Estamos no fim do período de férias. Consigo encerrou a “silly season”. Começou um novo ciclo e, sobretudo, de um novo ano de trabalho. Os partidos políticos realizaram as suas “rentrées” que, como sempre, privilegiaram eventos tradicionais, e/ou programas de formação política para jovens quadros. Focados em temas e causas que sustentam a sua história, a sua matriz ideológica, as suas linhas programáticas e os desafios para o futuro próximo (2030), longo prazo 2050 e para o século XXI. Entretanto, o “enredo mediático” sobre o Orçamento de Estado, está a marcar a debate político, em que o comentário se tem vindo a sobrepor, a um debate sério e substancial, no autêntico e incontornável interesse nacional.
O imediatismo tornou-se uma espécie de arma de arremesso político e social, e a bitola de avaliação da intervenção seus atores. Remetendo o bom senso, a serenidade e a ponderação para segundo plano. Transformando calamidades e factos, que nos fazem perder a tranquilidade, em palcos dos líderes partidários e outros protagonistas que, desenfreadamente, procuram a notoriedade e a afirmação política. Equiparando a responsabilidade de uma “geringonça” e um Governo de maioria absoluta de 8 anos, a um mandato de pouco mais de 5 meses do Executivo em funções. Em relação às fragilidades das nossas políticas públicas de modernização dos serviços públicos, saúde, educação, segurança, habitação infraestruturas de mobilidade e transportes, imigração, solidariedade de desenvolvimento.
Uma história longa, que remonta à intervenção da “Troika”. Uma epopeia com muitos heróis que, de forma leviana, têm sido transformados em vilões. Perdemos soberania, que foi recuperada com muito esforço, resiliência e determinação. Porventura, com erros e a ambição de conseguirmos os melhores resultados. Um percurso difícil. A economia e o Estado Social foram profundamente afetados. Fomos privados de direitos. Contada com muitas omissões, configurando uma grande fatia de “queijo suíço”, onde o “socratismo” e a “geringonça”, configuram os seus maiores buracos.
O Governo foi reconduzido sem maioria. Substituído por uma aliança do PS com a esquerda radical, beneficiando dos resultados alcançados nesse período. Lançando dinheiro sobre os problemas, em vez de os enfrentar com uma abordagem reformista. Desinvestindo nas pessoas, nos serviços e nas infraestruturas do Estado. A avaliar pelos acontecimentos, episódios e incapacidades que insistem e resistir. Iniciando um caminho, sem aliviar a carga fiscal. Sem libertar de recursos para o investimento, para a reorganização dos serviços da Administração Pública, para garantir a sustentabilidade das funções sociais do Estado e a solidariedade intergeracional. Cujos resultados estão à vista.
Mas o País não está em condições de continuar adiado. As reformas estruturais são um desígnio nacional, que reclamam medidas de política pública, que garantam a sua sustentabilidade. Um processo incremental e gradual, que não prescinde do passado, devendo investir no presente, sem fantasiar o futuro. O Estado terá de reforçar a sua missão de soberania, assumindo sem tibiezas o seu papel regulador. Potenciando a iniciativa privada (empresarial e social), como eixos determinantes na discussão e votação do próximo Orçamento de Estado. Cabendo ao Governo fazer valer com humildade democrática a vontade de diálogo, que tem demonstrado e assumido, com serenidade e recato.
A instabilidade política tem sido, de forma velada, a “marca de água” de um desejo escondido, da parte de alguns parceiros de negociação. Denotando alguma falta de honestidade intelectual e política. Alegadamente por razões de matriz ideológica, quer impor as suas linhas programáticas, a quem tem a legitimidade para governar. Juntando-lhe a falta de informação, como uma dificuldade incontornável para a formulação do juízo final em relação ao OE. Criando desta forma a ilusão, que a razão e a assertividade, estão sempre do lado de quem fala primeiro e mais alto.
Perante a intransigência dos restantes partidos da oposição, mesmo não conhecendo os documentos, será com o PS que as negociações devem ser desenvolvidas. Facultando os resultados da execução da receita e da despesa em 2024 e as previsões para 2025. Criando condições para um diálogo consequente. Nas questões de fundo estão garantidos os propósitos da receita fiscal, do investimento público, e da justiça social. Pelo que não haverá razões para que as propostas para o IRS Jovem e para o IRC, sejam um entrave para o sucesso das negociações. Resultado expetável nas mais diversas dimensões, tendo em linha de conta a conjuntura que estamos a viver.
No pressuposto, de que a gestão em regime de duodécimos afeta negativamente a capacidade de execução dos fundos europeus, o compromisso de a evitar é fundamental. Tendo em linha de a situação económica e a evidente crise internacional.
A estabilidade e a salvaguarda das contas nacionais (certas), serão nesta conjuntura um instrumento crucial para a implementação de um modelo de desenvolvimento, com base na parceria estratégica entre o Estado e a Sociedade Civil. No sentido de responder com eficiência e efetividade ao grande desafio para a economia portuguesa, que consubstancia o novo pacote de fundos Portugal 2030. À incerteza e tensão geopolítica. Às necessidades nacionais em termos de eficácia na execução do PRR. Às eleições autárquicas do próximo ano. À instabilidade dos serviços públicos, que pela sua complexidade estrutural, está longe de ser ultrapassada.
Uma perspetiva, que implica alguns pressupostos em relação ao OE e à sua interação com o modelo de desenvolvimento para o País, previsto no Programa do Governo.
No que diz respeito ao equilíbrio orçamental, à redução da dívida pública, ao crescimento económico e às prioridades para o investimento público, que vão muito para lá da política fiscal. A agenda do Portugal 2030 tem que fazer a diferença. Não poderá continuar presa à sobrevivência conjuntural dos parceiros públicos, sociais e empresariais, sendo transformada e incrementada como uma oportunidade estratégica, de fazer dos fundos comunitários uma aposta sustentada para o futuro do País. Uma dinâmica única, centrada no envolvimento e compromisso dos atores públicos, económicos e sociais (Municípios, Empresas, Universidades, Centros de Inovação), que decorrerá das reformas estruturais em curso.
Neste contexto, o Governo retomou ontem as conversações com os partidos sobre o OE. Vai ser apresentado em outubro, mas está no centro do combate político, praticamente, desde que o Governo da AD tomou posse. Já tinha havido uma ronda em julho, essencialmente formal, mas a temperatura só agora vai aquecer. Até agora as discussões e declarações dos partidos não passaram de preliminares. Este mês vai ter muita tinta a correr sobre a estabilidade política. Esperemos que, com menos barulho e mais conteúdo, porque o País não quer eleições.