Correio do Minho

Braga, segunda-feira

Orçamento e prioridades

Macron - Micron

Ideias

2016-02-09 às 06h00

Jorge Cruz

Com o primeiro Orçamento de Estado (OE) que apresentou à Assembleia da República, o Governo de António Costa relevou pelo menos dois factos, ambos sucessivamente negados pelos anteriores responsáveis governamentais: em primeiro lugar, que afinal há alternativa às políticas que nos vinham sendo impostas; depois, também evidenciou ser possível e vantajosa a negociação com Bruxelas.
Pode-se concordar ou discordar das opções políticas de Costa, é sempre possível criticar a adopção desta ou daquela medida mas o que é inegável, como ficou perfeitamente claro com este Orçamento, é que de facto se pode e deve mudar a página sem colocar em causa a manutenção de Portugal no Euro.

Romper com as políticas do passado é, pois, o imperativo que agora se coloca, comprovado como está à saciedade que o país não experimentou melhoras, bem pelo contrário, até piorou em áreas sensíveis, como na economia e nas questões sociais, neste caso afectando com uma frequência inusitada a própria dignidade humana de um crescente número de cidadãos.
Conforme foi sublinhado em carta dirigida à Comissão Europeia, “muitas reformas foram implementadas mas o seu impacto falhou em materializar-se e o crescimento económico permanece baixo, pois o programa foi orientado para o curto-prazo e não conseguiu resolver os importantes entraves ao crescimento da economia portuguesa”.

Foi essa estratégia, teimosamente errática e por vezes quase criminosa, que destruiu uma boa parte do tecido económico e conduziu o país e os portugueses, de uma forma galopante, a um empobrecimento nunca antes sentido no regime democrático. É este cenário pavoroso que urge substituir rapidamente porque, conforme também é frisado na mesma carta subscrita por Mário Centeno, “estas fragilidades estruturais são da maior relevância pois comprometem as perspectivas de longo prazo da economia portuguesa - o objectivo chave do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.

O curioso é que não obstante a situação dramática que decorre desta caminhada para o abismo ainda há quem insista em manter a marcha suicida sem qualquer inflexão, não hesitando mesmo para isso em colocar-se do outro lado da barricada, ou seja, contra os interesses de Portugal.
Ora, uma coisa é ser opositor de António Costa e até da chamada “geringonça”, o que é perfeitamente compreensível num quadro de luta política, outra, bem distinta, é assumir, nesse mesmo quadro, uma postura contrária aos interesses de Portugal. E a verdade é que foi isso que aconteceu, designadamente com a atitude, que aliás constitui um péssimo exemplo, do eurodeputado do PSD Paulo Rangel.

Sabia-se da existência de muitas vozes contrárias à negociação com a Europa. Havia quem pensasse (?) que Portugal deveria manter a postura de bom aluno, de menino bem-comportado e, consequentemente, não deveria pôr em causa algumas “indicações”, por eles próprios consideradas sacrossantas, oriundas de Berlim ou de Bruxelas. Mas isso acontecia a nível interno, para satisfazer ou tentar recuperar clientelas partidárias. Nunca o descaramento tinha ido tão longe - ao próprio Parlamento Europeu. Felizmente que se cumpriu, neste caso, o ditado português e, assim, os tenebrosos e infelizes apelos do eurodeputado não foram ouvidos.

Mas voltando ao OE, que não sendo excelente dá claros sinais de mudança política, convirá dizer que independentemente das opções políticas que o mesmo encerra, há questões com que Bruxelas teria mesmo que ser confrontada. E tinha de o ser em nome do rigor e da transparência, conceitos tão apregoados mas de cuja prática muitos dos que os proclamam se encontram arredados.
Refiro, a título de exemplo, a dualidade de critérios de Bruxelas relativamente aos governos de Passos Coelho e António Costa: a União Europeia fingiu que o anterior Primeiro-ministro corrigiu os problemas com as contas do Estado, contabilizando como definitivas medidas temporárias, e agora assume outra postura.

Claro que ao actual Governo assiste toda a razão quando denuncia a situação e reclama que a UE não pode aceitar as tais medidas temporárias como correctoras dos problemas do défice. E, lá está, havendo discrepâncias e negociações entre Portugal e a União Europeia só existe um lado onde nos posicionarmos, e esse é o lado de Portugal, como muito bem observou o Primeiro-ministro António Costa. Mas esta é uma matéria que não deveria necessitar de qualquer pedagogia, esperava-se que fosse consensual entre todas as forças políticas.

Pelos vistos o PSD e o CDS ainda não entenderam uma coisa tão simples como é a ordenação de prioridades. O que significa, no caso em apreço, por colocar sempre os interesses nacionais à frente das conveniências partidárias.

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