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Os fundos europeus e a economia portuguesa

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Os fundos europeus e a economia portuguesa

Ideias

2023-11-18 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

Portugal tem vindo a beneficiar com mais de 150 mil milhões de euros de fundos europeus desde a sua adesão à União Europeia (EU) em 1986. Porém, há ainda um longo caminho a percorrer para que Portugal alcance a convergência face à média da UE. Na verdade, Portugal no seu conjunto tem vindo a revelar um nível de PIB ‘per capita’ em paridades de poder de compra, (ou seja, descontado da inflação) relativamente estagnado em torno dos 70% da média da UE (média da UE=100) nos últimos 20 anos. Mais, alguns países com adesões mais recentes à UE, sobretudo, originários da antiga Europa de Leste tem vindo a ultrapassar o PIB ‘per capita’ português e, com isso, atrasar o país em termos do “ranking” da UE do PIB per capita (em PPC). Por exemplo, a Irlanda possui um valor do PIB ‘per capita’ (em PPC) de mais de 230%, aproximando-se, assim, do Luxemburgo, um país com um nível de vida duas vezes e meia superior ao da média da UE. Ora, Portugal com os volumosos fundos europeus específicos obtidos até hoje ainda não conseguiu atingir no seu conjunto a convergência real com à média da UE. Por sua vez, a disparidade regional em Portugal continua elevada pois, à exceção de Lisboa, todas as regiões apresentam um PIB “per capita” (em PPC) abaixo da média da UE.
Acontece que a UE avançou no início da presente década com a implementação de um novo quadro comunitário de apoio aos seus Estados-membros, no caso português designado por Portugal2030 (PT2030) com validade entre 2021 e 2027. Refira-se que Portugal e suas regiões desde março tem vindo a beneficiar dos primeiros recursos financeiros do PT2030 dando início a utilização destes recursos, nomeadamente na inovação, no emprego e nas transições climática e digital. Quer dizer, se estes recursos financeiros comunitários forem otimamente utilizados não deixarão de traduzir em um forte impulso económico e, logo, no objetivo de convergência real com à média da UE.
Sublinhe-se que o PT2030 põe em prática o Acordo de Parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para aplicar 23 mil milhões de euros dos fundos europeus específicos em projetos que desenvolvam a economia portuguesa através da adoção de políticas públicas nacionais e locais que induzam em uma maior coesão económica, social e territorial até ao final da presente década. Sendo assim, o que poderá o PT2030 trazer de diferente para o País? Será a PT2030 “a última hipótese” para Portugal e regiões terem acesso a mais fundos europeus específicos? E, assim, passarem a convergir com à média da UE? Mas, para isso será fundamental que a aplicação do PT2030 garanta uma resposta adequada da governação portuguesa visando obter um crescimento económico (ou do PIB) sustentado, a longo prazo, o que exigirá igualmente que haja uma dinâmica positiva de elevação da produtividade económica. Expõe-se, de seguida, alguns aspetos interessantes sobre a implementação do PT2030.
(1) Note-se, que o cenário de desigualdade regional em Portugal, uma fragilidade da economia portuguesa, teria sido bem pior se o País não fosse beneficiado pelo anterior quadro comunitário de apoio, o PT2020, tendo havido mesmo alguma convergência real entre regiões, com as regiões mais pobres a se aproximarem das regiões mais desenvolvidas. Espera-se, assim, que com o novo quadro comunitário de apoio, o PT2030, este processo de evolução positiva se acelere.
(2) Para Portugal se desenvolver torna-se indispensável avançar em quatro vertentes articuladas entre si, a saber: (a) investimento em infraestruturas, competên- cias, inovação e instituições; (b) nas primeiras décadas após à adesão de Portugal à UE o foco concentrou-se quase que apenas na vertente de investimento em infraestruturas de forma que o país possui hoje, por exemplo, uma das melhores redes de autoestradas da UE, mas entretanto ignorou as demais vertentes; (c) contrariamente, Portugal apresentava o maior nível de abandono escolar da Europa e não incentivava à inovação e à qualidade das instituições (ao contrário da Irlanda). Porém, e, de forma positiva, Portugal antes mesmo da entrada em vigor do PT2020 passou a apostar mais em capital humano e inovação; (d) o PT2030 deverá reforçar todas aquelas vertentes visando melhorar a qualidade das instituições tomadas numa perspetiva integrativa e visando um crescimento económico sustentado, permitidor de um avanço significativo na convergência real entre Portugal e à média da UE.
(3) Aspetos como o consenso e o compromisso são essenciais na efetivação do PT2030. O consenso exige o envolvimento de todos os agentes económicos, sociais ou culturais em termos do desenvolvimento económico, social e cultural do País. Para isso, a aplicação do PT2030 deverá ser feita para benefício de toda a comunidade e não para interesses particulares. Quanto ao compromisso dado não ser viável para Portugal competir na economia global sem cooperação entre todos agentes económicos e sem uma atuação ambiciosa assumindo riscos.
(4) Mirando uma convergência real com à média da UE, Portugal deverá avançar no aumento da sua produtividade económica, em particular, através da inovação e internacionalização. Será necessário para tal ganhar escala para poder competir globalmente o que exige a criação de grandes empresas, a par com a melhoria funcional das pequenas e médias empresas (PME) dominantes no País.
Concluindo, em seguimento do quadro comunitário de apoio anterior, o PT2020, o atual quadro, o PT2030 (2021 a 2027), torna-se em um muito importante instrumento visando a recuperação económica, a salvaguarda do emprego e o acelerar d convergência real de Portugal com à média da UE. De igual forma, será essencial avançar com política objetivando a redução da disparidade regional elevada em Portugal e a aproximação de todas as regiões com à média da UE. Desta forma, assegurando a necessária coesão económica, social e territorial será possível obter um desejado crescimento económico sustentado, a longo prazo.

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