Correio do Minho

Braga,

- +

Orçamento de Estado e Incentivos

Por uma oportunidade na luta contra a pobreza no poder local

Orçamento de Estado e Incentivos

Ideias

2021-10-15 às 06h00

Margarida Proença Margarida Proença

OOrçamento de Estado proposto para 2022 confronta-se politicamente com a possibilidade da não aceitação. Boa parte dos comentadores dividem-se entre a constatação de um Orçamento equilibrado, que procura responder ao maior número possível de solicitações de caráter social, procurando controlar ao mesmo tempo a dívida pública, e críticas de pouca exigência, ausência de reformas estruturais e exigências de raiz corporativo : as empresas querem , como sempre, não pagar impostos e ter acesso a subsidização e regulação mínima do mercado de trabalho que permita controlar custos, sindicatos pressionam em sentido contrário e por salários mais elevados, por aí fora. E os partidos políticos procuram extrair vantagens que garantam a diferenciação das suas bases eleitorais. Nada de novo. Cavaco Silva emergiu mais uma vez das brumas da memória, mas esquecendo que no seu tempo, de abundância de dinheiros comunitários, preferiu investir em estradas, deixando Portugal em condições de competitividade bem inferiores a outros casos de muito maior sucesso, como a Irlanda.

Um dos setores que mais atinge o debate político do ponto de vista estratégico é a saúde. Desde 2009 que os médicos deixaram de contar com um regime de incentivos para trabalharem em dedicação exclusiva no SNS. Em Setembro de 2020, apenas 27% do total dos médicos no SNS se mantinha em dedicação exclusiva. Em plena crise sanitária, em 2020, o SNS perdeu 278 médicos que se mantinham ainda nesse regime.
Nestes dois últimos anos, muito condicionados pela pandemia, o setor privado da saúde cresceu como nunca antes. Foram abertos um número recorde de novas unidades de saúde, e a pressão das seguradoras na procura de novos clientes cresceu de forma espantosa. Diáriamente, em todos os canais televisivos, somos confrontados com um marketing agressivo de algumas seguradoras, que oferecem o céu a quem aceitar as suas propostas. E ao mesmo tempo, somos bombardeados com histórias de problemas complicados, de tempos de espera no SNS, condicionando escolhas e preferências.
O setor da saúde pública confronta-se com problemas significativos, e que não são obviamente portugueses na sua definição. Trata-se de um setor marcado por uma clara expansão tecnológica, e por uma procura cada vez mais marcada pelo envelhecimento da população.

Quer isto dizer que a pressão sobre o sistema tenderá a aumentar, uma vez que o envelhecimento traz consigo naturalmente a perspetiva de mais doenças e de uma sobre procura para além do necessário, enquanto a tecnologia e o desenvolvimento científico contribui para o encarecimento dos serviços prestados.
Diversos fatores têm sido identificados como caracterizando de forma diferente a força de trabalho. Em primeiro lugar, a saúde é um dos setores exemplificativos da chamada doença de Baumol. É uma tese que vem já da década de 60, e segundo a qual os ganhos de produtividade nesse setor, como em outros aliás - na educação, na arte, por exemplo – não estão associados a alterações na racionalização ou maior eficiência na organização do trabalho por forma a aumentar o output produzido por cada trabalhador. Uma consulta médica, ou um tratamento de enferma- gem, exige sempre um médico ou um enfermeiro, para um doente, uma equipa cirúrgica operará apenas um doente de cada vez, etc. A produtividade do desempenho não aumenta.

Mas a pressão salarial sim, e as tensões acumulam-se. A formação médica é muito longa e muito cara, e isso acresce à dificuldade em arranjar soluções no curto prazo. O setor público garante a sua provisão num contexto controlado também pela Ordem dos Médicos, e o setor privado, isento de tais custos, intervem a montante, oferecendo ordenados mais elevados e captando os profissionais de saúde em part-time ou em full-time. E dada a diferença nos custos iniciais, e tendo ainda em atenção a diferenciação clara em termos de garantia generalizada no acesso à saúde, o setor público não terá nunca a possibilidade de pagar salários tão altos quanto no privado. Dir-se-á que a competição direta entre subsistemas de saúde públicos e privados é boa, e que resulta em vantagens para potenciais doentes, mas não é verdade. Veja-se por exemplo o caso do Covid e das vacinas – quem suportou os custos?

É fácil falar, mas arranjar soluções não. Alguma literatura indica que regimes de pagamento estritamente baseados em salários se acaba por traduzir em consulta mais longas e menos doentes atendidos, sem oferecer incentivos a uma utilização mais eficiente que permita a diminuição dos custos. Por outro lado, salários percecionados baixos contribuem para a desmotivação dos profissionais, incentivam comportamentos desviantes e facilitam o salto para o privado. Pagar com base em desempenho, ou num modelo de desenvolvimento da carreira pode parecer atrativo, mas não altera de forma substantiva o problema real do diferencial na capacidade de pagar remunerações mais elevadas. Só uma estratégia mista poderá ter efeitos positivos: aumento salarial possível e razoável no setor público, associado a um regime de defesa do setor, dificultando a mobilidade, mas contará certamente com muitos obstáculos.
Não gosto de barreiras à entrada ou à saída, mas têm efeitos concorrenciais. Tudo vai do que se pretende – proteger e garantir um serviço nacional de saúde. Ou não. Mas isso já são outros contos, é uma opção política.

Deixa o teu comentário

Usamos cookies para melhorar a experiência de navegação no nosso website. Ao continuar está a aceitar a política de cookies.

Registe-se ou faça login

Com a sessão iniciada poderá fazer download do jornal e poderá escolher a frequência com que recebe a nossa newsletter.




A 1ª página é sua personalize-a

Escolha as categorias que farão parte da sua página inicial.

Continuará a ver as manchetes com maior destaque.

Bem-vindo ao Correio do Minho
Permita anúncios no nosso website

Parece que está a utilizar um bloqueador de anúncios.
Utilizamos a publicidade para ajudar a financiar o nosso website.

Permitir anúncios na Antena Minho