O Orçamento do Estado para 2025 (OE25) apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro, foi aprovado, no final da semana passada, como era esperado.
Na altura, o Primeiro-Ministro de Portugal afirmou que “estão criadas as condições para utilizarmos o Orçamento do Estado como ele deve ser utilizado: como um instrumento ao serviço das políticas públicas, ao serviço dos cidadãos, ao serviço das empresas, ao serviço da Justiça Social e ao serviço do crescimento da Economia”.
Do ponto de vista político, este é, acima de tudo, o Orçamento da Democracia, que traz esperança ao futuro do país, pois para além de contemplar o essencial da proposta do Governo, reflecte muitas propostas dos principais partidos da oposição.
Uma das principais apostas do OE25 é uma agenda reformista para relançar a economia. Só um aumento da produtividade das empresas pode permitir mais atração de talento, melhores salários, empresas mais sólidas e uma trajetória económica de crescimento que nos aproxime da Europa.
O foco no investimento em áreas estratégicas, como a educação, a saúde e a sustentabilidade é também um dos pontos mais positivos deste documento. A alocação de recursos para a formação de capital humano é essencial para preparar as novas gerações para os desafios do mercado de trabalho e para fomentar a inovação. Além disso, o investimento em infraestruturas e na transição energética é vital para garantir um crescimento económico sustentável a longo prazo, alinhado com as metas climáticas que Portugal se comprometeu a alcançar.
No que diz respeito ao apoio às empresas, existem conceitos que é preciso ter em conta, nomeadamente Fiscalidade, através da redução de impostos e Produtividade através da melhoria de rendimentos e salários. Incentivar o trabalho e o emprego e apostar na valorização salarial, com o objetivo de aumentar a produtividade, é uma prioridade deste Governo, que está bem patente no OE25, com o aumento do Salário Mínimo Nacional para 870 euros em 2025, chegando aos 1.020 euros, em 2028.
Outros conceitos essenciais neste OE é a Competitividade através do reforço de incentivos, o Investimento, com o estímulo à capitalização e a Justiça com a redução dos custos de contexto.
A Transformação Digital é também uma noção fundamental no Orçamento. Para que o nosso país se alinhe com as diretrizes e regulamentos europeus que visam garantir uma transição digital eficaz e equitativa, o documento prevê a implementação de programas como: o Programa Década Digital, o Regulamento da Inteligência Artificial, o Regulamento Europa Interoperável, o Single Digital Gateway e a Identidade Digital Europeia.
Destaco também o tema da Sustentabilidade, onde se procura fomentar boas práticas em ESG (Environmental, Social, and Corporate Governance). A capacidade de controlo e reporte dos impactos ambientais, sociais e de governação corporativa, dadas as rápidas mudanças nas implicações do quadro referencial europeu de notações ESG, quer seja ao nível regulatório, quer seja ao nível de financiamento, é particularmente importante para competitividade das empresas por-tuguesas, sobretudo na sua internacionalização. O OE25 prevê formas de reconhecer e incentivar boas práticas nesta área.
Por fim, realço as temáticas da Integração, com uma Imigração Regulada Humanista e acolhimento de trabalhadores e da Igualdade promovendo ativamente a igualdade entre mulheres e homens no trabalho e no emprego, com medidas que favorecem a plena integração laboral e igualdade de oportunidades e equilíbrio de condições de trabalho, em linha com as Diretivas da UE que favorecem a liderança feminina no trabalho e na profissão, reforçando a legislação sobre quotas no acesso a cargos dirigentes e nos cargos de gestão.
O Orçamento do Estado 2025 é, por isso, uma oportunidade para Portugal não apenas consolidar a sua recuperação económica, mas também para construir um futuro mais justo e sustentável. Com um enfoque claro em investimento, inclusão e responsabilidade, este orçamento pode ser um marco na trajetória de crescimento e desenvolvimento do nosso país. É um momento crucial que exige visão, coragem e um compromisso genuíno com o bem-estar de todos os portugueses.
E citando Francisco Sá Carneiro, cujo aniversário da morte foi assinalado esta quarta-feira, o exercício da política deve ser um serviço ao País e “sem melhoria das condições dos portugueses, não há política que valha a pena”.