Correio do Minho

Braga, quinta-feira

Os mitos da austeridade

Saúde escolar: parceiro imprescindível das escolas de hoje

Ideias

2011-11-18 às 06h00

Margarida Proença

O título desta crónica não tem nada de novo; diversos artigos têm sido publicados em revistas científicas mais ou menos neste tom. Já agora, permitam-me também que deixe ficar claro que se estivesse no Parlamento me teria abstido na votação deste Orçamento de Estado para 2012. Não o subscrevo em muito do que tem e do que não tem, mas por agora a conflitualidade não nos fará chegar a nenhum “amanhã florescente”.

A austeridade tem em si uma mensagem latente - vamos ser mais comedidos, mais pobres se quiserem, que seremos recompensados. O ministro da Economia, levado um pouco pelo entusiasmo das palavras, até já “decretou” que a recompensa virá no próximo ano com o final da crise, ou o princípio do final como depois corrigiu… Se por um lado é inegável que estamos perante um problema muito, muito complicado e que exige mudanças sérias, na verdade há mais do que uma forma de o abordar.

Depende das escolhas políticas que se tomam, da evolução económica mundial, e no caso da zona euro das decisões que forem tomadas pelo Banco Central Europeu e pelos dirigentes políticos da Alemanha e da França, já que a Comissão Europeia cada vez mais parece um barco sem capitão.

O orçamento de Estado para 2012 assenta boa parte das medidas de austeridade na redução dos custos de pessoal na função pública. Em resposta às decisões de corte dos subsídios, muita gente considerou que eram justificáveis porque os funcionários públicos, para além de inúmeros privilégios, ganhavam demais. A resposta foi dada ontem de forma clara pela troika - os salários dos sector privado devem ser “ajustados” e “moderados”.

O que se passa em termos salariais no sector público acaba sempre por se reflectir no sector privado. Mas o orçamento não tem medidas claras quer para moralizar as despesas não salariais, nem para definir incentivos para estimular o crédito às empresas, exportações e emprego. As notícias que têm vindo a público de hospitais já fechados que continuaram, por força da inércia administrativa e por ausência de um efectivo sistema de controlo interno, a pagar a administradores são apenas exemplos.

Cortar na massa salarial será ainda mais injusto para todos os envolvidos se não for assegurado maior rigor na despesa pública e no seu controlo. Parece óbvio dito assim, mas os comportamentos organizacionais são bastante mais complicados e difíceis de mudar.
Embora esta crise actual seja muito mais complexa do que as anteriores, vale a pena olhar para as medidas de austeridade que foram implementadas nas últimas décadas na Europa.

Os casos mais interessantes foram os da Irlanda, Dinamarca, Suécia e Finlândia, nas décadas de oitenta e noventa, conforme é descrito num artigo muito recente de Perotti. Apenas para citar um caso, na Dinamarca o défice tinha passado de 1,5% em 1979 para 11% do PIB em 1982; foi implementada a contracção salarial, embora acompanhada por políticas sociais, como substituto para a desvalorização da moeda.

Mas como as taxas de juro e a taxa de inflação baixaram, as medidas de austeridade não foram suficientes e em 1986, foi decidido aumentar os impostos. O resultado foi a perda de competitividade, o consumo baixou, as taxas de juro aumentaram, e o crescimento económico entrou em letargia até 1994, doze anos depois. A economia não responde logo nunca, precisa de tempo, funciona através de ajustamentos sucessivos, numa espécie de erro e correcção do erro.

O debate sobre a austeridade joga-se na verdade fora de Portugal. A abordagem que está a ser seguida é que as reformas económicas necessárias não devem ser implementadas do lado monetário. Isto é, estimular a economia através da expansão da moeda em circulação é artificial, cria inflação e conduzirá ao aprofundamento da crise e a uma depressão. Trata-se de uma abordagem possível.

É capaz de ser preferível a inflação a esta tendência cada vez mais forte de desemprego. É muito pior não ter emprego, ou perspectivas de o conseguir a curto prazo. Por outro lado, estas medidas de austeridade agora receitadas para os países em risco da zona euro não criam de facto possibilidades para um crescimento económico, ainda que modesto; a menos que o Banco Central Europeu baixe as taxas de juro (mas elas já estão bem baixas…) ou desvalorize o euro e a economia mundial cresça de forma significativa permitindo que as exportações aumentem.
Tudo coisas com probabilidades baixas. A austeridade é necessária, sem dúvida, mas os seus resultados andam muito de braço dado com os mitos a médio prazo…

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