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Os resultados do acordo

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2011-05-06 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

No momento em que escrevo, conhecemos já o memorando do acordo assinado entre Portugal e a troika - FMI, BCE e CE, que enquadrará os próximos anos. Do ponto de vista da política económica de curto e médio prazo, as decisões estão tomadas, e o memorando fixa mesmo as datas em que terão de ser apresentados os relatórios para avaliar a sua aplicação.

Bem entendido que o financiamento global dos 75 milhões de dólares deve estar compartimentado temporalmente, cada fase associada ao cumprimento dos objectivos previamente definidos. Sempre serve para nos mostrar a real importância das eleições que vão ter lugar, bem como das mil e uma promessas que normalmente as acompanham …

Assim a quente, já que na verdade não houve tempo para avaliar a fundo as implicações do acordo, uma primeira impressão é que poderia ter sido pior. Grande parte das coisas que lá estão são problemas conhecidos, identificados e diagnosticados há muito, e para os quais se foi tentando responder. É inegável a necessidade de aumentar a eficiência no funcionamento dos serviços, diminuir os desperdícios, excluir redundâncias, mantendo a qualidade.

Com os anos, foi-se adquirindo em Portugal a ideia de que os serviços públicos deveriam estar disseminados pelo território, na perspectiva de que máxima proximidade garante o óptimo social. Isto levou na educação e na saúde, mas também noutros sectores, a uma verdadeira pulverização na oferta, que veio a aumentar exponencialmente os custos, diminuindo ao mesmo tempo a qualidade prestada. E aqui está incluída a reorganização territorial ao nível dos municípios e juntas de freguesia.

Enfim, o memorando obrigará agora a uma racionalização que implica a redução de 195 milhões de euros na educação, a diminuição do número de trabalhadores de 1% ao ano na administração central e 2% ao ano na administração local e regional , uma poupança de 550 milhões de euros no sector da saúde, a redução de 15% das posições de chefia e unidades administrativas, por aí fora. Os governos regionais terão de limitar o corte nos impostos que tanto defendiam

A legislação do trabalho terá de mudar no sentido de facilitar os despedimentos (que poderão vir a ser justificados com base no incumprimento dos objectivos fixados com a entidade patronal) , a mobilidade dos trabalhadores e maior flexibilidade nos horários, diminuindo a pressão das horas extraordinárias (vai ser complicado no sector da saúde). A duração do subsídio de desemprego vai baixar, não podendo ultrapassar os 18 meses, embora os actuais desempregados não sejam afectados.

O pagamento das horas extraordinárias vai ser alterado, o que se traduzirá numa clara redução. Os acréscimos salariais deverão ser contidos; nomeadamente, no que diz respeito ao salário mínimo nacional só poderá ocorrer mediante “autorização” prévia da troika. A extensão dos acordos colectivos será limitada.

O IVA vai aumentar, o sector da energia e do gás será completamente liberalizado. O processo de privatização terá de ser acelerado, com a privatização da TAP, e outras grandes empresas públicas, que deverão ser objecto de estudo sério. O sistema judicial tem que ser alterado, claro.

Por aí fora. Boa parte destas medidas, completadas pela subida do IVA , corresponde a um resultado semelhante ao que seria obtido se ocorresse uma desvalorização da moeda. O que abre a possibilidade de aumentar a competitividade dos nossos produtos. Vai doer, porque na verdade é exigente e difícil. Mas ainda assim, confesso que pensava que seria pior. Temos mesmo que aprender a viver com menos - e a ter maiores resultados.

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