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Orçamento de Estado 2019: permanecem as fragilidades da economia portuguesa

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Orçamento de Estado 2019: permanecem as fragilidades da economia portuguesa

Ideias

2018-11-03 às 06h00

António Ferraz António Ferraz

A economia portuguesa tem vindo nos últimos anos a revelar evoluções económicas várias e positivas:
(a) significativa redução da taxa de desemprego para 6,8% em Setembro de 2018, com uma previsão de 6,3% para 2019 segundo o Orçamento de Estado-2019 (OE-2019), sabendo-se que a taxa de desemprego chegou a atingir 18% no pico da crise, em 2013;
(b) criação de emprego com um aumento líquido de postos de trabalho de 2,1% no 2º trimestre de 2018 face ao mesmo trimestre do ano anterior;
(c) baixa talvez expressiva do défice orçamental para 0,7% do PIB em 2018, com uma previsão de 0,2% do PIB em 2019 (OR-2019), sabendo-se que no auge da crise de 2008 este défice chegou a atingir 11% do PIB;
(d) redução embora moderada da dívida pública para 121,2% do PIB em 2018, com uma previsão de 118,5% do PIB, sabendo-se que há dois anos foi superior a 130% do PIB.

Porém, isso não esconde a manutenção de fragilidades estruturais (de longo prazo) da economia portuguesa:
(a) taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) tem vindo a aumentar, porém, encontra-se ainda longe da necessária recuperação face ao elevado atraso em termos de média da União Europeia (UE). Assim, a taxa de crescimento do PIB real português foi de 2,7% em 2017, com previsões de 2,3% em 2018 e 2,2% em 2019 (OE-2019);
(b) a taxa de desemprego tem vindo a baixar, mas em parte devido a emigração de residentes e a passagem de desempregados de longa duração (desempregados há mais de um ano) para a inactividade, com mais trabalhadores indo para a reforma e mais “desencorajados” (desempregados de longa duração que desistem de procurar um novo emprego);
(c) a tendência de criação líquida de emprego tem coexistido com fases menos boas de não criação líquida de emprego, como sucedeu, por exemplo, no 2º trimestre de 2018 face ao trimestre anterior, tendo nesse caso Portugal divergido de grande parte do sucedido na maioria dos países da UE. Segundo o Eurostat, Portugal, Letónia e Roménia tiveram todos com uma quebra de 0,3% na criação líquida de emprego no 2º trimestre de 2018 face ao trimestre anterior, passando para o fim do ranking da criação líquida de emprego. Por sua vez, Malta e Letónia foram os países da UE com maior criação líquida de emprego, em 1,3%;
(d) o nível de produtividade por trabalhador tem vindo a baixar ligeiramente em comparação com a média da UE;
(e) a diminuição que podemos considerar excessiva do défice orçamental por não deixa de afectar o investimento público, variável estratégica numa política de crescimento económico, por ser produtor de efeitos multiplicadores sobre toda a economia;
(f) a dívida pública é ainda muito elevada (mesmo no quadro da UE), tornando-se, desta forma, num constrangimento sério à dinâmica futura da economia portuguesa, por exemplo, em resultado de choques agregados negativos. Este facto, pode implicar na tomada de medidas mais ou menos restritivas.

Podemos então afirmar que, pese embora, a positividade geral da evolução recente da economia portuguesa, a verdade, é que esta continua a possuir as fragilidades estruturais (de longo prazo) e que explicam em boa medida a tendência que tem vindo a suceder para a estagnação económica. Fragilidades como:
(1) uma produtividade por empregado (medida dividindo o PIB real pelo número de empregados) tem sofrido alguma diminuição, apesar do aumento líquido do emprego (entre 2015 e 2017, por exemplo, criou-se 226,2 mil postos de trabalho - INE). Ora, a baixa da produtividade por empregado acontece desde 2013 (valores a preços constantes de 2011) passando de 33 285 euros para 32 555 euros em 2017 (economista Eugénio Rosa);
(2) o novo investimento tem sido inferior ao investimento de reposição, ou seja, ao investimento destinado a compensar o consumo dos capitais fixos (edifícios, maquinaria, etc.). Assim, em 2017, para um valor do novo investimento de 31 186,1 milhões de euros, o investimento de reposição foi mais elevado de 32 073,2 milhões de euros (INE). Contudo, sem novo investimento (privado e público) o crescimento económico no futuro fica comprometido;
(3) as empresas têm vindo a poupar menos, efectuando poucas reservas financeiras para autofinanciamento devido as políticas empresariais de maiores distribuições de dividendos aos seus accionistas e, assim, descapitalizando as empresas;
(4) um agravamento da desigualdade na repartição do rendimento, em particular, entre o trabalho (salários) e o capital (rendas, juros e lucros). Em concreto, se em 2008 os rendimentos do trabalho representavam 36,6% do PIB (40,6% do PIB para os rendimentos do capital) já, em 2017, a situação piorou para os trabalhadores, passando estes a possuir apenas 34,6% do PIB (pelo contrário, os rendimentos do capital subiram para 41,8% do PIB).

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