Correio do Minho

Braga,

Oportunidades Municípios - pontos de acesso gratuito à Internet sem fios

Serviços de pagamento: mudaram as regras

Ideias

2018-04-05 às 06h00

Alzira Costa

Anunciada pelo Presidente Juncker no seu “discurso sobre o estado da União”, em setembro de 2016, a iniciativa WiFi4EU faz parte da ambiciosa “reformulação das normas de telecomunicações da UE”, incluindo novas medidas para responder às necessidades crescentes de conetividade dos cidadãos europeus e aumentar a competitividade da Europa.
A União Europeia (UE) alcançou acordos importantes, por exemplo, sobre o fim das tarifas de itinerância a partir de 15 de junho de 2017 para todos os viajantes na EU. Mas não só, estes acordos abrangem a portabilidade de conteúdos digitais, que permite aos europeus, desde o início de 2018, acederem no estrangeiro aos serviços de distribuição de filmes, música, livros eletrónicos ou jogos de vídeo de que são assinantes no país de origem, bem como sobre a libertação da faixa de 700 MHz para o desenvolvimento de redes 5G e de novos serviços em linha. Estão ainda em curso negociações sobre 14 propostas legislativas da Estratégia para o Mercado Único Digital, uma das principais prioridades da Comissão Juncker.
No âmbito desta estratégia, a Comissão Europeia (Comissão) lançou recentemente o portal WiFi4EU. A iniciativa WiFi4EU oferece vales de 15 000 euros aos municípios para a instalação de pontos de acesso Wi-Fi em espaços públicos, nomeadamente museus, bibliotecas, parques e praças. Segundo o Presidente Jean-Claude Juncker, a iniciativa WiFi4EU pretende “interligar, até 2020, todas as povoações e cidades da UE dotadas de acesso gratuito à Internet sem fios em torno dos principais centros de vida pública.”
Os municípios podem utilizar os vales WiFi4EU para adquirirem e instalarem equipamento Wi-Fi (pontos de acesso sem fios) nos centros locais de vida pública que escolherem. Os custos de manutenção da rede serão da responsabilidade do município.
Os municípios (ou autarquias equivalentes) e as associações de municípios de toda a Europa podem, a partir do passado dia 20 de março, registar os seus dados antes do primeiro convite à apresentação de projetos, que terá lugar em meados de maio, de forma a se candidatarem a financiamento da União para criar pontos de acesso sem fios à Internet públicos e gratuitos. A lista de entidades elegíveis foi acordada com cada Estado-Membro e será disponibilizada aos municípios ou associações, para que possam verificar se têm direito a registar-se ou candidatar-se. As candidaturas e registos são efetuados por meio do portal www.WiFi4EU.eu. No entanto, os municípios têm, primeiro, de se registar, só podendo candidatar-se mais tarde, quando for lançado o convite à apresentação de candidaturas. Em 15 de maio será aberto o primeiro dos cinco convites, e mais tarde, serão lançados os restantes quatro, todos antes do final de 2020.
É importante realçar que os municípios têm a possibilidade de se registar diretamente no portal, fornecendo as suas informações de base. Devem indicar os dados de contacto de um representante legal e as candidaturas podem ser feitas pelo município na língua escolhida, dispensando intermediários. Mais, os municípios não terão de incluir projetos técnicos nem documentação sobre a rede Wi-Fi a implantar, nem precisam de uma avaliação preliminar dos custos exigidos por empresas de instalação de rede Wi-Fi.
Em fase posterior, cada município que receba um vale tem de contratar uma empresa especializada da sua escolha para instalar o equipamento necessário à criação de pontos de acesso Wi-Fi (em conformidade com as regras aplicáveis aos contratos públicos). A Comissão não intervém nas relações contratuais entre o município e a empresa de instalação de Wi-Fi. As empresas de instalação de Wi-Fi podem registar-se no portal em qualquer momento, mas, o mais tardar, logo que os municípios as contratarem como empresas de instalação de Wi-Fi. Os municípios serão, ainda, livres de escolher os seus fornecedores de Internet, que poderão ser, ou não, as mesmas empresas de instalação de Wi-Fi. A assinatura de banda larga de alta velocidade deve oferecer aos utilizadores um acesso Internet de elevada qualidade e deve ser subscrita pelo município por um período mínimo de três anos. É legitimo questionar se existe uma velocidade mínima de acesso à Internet para a iniciativa WiFi4EU. A rede Wi-Fi deve proporcionar um acesso à Internet de elevada qualidade. A velocidade da Internet deve ser de, pelo menos, 30 Mbps. A Comissão controlará à distância a qualidade da ligação.
O orçamento total da iniciativa WiFi4EU é de 120 milhões de euros e o primeiro convite atribuirá 1 000 vales. Os quatro convites posteriores disponibilizarão um número maior de vales.
Esta será certamente uma oportunidade para os municípios do Minho que ainda não disponham destes pontos de acesso, poderem facultar um serviço conetado e gratuito aos seus cidadãos. Aos que já dispõem, poderá ser a oportunidade de alargar, ainda mais, os serviços já existentes.

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