com suplementos de toda a espécie, que vão exigindo despesas e sacrifícios acrescidos, sob ameaça do remorso do insucesso escolar dos infantes. Como habitualmente, o orçamento do Estado também faz parte do bodo. A aquisição de manuais escolares para cedência aos alunos abrangidos pela Ação Social Escolar representa também uma fatura anual de milhões que o sistema de empréstimo mitiga muito limitadamente.
É uma lástima! Ainda não tivemos um governo que seja capaz de ser suficientemente forte para impor o interesse comum aos interesses dos poderosos grupos económicos que dominam um mercado de milhões. Num país em que a maioria da população vive com baixos recursos, todos são obrigados a comprar edições escolares luxosas, com prazo de validade demasiado curto e a preços exorbitantes. Nada justifica que instrumentos básicos para o trabalho escolar exijam às famílias, e ao próprio Estado, um esforço económico tão pesado.
Não há nenhuma razão substantiva para este desvario. Nem científica, nem pedagógica, nem didática, nem de gestão racional dos recursos do Estado e das famílias. Há, isso sim, muitos milhões de razões comerciais e fortes interesses privados que tudo fazem para que tudo continue na mesma.
Um Estado forte e independente dos interesses económicos de alguns poderia facilmente defender os interesses económicos de todos. Um Estado capaz de impor um sistema de preços controlados e regulados para os manuais escolares. Capaz da imposição da edição autónoma de volumes reutilizáveis de conteúdos de referência, com maior validade e durabilidade, e de cadernos de exercícios baratos e descartáveis. Capaz da imposição de edições digitais alternativas com custos reduzidos. Sim, repito propositadamente a palavra imposição por fazer referência a um conceito tão agilmente convocado para os ajustamentos impostos aos mais fracos (cortes de salários, de pensões, de benefícios sociais e aumentos de impostos sobre o trabalho), mas tão arredado dos ajustamentos necessários às rendas garantidas dos mais fortes. Sim, repito a palavra imposição, porque, em nome do interesse comum, é tempo de o Estado deixar de ser apenas forte com os fracos e fraco com os fortes.
Sem prejuízo da questão de fundo - a política nacional de regulação do mercado dos manuais escolares que continua a faltar - são meritórias todas iniciativas locais de mitigação deste problema.
A oferta de manuais escolares pelas autarquias, pagos com dinheiros públicos, não altera o racional do negócio. Em contrapartida, os Bancos de Livros Escolares, baseados em sistemas voluntários de doação e de troca de manuais usados, são uma resposta de mitigação da incapacidade dos sucessivos governos em fixar uma política de imposição de um sistema de preços regulados e controlados dos manuais escolares que liberte as famílias do saque a que são sujeitos em cada início de ano letivo. Sem prejuízo dos valores importantes que promovem, potenciando objetivos de sustentabilidade, de solidariedade e de responsabilidade social, os Bancos de Livros Escolares apenas atenuam os esforços e as consequências da ausência de uma política pública de regulação de um mercado de bens de primeira necessidade que importa continuar a reivindicar.
Temos um novo Governo e está a chegar um novo ano. Será desta?
Um bom ano de 2016 para todos!

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