Correio do Minho

Braga, terça-feira

Orçamento da UE a longo prazo após 2020: opções e consequências

Sem Confiança perde-se a credibilidade

Ideias

2018-02-21 às 06h00

Alzira Costa

O orçamento da União Europeia (UE) depara-se com um desafio inegável: financiar mais com menos. Representando cerca de 1% do rendimento nacional bruto (RNB) conjunto dos Estados-Membros, o orçamento da UE é relativa- mente pequeno. Por cada 100 euros ganhos, cada cidadão europeu paga uma média de 50 euros em impostos e contribuições sociais, dos quais apenas 1 euro se destina a financiar o orçamento da UE.
Apesar do orçamento ser reduzido a UE é chamada a desempenhar um papel mais importante em novos domínios estratégicos como a migração, a segurança interna e externa ou a defesa. Reforçando estas áreas de intervenção, espera-se que a Europa mantenha, ainda, o seu papel de liderança na cena mundial, enquanto importante doador de ajuda humanitária e de ajuda ao desenvolvimento à escala global e principal impulsionador do combate às alterações climáticas. Mais ainda, deverá assegurá-lo com um orçamento que se verá ainda mais reduzido após a saída do Reino Unido.
Amanhã terá lugar a reunião informal dos dirigentes da UE onde será debatida a melhor forma de garantir que as prioridades que definiram para a União (em 16 de setembro de 2016 em Bratislava e em 25 de março de 2017 na Declaração de Roma), possam ser adequadamente financiadas e concretizadas. Estes dois elementos – definir prioridades comuns e dotar a União dos meios necessários para a sua execução – são indissociáveis.
No preparativo desta reunião, no passado dia 14 de fevereiro, a Comissão Europeia (Comissão) apresentou diversas opções, e as respetivas consequências financeiras, para um orçamento da UE a longo prazo. Na prática, um orçamento novo e moderno, que permita uma concretização eficaz das prioridades após 2020.
A Comissão tem procurado (e vindo a concretizar) contribuir para este relevante debate de três formas: em primeiro lugar, fornecendo os dados concretos necessários sobre o orçamento da UE, as suas vantagens, as suas realizações e o seu valor acrescentado; em segundo lugar, através da elaboração de cenários que ilustram o impacto financeiro das várias opções estratégicas possíveis; e, em terceiro lugar, demonstrando as consequências que a adoção tardia do novo orçamento da UE teria para os estudantes, os investigadores, os projetos de infraestruturas e a muitos outros níveis.
Certamente não será uma negociação fácil, num momento de abandono de um contribuinte líquido do orçamento, e porque as perspetivas poderão identificar que o caminho será a redução das despesas com as políticas atuais, ou até o aumento das receitas. Consciente desta realidade o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, veio a terreno defender: «Os orçamentos não são meros exercícios contabilísticos – refletem as nossas prioridades e a nossa ambição. Traduzem em valores o nosso futuro. Comecemos assim por debater que tipo de Europa queremos e, em seguida, os Estados-Membros devem disponibilizar os meios financeiros necessários em função das suas ambições. E muito embora seja necessário que todos entendam, no quadro deste debate futuro, que não é possível continuar como dantes, estou firmemente convicto de que conseguiremos resolver as questões difíceis que se colocam e chegar a um acordo sobre um orçamento que irá reverter, em termos líquidos, em benefício de todos.»
Aquando do debate sobre o grau de ambição das intervenções da UE em setores como a proteção das fronteiras externas UE, o apoio à construção de uma verdadeira União Europeia da Defesa, a promoção da transformação digital da Europa ou a prossecução de políticas agrícola e de coesão da UE mais eficientes, é importante que os dirigentes tenham plena consciência das implicações concretas das suas escolhas em termos de financiamento a nível da UE.
A título de exemplo, se os dirigentes acordarem honrar o compromisso frequentemente assumido no sentido de melhorar a proteção das fronteiras externas, o custo implicado oscilará entre 20 a 25 mil milhões de euros ao longo de sete anos e um sistema global de gestão das fronteiras da UE poderá exigir até 150 mil milhões de euros. Com efeito, todas as prioridades estratégicas - a União Europeia da Defesa, apoiar a mobilidade dos jovens, impulsionar a transformação digital da Europa, promover a investigação e a inovação ou criar os alicerces para uma verdadeira União Económica e Monetária - terão de ser devidamente financiadas para se tornarem realidade.
Nas opções apresentadas a Comissão delineia também formas para modernizar o orçamento da UE, nomeadamente reforçando a ligação entre os objetivos prosseguidos pelo orçamento e as suas modalidades de financiamento. Além disso, enuncia as possibilidades de reforçar a articulação - frequentemente denominada «condicionali- dade» - entre o desembolso dos fundos da UE e o respeito pelos valores fundamentais da UE.
É essencial alcançar um acordo político rápido sobre um orçamento, que para além de ser desejável do ponto de vista político, o acordo constitui também um imperativo prático. Os parceiros e os beneficiários do financiamento da UE, desde estudantes e investigadores até infraestruturas, serviços de cuidados de saúde ou projetos no domínio da energia, bem como as autoridades nacionais e regionais merecem e requerem segurança jurídica e financeira. A Comissão chama a atenção dos dirigentes para exemplos concretos do impacto negativo que um atraso a nível da adoção do orçamento teria sobre os cidadãos e as empresas em toda a UE. Entende que importa não repetir a lamentável experiência da adoção tardia do atual orçamento da UE, que provocou atrasos significativos a nível do lançamento dos novos programas e da consecução das prioridades de financiamento.

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