Correio do Minho

Braga, sábado

Os novos censores

Investir em obrigações: o que devo saber?

Ideias

2015-04-28 às 06h00

Jorge Cruz

Depois da onda de críticas e protestos, perfeitamente legítimos, deve acrescentar-se, podem vir dizer o que bem lhes aprouver, podem corrigir o tiro e tecer uma narrativa mais, digamos, politicamente correcta, mais adequada aos interesses eleitorais em jogo. A verdade, porém, é como o azeite, vem sempre ao de cima, razão porque será escusado tentar esconder o sol com uma peneira, porque a tentativa inicial não será olvidada. E essa prende-se com a vontade de fazer regressar o lápis azul, agora através de um ensaio que visava ressuscitar o exame prévio, uma forma de censura tão estúpida e tão brutal como qualquer outra.

É certo que na sexta-feira quer o PSD quer o PS experimentaram um recuo ao transformarem aquilo que aparentemente era um documento fechado, um projecto de decreto-lei, num mero documento de trabalho que podia ou não dar origem a um diploma. Mas este retrocesso dos três partidos ditos do arco da governação só ocorreu porque a atitude de alguns deputados gerou uma autêntica avalanche de críticas e provocou ondas de choque no próprio seio desses partidos.

Como habitualmente, não faltou quem se apressasse a responsabilizar os jornalistas pelo clima de alarmismo, atribuindo as culpas a uma alegada fuga de informação. A questão de fundo, porém, não é essa, porque o documento existe e o seu conteúdo configura, de facto, uma séria ameaça à liberdade de expressão.

Num texto do prestigiado diário espanhol “El País” com o título “O governo e os socialistas portugueses de acordo em censurar a imprensa”, o correspondente em Lisboa do jornal afirmava que “Portugal celebra os 40 anos de liberdade de expressão, mas parece que não cumprirá os 41 anos”.

Esta impactante divulgação internacional - “os três partidos maioritários, os governantes PSD e CDS, e o principal partido da oposição, o Partido Socialista, puseram-se de acordo para um projecto de lei que pretende estabelecer o controlo prévio dos meios de comunicação na próxima campanha eleitoral” - causou indisfarçável incomodidade nos deputados dos três partidos, o que contribuiu decisivamente para uma apressada manobra de recuo.

Com efeito, várias foram as vozes que se ergueram contra mais esta tentativa de ataque à liberdade de expressão, desde a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cunha, até ao próprio presidente da Entidade Reguladora da Comunicação (ERC), Carlos Magno, mas acredito que as mais determinantes para o aborto desta iniciativa legislativa terão sido as de Paulo Portas e de António Costa.

Creio que não restam quaisquer dúvidas sobre o que estava em causa no projecto que, mesmo depois da enormíssima vaga de contestação que provocou, ainda era surpreendentemente defendido pela deputada socialista Inês de Medeiros. Tratava-se, conforme foi imediatamente reconhecido pela generalidade dos órgãos de Comunicação Social e estruturas representativas, de um feroz atentado à liberdade, de uma infame tentativa de domesticar a comunicação social, enfim, de uma proposta que desonra a democracia e que devia envergonhar quem algum dia a defendeu.

Vamos a factos: na véspera das comemorações dos 41 anos do 25 de Abril, os três partidos preparavam-se para apresentar na Assembleia da República uma proposta de diploma visando regular a cobertura eleitoral. Entre outras malfeitorias, essa lei obrigaria os órgãos de comunicação social a entregarem um plano prévio de cobertura da campanha eleitoral, sujeito a aprovação de uma comissão a criar para o efeito. Não dizia, é certo, se os novos censores teriam que usar o temível lápis azul de outrora ou se a côr era indiferente mas o efeito seria sempre o mesmo - condicionar a liberdade.

Para além da torrente noticiosa pouco simpática para a nova maioria, uma maioria inabitual mas que um tema tão polémico e tão, como direi, reaccionário, vergonhoso, sei lá, conseguiu gerar, as reacções também surgiram, como seria expectável, da parte dos média, que chegaram a ameaçar com o boicote noticioso às campanhas eleitorais. Terá sido esse o clique, a campainha que fez soar os alarmes e levou ao recuo, a uma tentativa de saída airosa, através da estafada fórmula de se tratar apenas de um documento de trabalho e não de um texto fechado.

Mesmo admitindo esta explicação como verdadeira, a questão de fundo mantém-se: não se pode analisar uma questão desta relevância apenas pelo conteúdo de uma proposta de lei, mas principalmente pela ideia que ela encerra e, neste caso, a ideia tem muito a ver com o 24 de Abril, curiosamente a data prevista para a sua apresentação, e não com o espírito do 25 de Abril, do qual se encontra a léguas.

Acredito que as intervenções de Paulo Portas e de António Costa terão sido decisivas para que o projecto, tal como existia, tivesse como destino o caixote do lixo. Sim, porque um documento elaborado a partir de ideias tão retrógradas, tão incompatíveis com um regime democrático, não me parece que possa ser alvo de reciclagem.

A legislação em vigor tem uma aplicabilidade muito duvidosa, frequentemente impossível de satisfazer, como se tem constado, pelo que já deveria ter sido alterada há muito. Fazê-lo em vésperas de eleições, tão relevantes como serão as próximas legislativas, não será, seguramente, a melhor opção. Mas o mínimo que se exige é que a alternativa a encontrar seja tão consensual quanto possível, envolvendo naturalmente os legítimos representantes da comunicação social.

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