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Os Direitos Humanos e a Democracia são inegociáveis!

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Os Direitos Humanos e a Democracia  são inegociáveis!

Ideias

2022-09-29 às 06h00

Alzira Costa Alzira Costa

Ao longo dos últimos anos, a Europa tem enfrentado uma estranha ascensão de movimentos extremistas e radicais na sociedade europeia. O fenómeno não é novo, no entanto começa a ser preocupante como estes movimentos conseguem enraizar-se na sociedade, alavancados por variáveis de natureza diversa, como por exemplo a desinformação e as redes sociais, conseguindo assim ganhar relevância no panorama político de alguns Estados-Membros (EM).
Para a União Europeia (UE), um projeto alicerçado na paz e no desenvolvimento económico, estes movimentos representam um perigo acrescido para os ideais humanistas que esta organização (e larga parte dos cidadãos europeus) defende. Não nos esqueçamos que a UE vive o maior período de paz que alguma vez a Europa Ocidental já assistiu, aliado a um desenvolvimento económico e social desde a 2ª Guerra Mundial. São mais de 70 anos de união, solidariedade, democracia, coesão social e de partilha.
Ao longo dos anos, os governos passam mas os EM ficam. Salientar que quando os países manifestaram o seu interesse em aderir à UE, todos sabiam que não estavam a entrar apenas numa organização económica. Estavam a aderir a um projeto que garantiria uma estabilidade política, económica e social sem precedentes para um estado com uma recém-democracia. Todos os EM sabiam que esta organização tem regras e requisitos essenciais de adesão: requisitos democráticos, económicos e de respeito pelo acervo comunitário. E, sem nenhuma surpresa, todos aceitaram estes requisi-tos.
Estes movimentos extremistas, nas campanhas, dizem respeitar a Democracia e o Estado de Direito. Deixamos algumas considerações para reflexão: será que um Governo está a proteger a democracia e o Estado de Direito quando um primeiro-ministro condena a Europa por ser "multiétnica" e "mestiça" e apresenta leis que discriminam as minorias do país? Será que um governo protege a democracia quando não respeita a independência do poder judicial? Será que um governo protege o Estado de Direito quando limita a liberdade de expressão e de imprensa? Estes são já algumas das situações que a UE vivencia na Hungria e na Polónia.
Posto isto, a situação revela-se ainda mais preocupante. Isto porque, aqueles requisitos que todos os EM aceitaram cumprir e respeitar na sua adesão, estão em risco de ser violados por governos. Os critérios de adesão ou de Copenhaga são importantes para garantir uma estabilidade democrática de longo prazo. O desrespeito aos critérios de Copenhaga corrompe a democracia do país, mina os procedimentos democráticos, desestabiliza a independência dos poderes judicial, legislativo e executivo, permitindo, a posteriori, a ascensão de outros perigos pela via não democrática.
É entendimento das instituições europeias que os governos devem entender que há valores maiores dentro da UE para garantir uma sociedade próspera. Para combater estes comportamentos, a UE já anunciou que pondera reter fundos europeus destinados a Estados que não respeitem e não protejam a democracia. Este é o primeiro passo rumo ao combate à intolerância que assistimos.
No dia em que a UE ceder nestes dois requisitos (democracia e Direitos Humanos), não só este projeto deixará de ser o mesmo, como a própria Europa sofrerá bastante com esta disruptura. Obviamente que não vivemos numa sociedade perfeita e que ainda há muito para alcançar. No entanto, o legado que os nossos antepassados e as várias gerações que passaram até hoje nos deixaram, possui um valor muito maior do que o imaginado. Cabe-nos continuar a preservar e proteger estes valores europeus para garantir um melhor futuro às próximas gerações.

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